O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Renan Calheiros, Srªs e Srs. Senadores, há 15 dias, em uma quinta-feira, nós iniciamos um recesso que se encerra hoje. Aqui estão 32 Senadores que, atendendo à convocação de V. Exª, se fazem presentes para que o Senado comece a trabalhar. E, talvez, valha a pena fazermos uma observação, ainda que rápida - e isso é o que me traz à tribuna -, sobre aquilo que aconteceu nesses últimos 15 dias, em termos de economia, em termos de política e em termos de Brasil.

            Sr. Presidente, as manifestações de rua - não o vandalismo, mas a mobilização das pessoas que vão às ruas, que colocam charges nas redes sociais, que manifestam as suas opiniões por formas compreensíveis, na rua ou por meio dos veículos de comunicação, ai incluída a Internet - são uma novidade muito sadia para que este País se reoriente, para que as prioridades de governo sejam revistas e para que aquilo que é de interesse da sociedade seja prioridade de governo.

            A Presidente da República, num primeiro momento, reuniu Prefeitos e Governadores e enviou ao Congresso um envelope contendo cinco pactos. Decorrido um mês e pouco da apresentação desses cinco pactos e passado o recesso, nada aconteceu e tudo virou pó, a começar pelo plebiscito sobre a reforma política, que Sua Excelência, de forma inovadora, propôs.

            Como é da competência do Congresso - e ele a fará, principalmente agora que a Presidente está comprometida em fazer com que a sua base vote a reforma -, a reforma política acontecerá, mas não de forma ilegal, incorreta, submetendo, por plebiscito, temas que não são ainda do domínio completo da opinião pública.

            O envelope contendo os cinco pactos morreu em si próprio; não teve consequências práticas. O plebiscito proposto já foi renegado pela própria base; só ela continua a insistir, meio quixotescamente, com a ideia do plebiscito.

            O programa Mais Médicos, que ensejou a medida provisória, já malogrou, com o recuo do próprio governo, pela iniciativa de alguns ministros de desistir da má ideia de transformar os dois anos de residência, em que o médico formado se especializa, num adestramento em hospitais onde ele pouco iria aprender ou iria se exercitar, sem preparar para a sociedade uma geração de médicos capazes, como vem acontecendo há muitos anos, Senador Valdir Raupp.

            Eu digo isso tudo porque a mim me preocupa que, neste momento, momento de crise dentro do País, momento de acomodação da economia internacional, o Brasil, mais do que nunca, precisava de uma estadista ou de um estadista no governo; e está nos faltando um estadista, não está havendo. Nós não temos um estadista. Não é que se imponha um tomador de providências. Providências foram anunciadas, mas sem talento, sem brilho. E, como não houve brilho, não teve consequência. E, aí, a situação se agudiza. E eu receio pela retomada de manifestações, carregadas de emoção pelo fato de o entendimento das ruas não haver chegado aos dirigentes do País, não ter havido uma reação consequente à ênfase que foi dada nas manifestações populares.

            Senador Cristovam, Senador Armando Monteiro, como é que está a economia? O Senador Requião fez agora um belíssimo discurso escrito, com uma análise econômica bem feita, e eu, concordando com muito do que aqui foi dito, faria uma súmula da súmula da súmula. O Brasil, que vinha exibindo recordes de superávits na balança comercial e na balança de pagamentos, nos últimos doze meses, teve US$5 bilhões de déficit.

            O dólar chegou a lamentáveis R$2,30! Estava, há seis meses, a R$1,60. E o pior: esse dólar está importando inflação; importando inflação para o Brasil, que já está convivendo com uma inflação de 6,5%. Talvez não seja o pior dos mundos, mas, para um país com inflação de 6,5% e que vai crescer menos de 2%, é sinal amarelo aceso piscando, porque significa perda de controle da economia.

            O que está acontecendo, para mim, que não sou economista mas tenho o mínimo de percepção? Um país que cresce menos do que 2% está com a economia estagnada, parada; não está havendo movimento de geração de negócios novos.

