O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Presidente Senador Sérgio Souza, eu subo a esta tribuna no dia de hoje para - acho que esse é o termo correto - repudiar um pouco o tom precipitado que o Ministro Mantega hoje, de forma açodada, na minha avaliação, se posiciona contra a abstenção do representante do Brasil no Conselho Executivo do FMI, Prof. Paulo Nogueira Batista.

            Eu falo isso porque acho que foi açodada. Quem conhece a história do Professor Paulo Nogueira Batista, que é o nosso representante no Fundo Monetário Internacional, a sua responsabilidade, sabe que, primeiro, o Ministro tinha que ter conversado com ele. Então, um telefonema para a Diretora-Gerente do FMI Christine Largarde, nesse momento, dizendo que aquela não era a posição do Governo brasileiro e chamar o nosso representante de volta ao Brasil, tipo um prestar esclarecimentos, eu não achei a forma mais indicada. Vou ligar para o Ministro pessoalmente para dizer isso. Já passou o tempo em que o Brasil tinha essa postura no passado de subserviência às posições do FMI.

            Então, eu estou aqui lamentando a postura do Ministro até para dizer que o que o nosso representante no Fundo Monetário Internacional, o Prof. Paulo Nogueira Batista - volto a falar da sua responsabilidade e respeitabilidade -, o que ele quis dizer aqui, desde o começo, foi chamar a atenção e trazer luz aos acordos absurdos que estão incluídos naquelas cláusulas.

            Hoje, uma matéria do Financial Times, que tem o título “Países latino-americanos protestam contra o FMI sobre ajuda à Grécia”, destaca parte do voto do Prof. Paulo Nogueira Batista, no qual o economista argumenta que “a depressão econômica duradoura e o desemprego severo levaram à crise política na Grécia”.

            Continua o Professor Paulo Nogueira Batista no seu voto:

“A percepção generalizada é que as dificuldades provocadas por políticas de ajuste draconianas não estão surtindo efeito de nenhuma forma e isso tem solapado ainda mais o apoio público ao programa de ajuste e reforma”.

            O jornal americano continua e afirma:

“Em entrevista, Batista disse que já havia se abstido no passado, mas que ele agora estava convencido de que essa segunda etapa do programa (...) está baseada nos mesmos pressupostos frágeis que atrapalharam o primeiro resgate, e que mais tarde foi duramente criticada pelo próprio FMI. ‘O segundo programa sofre de muitos dos mesmos problemas do primeiro’”.

            O Prof. Paulo Nogueira Batista também já havia divulgado nota para esclarecer que suas avaliações sobre a decisão do Fundo em relação à Grécia representam uma visão pessoal e não refletem o posicionamento dos 11 países que representa na diretoria executiva que ocupa no FMI.

            Agora, Presidente Senador Sérgio Souza, a situação para o qual chama atenção o Professor Paulo Nogueira Batista teve grande repercussão no mundo em função dos fatos. Aqui estão os números da Grécia, e eu queria falar primeiro do desemprego, depois dos planos de ajuste do Fundo Monetário Internacional.

            O desemprego na Grécia, que estava em 9,5% em 2009, depois dos planos, aumentou para 12,6%, 17,7%, 24,3% e 26,7%, que é o atual nível de desemprego da Grécia. O crescimento econômico, que em 2009 tinha sido -3,1%, continua negativo e hoje é de -4,2%! A dívida pública, que em 2009 era 129% - a nossa relação dívida/PIB está em 35% -, chegou a 160%. São esses os números, foi para isso que o Professor Paulo Nogueira Batista quis chamar atenção em seu voto.

            Mas quero trazer mais números e fazer aqui um resumo dos pontos da carta de intenções do governo grego ao FMI para pleitear novo aporte de recursos, carta assinada em 17 de julho de 2013, esta agora, em relação à qual o Professor Paulo Nogueira Batista se absteve - o Governo brasileiro tinha que ter orgulho da posição do Professor Paulo Nogueira Batista e não apoiar essa posição do Ministro Mantega. Está escrito lá o mesmo de sempre: reforma fiscal, elevação de tributos, privatização de empresas públicas, demissões, redução de salários do funcionalismo público, corte de gastos públicos, redução de direitos sociais, desregulamentação do mercado de trabalho, medidas de agilização para a realização de pagamentos ao setor privado, e por aí vai.

