O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco Governo/PCdoB - CE. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, acho que nós conseguimos um grande feito com a iniciativa do Senador Humberto Costa, a quem rendemos as nossas homenagens, e com esse trabalho feito pelo Senador Blairo Maggi. É o trabalho da paciência, de escutar, de examinar o detalhe para tomar a decisão de apresentar um texto que, ao mesmo tempo, garanta que não haja impunidade para nenhum agente público que cometa crime, que ninguém, por ter cometido um crime, seja premiado - acho que essa é a primeira questão resolvida -, e preserve aquilo que se conquistou em termos de carreira pública no Judiciário brasileiro.

            Tenho de sair daqui a pouco para acompanhar uma sessão na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, na Procuradoria-Geral da República, na busca de um entendimento entre pessoas pobres que querem garantir o direito de morar, junto com a Caixa Econômica, o Ministério das Cidades, os moradores e a Procuradoria, como um agente público intermediando um conflito social.

            Veja a importância dos agentes públicos com os quais estamos lidando: de um lado, a Justiça, um juiz federal; do outro lado, a Procuradoria Federal, pessoas do povo e o Governo sentados à mesma mesa para resolver um problema social que nós estamos abalizando. Infelizmente, ainda não pude ir até lá, por conta da nossa obrigação primeira de decidir e votar aqui, no Congresso Nacional, no nosso caso, no Senado Federal.

            Mas eu quero fazer este registro de que não há espaço para a impunidade no serviço público, de que todos serão alcançados. Acho que isso é muito importante, é muito significativo. E acho que foi muito significativo o diálogo patrocinado pelo Senador Blairo Maggi com as categorias. Conversou com os juízes, conversou com os procuradores, buscou o máximo de pessoas para dialogar, para poder oferecer aquilo que fosse o melhor para o nosso País.

            Acho que é dessa forma que nós engrandecemos as nossas decisões e fortalecemos os agentes públicos, porque o agente público sai mais forte. Alguns ficam achando: “Não, o Congresso quer nos punir”. Pelo contrário, acho que V. Exª decidiu corajosamente mesmo, porque, às vezes, a gente tem que enfrentar uma onda, tem que enfrentar uma maré para impor uma agenda capaz de responder aos anseios que o próprio povo coloca na rua.

            Acho que é assim que V. Exª decidiu, por isso cumprimento V. Exª, Senador Blairo Maggi, e o nosso Senador Humberto Costa, que dialogou intensamente e considerou que chegou a bom termo o texto apresentado pelo Senador Blairo Maggi.

            Por isso, Sr. Presidente, eu encaminho o voto favorável do nosso partido, do Partido Comunista do Brasil, a favor do relatório do Senador Blairo Maggi.

            Muito obrigado.