O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Governo/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Prezado Senador Jorge Viana, Vice-Presidente do Senado, que está na presidência dos trabalhos neste momento, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, realmente, hoje é um dia especial para o povo do Acre porque comemoramos 108 anos da vitória da Revolução Acriana, que marcou a conquista definitiva daquela vasta extensão territorial, em pleno ocidente amazônico, para o Brasil.

            A Revolução Acriana, para nós, tem um significado todo especial porque foi fruto de uma construção a muitas mãos. Ela teve o esforço de nordestinos, que foram os desbravadores que ocuparam aquela região, antes habitada apenas pelas nações indígenas, que ocupavam aquela região de vastas florestas e muitos rios caudalosos. Esses nordestinos foram a base do exército liderado por Plácido de Castro, que efetuou uma disputa contra o exército regular da Bolívia e sagrou-se vitorioso. O Acre, então, passou a constituir o território brasileiro.

            Portanto, essa data dá origem a um certo orgulho acriano, porque os acrianos são brasileiros por opção: fizeram uma revolução, fizeram uma guerra contra a Bolívia para conquistar esse vasto território para o povo brasileiro. Então, essa data, 6 de agosto, feriado no Estado, tem um significado todo especial para nós. Aqui vai o nosso cumprimento a todo o povo acriano por conta da comemoração dessa data especial, o dia da Revolução Acriana.

            Ao mesmo tempo, eu gostaria de dizer que foi feriado no Acre, mas que aqui, em Brasília, a gente trabalhou duro hoje com o Governador Tião Viana, com o Prefeito Marcus Alexandre. Estivemos em vários compromissos em defesa de projetos importantes para o Estado do Acre e para a nossa capital, Rio Branco. Estivemos com o nosso Prefeito Marcus Alexandre no Ministério da Educação, onde tratamos de assuntos da máxima relevância para a cidade de Rio Branco, contando com a presença, inclusive, do ex-Governador Binho Marques, que hoje é Secretário de Relações Institucionais do MEC para Estados e Municípios e está sempre muito à disposição do povo do Acre. E também, com o Prefeito Marcus Alexandre, a gente teve uma reunião muito qualificada com a Ministra do Meio Ambiente, Ministra Izabella Teixeira, que recebeu, com muita alegria, a proposta de transformar Rio Branco em uma cidade plenamente sustentável, uma cidade que seja exemplo de sustentabilidade na Amazônia.

            Estando aqui com a presença do Marcus Alexandre, vale a pena fazer um cumprimento especial a esse Prefeito jovem, que tem imprimido um ritmo de trabalho excepcional na cidade de Rio Branco. Somos tão bem recebidos em todos os ministérios porque os projetos são sempre muito elogiados, e hoje foi mais um dia de elogio ao nosso projeto.

            A nossa Ministra Izabella Teixeira mostrou-se tão sensibilizada com o projeto, que a parte que tocava ao Ministério do Meio Ambiente ela assumiu de pronto e a parte que tinha dificuldade de ser assumida pelo ministério ela, imediatamente, se associou ao Estado...

            O Sr. Paulo Paim (Bloco Governo/PT - RS) - Senador Anibal, permita-me um aparte só para registrar a minha alegria de estar recebendo aqui esse jovem líder, Prefeito da minha querida cidade de Canoas, Jairo Jorge, que tem uma trajetória belíssima no nosso Partido, desde as portas de fábrica, quando eu comecei no movimento sindical, e, hoje, prefeito reeleito. É o companheiro...

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Governo/PT - AC) - Então, ele não pode ser jovem.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco Governo/PT - RS) - (Risos.) É que eu estou me aproximando dele para ficar um pouco mais jovem, né? É um companheiro que está em uma bela disputa no Estado, a disputa democrática, interna, pela Presidência do Partido dos Trabalhadores, com muito orgulho para todos nós.

            Obrigado, Senador.

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Governo/PT - AC) - Ok, Senador Paim. Feito o seu registro.

            Então, como eu estava dizendo, a nossa reunião com a Ministra Izabella Teixeira foi muito bem sucedida porque a parte do projeto que diz respeito à educação ambiental foi plenamente assumida pelo Ministério do Meio Ambiente e a parte que diz respeito à arborização da cidade, à continuidade do trabalho de ambientação da cidade para que ela ganhe cada vez mais contornos de sustentabilidade, vai ter plena solidariedade do Ministério do Meio Ambiente para a gente buscar esse recurso, talvez, junto ao BNDES, principalmente no Fundo Amazônia, o que tenho certeza que vamos conseguir porque nós vamos ter, também, uma carta de apresentação da Ministra Izabella Teixeira.

