O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mozarildo Cavalcanti, Srª Senadora, Srs. Senadores, primeiramente, quero registrar e agradecer a atenção do Ministro da Agricultura, Antônio Andrade, que, há pouco, por solicitação do Senador Luiz Henrique, do PMDB de Santa Catarina, do Deputado Nelson Marquezelli, minha e de outros parlamentares de Santa Catarina, recebeu uma comissão de representantes de bananicultores, sobretudo de Santa Catarina, mas também de Minas Gerais e de São Paulo, que foram externar a sua preocupação com respeito à produção de bananas no Brasil e, também, à possibilidade de que o Brasil passe a importar bananas do Equador.

            Salientaram os bananicultores que 95% da produção de bananas, no Brasil, é proveniente de agricultores familiares, normalmente com propriedade de apenas 10 hectares, em média, que conseguem abastecer todo o Brasil, um país que consome bananas em grande quantidade. E é notório que a banana constitui alimento frequente para pessoas de todas as classes sociais.

            Pois bem; embora o Brasil tenha uma produção muito saudável de bananas, acontece que as autoridades do governo do Equador gostariam muito que o Brasil abrisse a possibilidade de importar bananas do Equador.

            Acontece que, segundo o depoimento desses bananicultores e de especialistas em agricultura, conhecedores da forma de produção ali no Equador, a produção de bananas naquele pais está concentrada nas mãos de quatro grandes empresas norte-americanas, que, ali, pagam um salário de cerca de um quarto ou menos do que é pago normalmente no Brasil aos que trabalham na bananicultura, bem como realizam uma política de oferecer as bananas como um verdadeiro dumping.

            Então, se vier o Brasil a abrir as suas portas para a importação de bananas do Equador, na forma como elas são produzidas por esses grandes produtores norte-americanos, isso poderá causar um sério prejuízo para todos os que produzem bananas, seja lá em Santa Catarina, em Minas Gerais, em São Paulo, sobretudo na região do Vale do Ribeira.

            Estava presente também à audiência a ex-prefeita de Registro, Sandra Kennedy, uma das coordenadoras do consórcio de Municípios do Vale do Ribeira, que ali expressou também a sua preocupação.

            O Ministro Antônio Andrade observou que seria importante também haver audiências com os Ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel, e o das Relações Exteriores, Ministro Antonio Patriota, porque se trata de uma decisão que envolverá os três Ministérios.

            Como os equatorianos têm um déficit na balança comercial com o Brasil, eles gostariam muito de aumentar as suas exportações para o nosso País, e a importação de bananas pelo Brasil seria uma das alternativas. Entretanto, isso poderá causar danos à produção nacional de bananas, constituída, sobretudo, por pequenos agricultores familiares.

            Então, pediram-me os bananicultores que possam ser recebidos pelo Ministro Antonio Patriota, já nos primeiros dias de agosto, entre 6, 7 e 8, quando estarão aqui, e também pelo Ministro Fernando Pimentel.

            Já conversei com o Secretário-Geral, Embaixador Eduardo dos Santos, Ministro interino, uma vez que o Ministro Antonio Patriota se encontrava hoje em Montevidéu, no Uruguai, para que ele possa receber essa comissão. Ressalto que também farei o mesmo pedido ao Ministro Fernando Pimentel, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.

            Gostaria, Sr. Presidente, de aqui comentar que avaliei positivamente que o Senado Federal tenha diminuído o número de suplentes para apenas um e vedado que o suplente possa ser cônjuge ou parente consanguíneo, até o segundo grau, do Senador titular. Entretanto, quero aqui expressar que o Senado avançará ainda mais se, além dessa medida, também aceitar a proposta de emenda à Constituição que apresento - e vou novamente apresentá-la -, adaptando a decisão tomada pelo Senado ontem, praticamente por consenso, a fim de considerarmos também a eleição direta desse único suplente de Senador, ou seja, na hora em que o partido ou a coligação de partidos apresentarem o seu candidato ao Senado para a população, para os eleitores, caberá aos eleitores não apenas escolher qual o Senador, dentre os diversos que são apresentados pelos partidos ou coligações, mas também, além disso, para aquele, agora único, suplente, cada partido ou coligação apresentará até duas ou três alternativas e caberá aos eleitores a responsabilidade de escolher. De tal maneira que, se assim procedermos, todos os 81 Senadores aqui serão sempre eleitos diretamente pelo povo e não apenas como um vice ou como um suplente de Senador que não recebeu os votos diretamente.