            O que é inflação? É desequilíbrio entre oferta e procura. Se você tem uma inflação de 6,5% numa economia que está parada, com uma demanda parada, a oferta não está existindo. E não existindo por quê? Porque não há credibilidade dos agentes econômicos no governo para investir e para aumentar a oferta de produtos que iriam contrabalançar a inflação.

            O que preocupa é inflação de 6,5% com um PIB inferior a 2%. E não se vê o governo tomar providências eficazes, como a diminuição drástica do gasto público, por exemplo, com a diminuição de Ministérios ou com algo que impressione o Brasil.

            Eu manifesto essas preocupações até por conta da passagem de Sua Santidade o Papa Francisco. Eu estive no Rio de Janeiro durante todo o período em que Sua Santidade lá esteve. Eu andei nas ruas, na Avenida Atlântica; eu fui aos movimentos; eu fui à Cidade da Fé. Eu vi milhares, para não dizer milhões, de pessoas pacíficas nas ruas, mas, acima de tudo, eu vi um povo esperançoso numa palavra que o Papa trouxesse e que dissesse respeito à realidade do Brasil - e ele a disse, falando por símbolos.

            Senador Figueiró, na hora em que o Papa sobe as escadas do avião que o trouxe da Itália e que para lá o levou de volta, carregando sua pastinha preta, ele dá um recado.

            Na hora em que ele usa não aqueles sapatos vermelhos tradicionais dos papas, mas um sapatinho surrado preto, talvez um Vulcabras da vida, ele dá um recado. Na hora em que ele exige que o carro que fará o transporte do aeroporto aos pontos das solenidades seja um carro pequeno, ele dá um recado. Ele dá um recado claro ao dizer: quem quer exercer liderança sobre contingentes, sobre massas de povo, tem que abrir mão de privilégios, tem que abrir mão de privilégios, tem que descer às reais preocupações.

            As preocupações do povo brasileiro são claríssimas. É mobilidade urbana? É claro. É educação? É claro. Mas é saúde fundamentalmente. Ainda hoje eu via na televisão, na capital do meu Estado, o prefeito decretando emergência na saúde. Eu via cenas, em Macapá, no extremo norte do País, de pacientes sendo tratados deitados no chão. São cenas que os governantes não podem esquecer. Nesse meio tempo, o que houve, pelo amor de Deus, em matéria de manifestação do Poder Público em relação à melhoria que o povo exige para a saúde? Nada? Então, vai caber a nós. Nós não temos alternativa senão votar a Emenda 29 - não temos alternativa -, que é de iniciativa de um Senador do PT e que vai significar transferência de recursos efetiva. “Ah, vai faltar dinheiro no Orçamento.” Pode até faltar, mas que se elejam, então, as prioridades do País. E saúde tem que ser prioridade. Que se corte em outras coisas, mas que se garanta que brasileiros não morram no chão em Macapá.

            Se o Governo não tomou iniciativas, nós vamos tomar iniciativas e precisamos tomar. Precisamos colocar a Emenda 29 em apreciação aqui o mais urgente possível.

            Ouço, com muito prazer, o Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, Senador Waldemir Moka, com o aparte que deseja fazer.