            Tenho certeza, também, de que, nas outras reuniões a que não pude estar presente, mas que tiveram a presença do Senador Jorge Viana, junto com o Prefeito Marcus Alexandre, no Ministério dos Esportes, também temos emendas, ações e projetos que estão sendo defendidos para a Prefeitura de Rio Branco e para outras prefeituras do Acre no Ministério do Esporte e tenho certeza de que também foi uma agenda bem sucedida.

            Outras atividades marcaram a presença do Prefeito Marcus Alexandre hoje, aqui, em Brasília.

            Com o Governador Tião Viana, nós tivemos uma reunião muito produtiva, no DNIT, com o coordenador, o Diretor-Geral, General Jorge Fraxe, para tratar justamente do trabalho de recapeamento para o trecho da BR-364 entre Rio Branco e Sena Madureira, que começou mas ainda não ganhou ritmo.

            Então, nós fomos ter uma conversa com o Diretor-Geral do DNIT para tentar identificar quais são as travas, o que está dificultando esse trabalho. Prontamente, o nosso General Jorge Fraxe disparou telefonema para todo lado para tentar identificar onde é que está o problema e pediu que nós déssemos um tempo de cinco dias para que ele colocasse a situação em pleno ritmo. Assim, nós tivemos também uma audiência importante.

            Com ele, nós também fizemos uma cobrança em relação à ponte sobre o Rio Madeira: de que maneira nós podemos ajudar para que as travas criadas sejam tiradas do caminho para que nós tenhamos aquela licitação e a obra da ponte sobre o Rio Madeira possa, de fato, acontecer.

            Para a nossa alegria, o Diretor-Geral do DNIT nos informou que o problema na Justiça tinha sido resolvido, que o edital está sendo refeito e vai estar publicado nos próximos e que, por se tratar de uma obra em regime diferenciado de contrato, um RDC, vamos ter a possibilidade de contratação, provavelmente, nos próximos 40 ou 45 dias.

            Agora, todo mundo atento para não permitir que aquela máfia dos balseiros venha impedir que essa licitação aconteça, o que é algo que vem se repetindo muitas vezes. Temos que juntar, cada vez mais, os esforços das bancadas do Acre e de Rondônia para garantir que essa obra seja licitada e iniciada o quanto antes, para o bem do povo do Acre e para o bem do povo de Rondônia.

            Também com o Governador Tião Viana, estivemos, há pouco, no Ministério de Minas e Energia, também numa agenda muito produtiva, para tratar do linhão de Sena Madureira até Cruzeiro do Sul, cuja licitação foi realizada há poucos dias. Essa licitação deu deserta, porque as empresas consideraram que as planilhas não foram suficientemente avaliadas, que o valor estava abaixo dos custos pretendidos pelas empresas.

            Nós fomos ter uma reunião com o Sr. Márcio Zimmermann justamente para pedir uma providência no sentido de que essa licitação também aconteça o mais rapidamente possível, porque cada dia que os Municípios de Manoel Urbano, Feijó, Tarauacá, Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves têm a energia termelétrica significa mais emissão, significa muito dispêndio de dinheiro para o transporte de combustível até esses Municípios. E a gente pôde perceber que o Ministério de Minas e Energia e a Aneel já estão conscientes de que esse custo, tanto financeiro quanto ambiental, não pode ser arcado por mais tanto tempo.

            Então, há um entendimento de que tem que ser feito um esforço concentrado, uma força-tarefa, nos próximos dias, para fazer com que haja a contratação de uma empresa e a obra desse linhão de Sena Madureira até Cruzeiro do Sul seja iniciada ainda neste ano de 2013.

            Nós, logicamente, fomos lá para apresentar o nosso total empenho no sentido de que essa obra aconteça, porque é uma obra fundamental para o povo do Acre, principalmente para o povo do Vale do Juruá, que hoje não tem uma energia limpa. Mas tenho certeza de que, com essa construção do linhão, quando acontecer - e ela deve ser iniciada ainda neste ano de 2013 -, a gente vai ter uma outra realidade em termos de energia elétrica naquela região do Vale do Juruá.

            Concedo, com prazer, um aparte ao Senador Jorge Viana.