            Não é por outro motivo que a situação política do atual governo de Antonis Samaras, da Esquerda Democrática, está em grande dificuldade. A esquerda democrática retirou-se da coalizão protestando contra as recomendações do FMI e da troika e contra a tentativa de fechamento da TV estatal grega. Samaras tem hoje uma frágil maioria no parlamento grego, conta com 155 votos de um total de 300, e o apoio político às políticas de austeridade de seu governo vem caindo vertiginosamente - aqui são citados novamente os números que eu acabei de apresentar aos Srs. Senadores.

            Eu quero chamar a atenção do Ministro Mantega de que essa tem sido a posição da nossa Presidenta. Eu quero encerrar o meu breve pronunciamento falando do discurso da nossa Presidenta Dilma no final de 2012, na sessão plenária da Cúpula Ibero-Americana, na Espanha, onde a Presidenta Dilma seguiu a mesma linha apresentada pelo Prof. Paulo Nogueira Batista.

            Falou a nossa Presidenta:

Temos assistido, nos últimos anos, aos enormes sacrifícios por parte das populações dos países que estão mergulhados na crise: reduções de salários, desemprego, perda de benefícios. As políticas exclusivas que só enfatizam a austeridade vêm mostrando seus limites: em virtude do baixo crescimento e, apesar do austero corte de gastos, assistimos ao crescimento dos déficits fiscais e não a sua redução. [Acabei de falar agora que a dívida pública da Grécia chega a 160% do PIB.] Os dados e as previsões para 2012 e 2013 mostram a elevação dos déficits e a redução dos PIBs. [Palavras da nossa Presidenta Dilma]. Sabemos que os impactos da crise são diferentes entre os países e as respostas à crise também têm suas diferenças e produzem consequências diversificadas. O equívoco, porém, é achar que a consolidação fiscal coletiva, simultânea e acelerada seja benéfica e resulte em uma solução efetiva.

            Segue a Presidenta Dilma:

O que temos visto são medidas que, apesar de afastarem o risco de uma quebra financeira, não afastam a desconfiança dos mercados e, mais importante ainda, não afastam a desconfiança das populações. Confiança não se constrói apenas com sacrifícios. É preciso que a estratégia adotada mostre resultados concretos para as pessoas, apresente um horizonte de esperança e não apenas a perspectiva de mais anos de sofrimento.

            Sr. Presidente, eu encerro aqui o meu pronunciamento dizendo ao Prof. Paulo Nogueira Batista que eu senti orgulho hoje da participação desse brasileiro como membro representando 11 países no Fundo Monetário Internacional. Ao contrário da postura do Ministro, este Senador sobe à tribuna para aplaudir a sua coragem de lançar esse debate ao mundo, em um período de eleições na Alemanha. Sua posição, claro, externou a posição de muitos cidadãos de vários países do mundo, preocupados com essa crise prolongada e com os efeitos dessas políticas de austeridade.

            Eu, Sr. Presidente, acompanhei a última eleição grega. Estive na Grécia, com o jornalista Fernando Morais e com a equipe, visitando aquele país. Havia uma grande esperança por transformações. Havia um partido, o Syriza, que tinha um slogan parecido com o de Luiz Inácio Lula da Silva na sua primeira campanha, de que a esperança podia vencer o medo. E por pouco não foram vencedores naquele processo eleitoral.

            Mas senti a angústia daquele país. Um país que resistiu bravamente à Segunda Guerra Mundial, ao domínio nazifascista; um país que é berço de toda nossa história. Senti o drama de ter um desemprego superior a 20%. Hoje, chega a 26%. E uma juventude com desemprego de mais de 60%. Mas de um povo batalhador, que está resistindo nas ruas. E eu tenho certeza e que a Grécia vai dar a volta por cima.

            Mas eu assumo esta tribuna hoje porque, sinceramente, Senador Sérgio Souza, eu, como Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos - V. Exª é Vice-Presidente também dessa CAE -, tive muito orgulho da postura corajosa desse brasileiro nesse órgão, Fundo Monetário Internacional, ser uma voz discordante, nadando contra a corrente, tentando esclarecer aquilo que está óbvio: basta olhar os números que não há saída por dentro desse modelo.

            Então, Prof. Paulo Nogueira Batista, saiba que, aqui, neste Senado Federal, na sociedade brasileira e em todo o mundo, muitos cidadãos aplaudiram o seu voto pela abstenção.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.