            O Sr. Waldemir Moka (Bloco/PMDB - MS) - Senador Agripino, quero apenas me somar a essa parte do raciocínio do seu discurso. É verdade que há vários problemas na saúde. Eu, particularmente, acho que tentar responsabilizar o médico por tudo que está de errado na saúde é um diagnóstico equivocado. Essa é uma concepção que eu tenho. Fundamentalmente, o que existe é um sistema universal, um atendimento universal, mas subfinanciado. Então, falta, na verdade, recurso. Se não me falha a memória, na semana que vem, a sociedade como um todo trará ao Congresso mais de 1,5 milhão de assinaturas no sentido de que vote o que já perdeu a oportunidade de votar, não por culpa minha, pois fui um dos que votei na chamada Emenda 29, impondo a obrigação ao Governo Federal de colocar 10% de sua receita bruta. Isto é importante: além de contratar mais médicos e organizar a infraestrutura, é preciso colocar recursos. É claro que é importante cuidar da gestão, evitar desvios, mas é visível... Basta notar que, quando o SUS foi implantado, o Governo Federal chegava a aportar mais de 70% dos recursos do sistema; hoje não chega a 45% - me parece que são 43%. Então, há a responsabilidade de 12% para os Estados, 15% para os Municípios, e não há nenhum percentual obrigatório para o Governo Federal. De forma que parabenizo V. Exª e digo que, entre outras coisas, a mais importante é, realmente, votarmos aqui a obrigatoriedade para o Governo Federal de destinar 10% de sua receita bruta para que possamos efetivamente financiar o SUS, que é, sem dúvida nenhuma, uma coisa muito boa e importante, mas que precisa de mais recursos. Parabenizo V. Exª.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM - RN) - Senador Moka, V. Exª é o segundo médico neste plenário a falar hoje, na reabertura dos nossos trabalhos, sobre a medida provisória Mais Médicos. Ela tem um objetivo nobre? Claro que tem, mas é preciso notar que, claramente, ela não é a solução. A solução é, como disse o Senador Mozarildo, caminhar por outras vertentes, a começar, como V. Exª colocou, pela consciência que nós temos.

            No meu Estado há pelo menos duas UPAs prontas, em Natal e Macaíba, que estão lacradinhas pelo fato de não haver dinheiro para o custeio das mesmas. Não há profissionais contratados... Aliás, pode ser que haja, mas não há dinheiro para fazer com que elas funcionem. Então, estão lá os elefantes brancos. Quantas UPAs como as de Natal e Macaíba existem por este Brasil afora? Diante desses elefantes brancos, o povo morre no chão - como em Macapá, no chão de um hospital, maltratado, ou nas unidades de saúde que a televisão mostrou, caindo aos pedaços, como na minha capital, a cidade de Natal.

            Então, se a União não tomou providência, não anunciou medidas efetivas, cabe a nós tomarmos providências. Nessa retomada de trabalhos, urge que, agora que nós temos a condição de derrubar vetos, a Emenda 29 seja apreciada, votada e sancionada, porque, se for vetada, o veto cai no plenário do Senado.

            O Congresso precisa cumprir a sua obrigação, sintonizar com o pensamento da rua, fazer aquilo que o cidadão está querendo que seja feito, para que possamos cumprir o nosso papel constitucional: ser representante aqui no Senado e na Câmara da vontade do povo, sem demagogia, com espírito público. Espírito público é a palavra de ordem, é a mensagem que o Papa deixa para que os parlamentares se libertem de vaidades, pensem naquilo que o povo está precisando e façam do mandato um instrumento de melhoria da qualidade de vida daqueles que os elegeram.

            Ademais, vai ser votado o veto. Eu andei pelos Municípios do meu Estado recentemente. Tudo quebrado, tudo esbandalhado. Não há a quem apelar. E, ainda por cima, a Presidente veta. A matéria aprovada aqui que estabelece a compensação daquilo que é desoneração concedida pelo Governo Federal e que significa ônus adicional a Estados e Municípios, para que haja uma compensação por parte do Governo Federal, que não pode atirar com a pólvora alheia, foi vetada.

            Cabe a nós cuidar de derrubar esse veto para fazer justiça a uma causa que é a sobrevivência. O cidadão mora no Estado e mora no Município. É lá que se aprende a ler, a escrever e a cuidar da saúde. Cabe a nós, nessa volta, fazer a apreciação que aqui vamos continuar fazendo, mas tomar providências efetivas. Fazer uma pauta enxuta e votar aquilo que o povo está aclamando nas ruas do Brasil.

            Obrigado, Presidente.