            O Sr. Jorge Viana (Bloco Governo/PT - AC) - Caro Senador Anibal, meu colega, cuja companhia aqui no Senado muito me orgulha, eu queria, ao mesmo tempo, registrar e confirmar que foi um dia intenso de trabalho. É um dia de feriado no nosso Estado. Está aqui na tribuna do Senado o nosso Prefeito Marcus Alexandre. O Governador Tião Viana, que também passou o dia trabalhando aqui em Brasília, aproveitando o feriado no Acre, viaja, retorna hoje, junto com o Prefeito Marcus Alexandre. De fato, nós começamos bem cedo aqui no Senado este 6 de agosto. Eu presidia a sessão, mas passei a Presidência para o Senador Paim para vir aqui fazer este aparte porque acho importante dizer que exatamente hoje, 6 de agosto, nós estamos celebrando a data que marca o início da Revolução Acriana, mas, no fundo, o início da última etapa da luta do povo acriano para fazer parte do Brasil. A primeira iniciativa foi conduzida, em 1899, no dia 1º de maio, por José Carvalho, um advogado do Pará. Depois, numa segunda etapa, por Luis Galvez, nosso herói, também acriano. Na data da Queda da Bastilha, 14 de julho de 1899, lá estava também Luis Galvez criando o Estado independente do Acre. Depois, houve uma tentativa frustrada na Revolução dos Poetas. Poetas, músicos, escritores e profissionais liberais do Amazonas saíram de Manaus...

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Governo/PT - AC) - O povo da boêmia.

            Sr. Jorge Viana (Bloco Governo/PT - AC) - É, mas com a revolução na cabeça. Saíram de Manaus e foram rumo a Rio Branco, como bem mostrou a minissérie Amazônia, de Galvez a Chico Mendes, tão bem construída com o roteiro da nossa querida acriana Glória Perez, que foi objeto de uma edição na Globo. Na Revolução dos Poetas, os poetas saíram do Amazonas: “Vamos fazer a revolução no Acre e fazer do Acre parte do Brasil”. É claro que não tiveram sucesso, mas, certamente, a intenção e a atitude dos poetas fazem parte da nossa história. E aí, sim, a história acriana imortalizou a participação decisiva, para a qual eu queria aqui chamar atenção, de um gaúcho, como temos aqui o Senador Paim, gaúcho, presidindo a sessão. Então, a última etapa, a parte mais sangrenta da revolução acriana, foi liderada por José Plácido de Castro. Ele queria, a princípio, fazer a revolução...

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Governo/PT - AC) - Um gaúcho de São Gabriel.

            Sr. Jorge Viana (Bloco Governo/PT - AC) - De São Gabriel. Inclusive, é muito importante porque ele é muito respeitado em São Gabriel. Eu tive oportunidade de visitar o casarão onde ele nasceu. Há, também, um busto dele na frente da Prefeitura. E o Plácido de Castro foi quem liderou. Ele iniciou a Revolução Acriana e concluiu esse processo de luta para libertar o Acre e fazer do Acre Brasil exatamente no dia 6 de agosto, que é a data nacional da Bolívia. Em Xapuri, com um grupo de bravos nordestinos, eles iniciaram a última etapa do que nós chamamos de Revolução Acriana, que está longe de ser mais uma guerra, pois foi um conflito de fronteira. Para nós, a Revolução Acriana é um marco do nascimento do Acre, quando nós tivemos, de fato, brasileiros do Nordeste, do Rio Grande do Sul e gente do mundo inteiro ocupando aquela região. Eram mais de 300 seringais ocupados para a extração de borracha. E lá nós fizemos uma revolução.

            O Ministro da Guerra da Bolívia, General Pando, veio para o combate e foi derrotado por Plácido de Castro e seu exército. E é óbvio, a revolução começou no dia 6 de agosto; em 24 de janeiro de 1903, ela se encerrou, foi o fim da Revolução Acreana. Depois o Tratado de Petrópolis nos trouxe a negociação com a Bolívia e a partir daí o Acre viveu e vive esse período de paz e harmonia. É o Estado que fez uma luta intensa, onde se perderam muitas vidas para fazer parte do Brasil. Agradeço, cumprimentando o Senador Anibal, que já relatou a agenda de trabalho hoje, neste 6 de agosto. Acho, Senador Anibal, para concluir, que o melhor que podemos fazer para celebrar a Revolução Acreana é trabalhar pelo Acre. E nós passamos um dia inteiro, o Prefeito Marcos Alexandre, o Governador Tião Viana, nós, trabalhando pelo nosso Acre. Nós temos esse sentimento de amor, de respeito e de carinho por todo povo acreano. Fico feliz por estar aqui no Senado e compartilhar este 6 de agosto que o Bairro 6 de Agosto celebra, que a comunidade do Acre celebra, fazendo este registro aqui no Senado Federal. Muito obrigado. Agradecimento aos gaúchos, que nos emprestaram o nosso líder da Revolução Acreana, Plácido de Castro. Aproveito para cumprimentar o Senador Anibal pelo registro que faz deste dia de trabalho em favor do Acre, do nosso povo, aqui em Brasília. Muito obrigado.

