O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Governo/PSB - SE. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, serei breve, apenas para parabenizar o autor, Senador Humberto Costa, o relator, Blairo Maggi, e todos aqueles que contribuíram para a obtenção desse consenso.

            É uma matéria que expressa, antes de tudo, que os poderes são harmônicos e independentes. Quem faz as leis é o Legislativo, quem sanciona é o Poder Executivo, mas quem interpreta as leis e as defende com base naquilo que nós escrevemos, interpretando o pensamento do legislador é o Poder Judiciário, que é o Poder por excelência garantidor do cumprimento das leis e da nossa Constituição, o guardião da nossa Carta Magna.

            Por isso, Sr. Presidente, eu enalteço a forma como o Parlamento agiu. Aqui não se tratou de disputa corporativa, como acentuou o Senador Randolfe, mas da feitura de uma lei que interpretasse o pensamento da sociedade e a realidade daqueles que pensam no Brasil onde todos tenham lugar ao sol, e que os privilégios sejam banidos uma vez por todas.

            Por isso enalteço, exalto essa hora em que a democracia sai fortalecida com a aprovação desta matéria.