            Assim, Presidente Mozarildo Cavalcanti, V. Exª, através do partido ou coligação, ao fazer a campanha, poderia dizer: “Olha, tenho, entre os meus candidatos a suplentes que eu apoio, o Antônio, o João, o Benedito, e vocês que irão escolher qual o melhor”. E caberá aos eleitores darem toda a legitimidade para o suplente escolhido.

(Soa a campainha.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Quero deixar essa ideia para todos os colegas Senadores examinarem.

            E, finalmente, quero cumprimentar os Ministros Antonio Patriota, Celso Amorim, José Elito, e, hoje, Paulo Bernardo, que estiveram na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Ali, tiveram a oportunidade de conosco dialogar e transmitir informações sobre todos os cuidados que estão sendo tomados pelo Governo brasileiro, diante das revelações do Sr. Edward Snowden, que revelou como, nos Estados Unidos da América, existe um sistema tal em que as nossas comunicações telefônicas, por Internet e tudo, podem estar sendo objeto de acompanhamento.

            Acho importante, Senadora Vanessa, que V. Exª tenha proposto uma Comissão Parlamentar de Inquérito para examinarmos em profundidade a questão. Desse modo, agora, com a colaboração do Poder Executivo, podemos elaborar melhor o marco regulatório, que vai ter um caráter internacional, para ser proposto à Organização das Nações Unidas, e as nações, como um todo, possam regulamentar e prevenir a violação dos direitos previstos da Constituição. Nós, cidadãos brasileiros, não podemos ter as nossas comunicações, por telefone ou Internet, divulgadas, a não ser, conforme diz a lei e a Constituição, por determinação judicial, quando isso se justificar, por organismo ou juiz.

(Soa a campainha.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Portanto, por ordem de Justiça.

            Peço para ser breve, para respeitar o tempo regimental, Senadora Vanessa Grazziotin.

            A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco/PCdoB - AM) - Muito obrigada, Senador Suplicy, serei muito breve. Apenas para cumprimentá-lo e dizer que V. Exª tem participado, com muita assiduidade, dessas audiências públicas. De fato, os ministros - ontem foram três; hoje, um - tiveram a maior boa vontade de vir aqui num prazo tão curto para debater com os Senadores, e, ontem, até com os Deputados Federais, aqui no Senado. Isso é importante, porque todos dizem que nós estamos diante de um problema que não é de governo, é um problema de Estado, é um problema do direito individual das pessoas, mas também da segurança das empresas, enfim, e que tem que ser investigado. Só para dizer a V. Exª da gravidade, o próprio parlamento europeu, Senador Suplicy, já determinou que terá também uma CPI para investigar esse absurdo, se se comprovar o que os Estados Unidos fazem em relação a outros países do mundo. Cumprimento V. Exª, que tem tido um papel muito importante nesse debate.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Muito obrigado, Senadora Vanessa Grazziotin. Certamente, todos nós, Senadores, colaboraremos para o bom andamento da CPI proposta por V. Exª.

            Gostaria, finalmente, de cumprimentar a Senadora Ana Rita e o Senador Paulo Paim pela audiência pública de hoje, em que ouviram, sobretudo, os jovens, representantes de todos os movimentos sociais que têm realizado essas manifestações no Brasil. Avalio que se trata de um processo democrático muito importante. E é importante que essas manifestações, como as que hoje estão ocorrendo em diversos Municípios brasileiros, inclusive na cidade de São Paulo - recomendo a todos -, possam ser realizadas de maneira pacífica, sem depredações, sem violência, sem incêndios e, sobretudo, com a expressão de suas vozes, para que todos nós possamos ouvi-las.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EDUARDO SUPLICY EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

- CONABAN (Confederação Nacional dos Bananicultores) - Carta endereçada ao Senador Luiz Henrique da Silveira