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Governo/PT - AC) - Muito obrigado, Senador Jorge Viana. Incorporo integralmente o ultraqualificado aparte de V. Exª, que dá sentido ainda mais profundo ao significado do 6 de agosto para o povo acreano, esta data em que comemoramos a Revolução Acreana, iniciada por Plácido de Castro no dia 6 de agosto.

            Senador Paim, gostaria também de aproveitar esta data para fazer um registro da exposição que nós tivemos hoje, na Comissão de Meio Ambiente, do ex-Presidente da Petrobras Sérgio Gabrielli, que trouxe luz sobre uma infinidade de dúvidas que havia a respeito de um empreendimento feito pela Petrobras nos Estados Unidos, que foi objeto de muita desinformação, de muita especulação e de algumas críticas duras à Petrobras e à sua diretoria. Hoje houve momento oportuno para o esclarecimento, com a presença de Sérgio Gabrielli.

            Ocupo a tribuna neste momento para registrar minha satisfação com a clareza e a transparência da exposição feita, pela manhã, na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle deste Senado, pelo ex-Presidente da Petrobras, hoje Secretário de Planejamento do Governo da Bahia, José Sérgio Gabrielli.

            Foi uma exposição esclarecedora e muito importante, afirmo, porque ajudará a dissipar a desinformação que predomina no noticiário sobre a compra, em 2006, pela Petrobras, de uma refinaria em Pasadena, nos Estados Unidos da América, no estado do Texas.

            Gabrielli demonstrou que não houve equívoco na compra da refinaria e que a operação foi resultado de uma estratégia acertada naquele momento, visto que contava com um plano de negócios bem definido. Gabrielli também esclareceu didaticamente que o mercado de petróleo é um negócio de risco e possui uma série de especificidades importantes. E sendo a Petrobras uma empresa de grande credibilidade no mercado, melhor que todas as dúvidas fossem clareadas da forma transparente como fez seu ex-Presidente Sérgio Gabrielli, na manhã de hoje.

            Em 2006, a Petrobras comprou metade da refinaria em Pasadena, uma unidade de refino de petróleo no Texas, e se tornou sócia da empresa belga Astra Oil.

            Gabrielli destacou que os preços pagos estavam corretos e em linha com o mercado. Como ele bem sublinhou, o refino é um negócio de margem e isso é fundamental para esclarecer essa modalidade de negócio. Esse mercado sofre muitas variações de preço. Há ganho quando o preço de compra da matéria-prima for mais barato que o preço de venda do produto derivado.

            Quando ouvimos o relato na Comissão, ficou claro o que ocorreu. De 1999 a 2005, a estratégia da Petrobras foi a de expandir a sua capacidade de refino no exterior para aumentar a sua margem de lucro e para melhor posicionar a Petrobras no mercado mundial de derivados de petróleo. A estratégia era também melhorar a qualidade dos produtos brasileiros derivados de petróleo.

            O objetivo era refinar 2,1 milhões de barris de petróleo por dia, sendo 1,8 milhão no Brasil e 300 mil fora do País. Ou seja, houve uma estratégia desenhada desde 1999 que tinha por objetivo refinar 300 mil barris de petróleo por dia fora do Brasil.

            Nesse contexto, foi comprada a refinaria no Texas, seguindo uma estratégia sem irregularidade.

            A expectativa de 1998 a 2005 era que a produção de petróleo pesado cresceria e aumentaria sua proporção na produção total do País. Por outro lado, o refino no Brasil não tinha a perspectiva de crescer, mas havia a expectativa de que a produção de petróleo pesado no País crescesse mais do que aquilo que pudesse refinar. Nesse cenário e com o mercado americano em ascensão e oferecendo grandes oportunidades para produtores de óleo pesado, houve a compra de Pasadena.

            Contribuíram também na decisão para a compra a boa localização da refinaria no colonial pipeline, perto do porto no Golfo do México, as boas condições para expansão, o preço em linha com o mercado e a possibilidade de investimento para processar o petróleo brasileiro. Tudo isso foi muito bem calculado naquele momento.

            Sérgio Gabrielli mostrou que o Brasil exportava petróleo cru, naquele momento, para os Estados Unidos, e só exportava petróleo cru. Acontece que a margem de lucro era muito maior se pudesse entregar esse petróleo já processado, refinado, por isso a estratégia da compra da refinaria.

            Quando, em 2006, a Petrobras concluiu a aquisição de 50% da refinaria de Pasadena, em sociedade com a empresa belga Astra Oil, essa transação previa operação conjunta, aumento de conversão de óleo para derivados e processamento de petróleo pesado.

            Em junho de 2008, a Petrobras anunciou o início de um processo arbitral contra a Astra por falta de compromissos com a refinaria de Pasadena. Vale à pena ressaltar que isso foi muito bem esclarecido, porque a Petrobras trabalha na produção, é uma empresa que produz e comercializa seus produtos, e a sua sócia, a Astra, era mais voltada para a comercialização, tinha um interesse maior na comercialização. Quando houve a necessidade de maior investimento para adequar a refinaria às exigências para aumentar sua produtividade, a Astra não quis mais fazer parte desses investimentos e, por isso, acabou havendo um processo arbitral contra a Astra que, inicialmente, foi apresentado pela Petrobras.

            Gabrielli reforçou que a compra da refinaria foi um negócio normal na conjuntura de 2004 e 2006, com preços compatíveis e que, após a dissolução da sociedade, a refinaria permanece na ativa. Está comercializando petróleo e comercializando produtos para a Petrobras. Ele afirmou que o suposto superfaturamento não existiu, porque em 2006 a Petrobras teria pago 190 milhões pela metade das ações da refinaria de Pasadena, quando tornou-se sócia da empresa Astra, e não 360 milhões como sustentou matéria equivocadamente publicada.

            Na realidade, Sérgio Gabrielli procurou mostrar que um valor foi relacionado à compra da refinaria em si e que a outra parte foi destinada à compra dos estoques, e que a compra, no total, chegou a 800 milhões, mas foi a soma do que tinha de valor da refinaria com o que foi adquirido de estoques, os 50% da aquisição da refinaria. E, depois, teve a necessidade de cobrir os custos estabelecidos de maneira arbitrária pela Justiça americana.

            Mas o fundamental, pelo que valeu muito a pena a apresentação do Gabrielli, foi que o negócio foi absolutamente transparente, obedecendo a uma estratégia da Petrobras naquele momento e que, feitos esses investimentos, que ele mostrou que não há nada de achar absurdo, porque a refinaria não tinha um grande valor de mercado na sua compra. Na realidade, a estratégia desenhada era exatamente esta: adquirir uma refinaria por um preço baixo para depois poder fazer...

(Soa a campainha.)

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Governo/PT - AC) - ... com que ela aumentasse a produção de refino e assim tivesse o seu valor elevado principalmente pelo valor da produção, pelo seu estoque.

            Hoje, essa refinaria tem uma produção de 70 mil litros de derivados/dia. Essa produção já ocasionou, já proporcionou uma soma de pelo menos 16 bilhões de dólares ao longo desse período e que essa refinaria cumpre um papel estratégico, importante para a Petrobras.

            Quando houve perguntas do tipo se a Petrobras é uma empresa que está com a credibilidade arranhada no mercado mundial e de petróleo, Gabrielli foi muito enfático no sentido de mostrar que a Petrobras hoje goza de uma credibilidade total no mundo, tanto no Brasil quanto no exterior, e que os negócios feitos pela Petrobras são de muitíssima responsabilidade, que a Petrobras é uma empresa do Estado brasileiro, do povo brasileiro, não obedece a estratégias partidárias. Ela está com seu plano estratégico absolutamente sendo seguindo. A estratégia que foi definida, no período de 1999 a 2005, foi seguida. A estratégia que está sendo traçada para esse momento também tem tudo a ver com os passos históricos todos que a nossa Petrobras tem desenvolvido.

            Então, concluo aqui este pronunciamento, Senador Paim, para mostrar que a vinda do ex-Presidente Sérgio Gabrielli hoje à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle foi algo importante, porque a gente ouviu muitas críticas, duríssimas críticas contra esse negócio feito pela Petrobras. E ele mostrou que tão somente foi uma decisão de uma empresa que está no mercado mundial de petróleo, essa decisão obedeceu a uma estratégia desenhada pela companhia e que - absolutamente normal - o preço estabelecido é baseado exatamente no preço do barril de petróleo e na capacidade de produção da refinaria e que os valores pagos à época foram absolutamente de acordo com a cotação do barril de petróleo do mercado mundial.

            E, dessa maneira, eu quero cumprimentar o trabalho feito por Sérgio Gabrielli hoje, na Comissão de Meio Ambiente e Fiscalização e Controle, e dizer que me senti absolutamente contemplado com seus esclarecimentos.

            Era o que tinha a dizer, Senador Paulo Paim. Agradeço pela sua paciência e tolerância do tempo neste dia 6 de agosto, que marca o aniversário da Revolução Acreana.

            Muito obrigado.