O SR. JARBAS VASCONCELOS (Bloco/PMDB - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Meu caro Senador Mozarildo, eu não gostaria de extrapolar meu tempo, mas para comunicação inadiável o prazo é curto e eu pediria um pouco de tolerância.

            Senhoras Senadoras e senhores Senadores, é falsa a expressão de que o Senado Federal cumpriu “o dever de casa” votando matérias de interesse nacional. É falsa a sensação de “dever cumprido”. É mentira dizer que as coisas estão sendo feitas de maneira correta, com espírito público. É pura lorota, Sr. Presidente.

            Eu apresentei, em abril, a PEC nº 18, de 2013, que altera o art. 55 da Constituição Federal, para tornar automática a perda de mandato de Parlamentar condenado pelo Supremo Tribunal Federal por improbidade administrativa ou por crime contra a Administração Pública. Eu sugeri ao Senador Vital do Rêgo, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, que designasse o Senador Aloysio Nunes, relator da matéria, por ser um senador respeitado que não responde a nenhum processo no Supremo Tribunal Federal. Porém, o senador Vital do Rêgo designou o Líder do Governo, o Senador Eduardo Braga, relator da matéria.

            Srª Presidenta, Ana Amélia, que hora preside essa sessão, ambos faltaram com respeito a minha pessoa. Não falo pela minha história, mas como Senador e cidadão. Procurei os dois. O Presidente dizia que ia incluir a matéria na pauta da Comissão e o relator dizia que iria apresentar o seu relatório. Nenhum dos dois fez nada, num profundo desrespeito ao colega, colega de Partido, colega de representação popular, representantes de Estado, eu, de Pernambuco, um deles, da Paraíba, outro, do Amazonas.

            Por que não me disseram que não queriam relatar a matéria? Por que não me disseram que a matéria era inconveniente e ia de encontro com o espírito corporativo adotado aqui dentro? Diante disso, foi melhor designar um Relator, como o Líder do Governo, para “sentar em cima” da matéria e não relatar.

            E o Senado diz que tem uma agenda positiva? Lorota, pura lorota! Uma agenda positiva incluiria a PEC para acabar a excrescência de um Parlamentar, Deputado ou Senador, condenado, continuar dono do mandato, relatando matérias, fazendo discursos na Câmara e no Senado Federal.

            Mas o que me traz aqui também, Presidenta - V. Exª que é um destaque aqui pela sua atuação, pela sua competência, e desde que aqui chegou é um dos membros do Senado mais atuantes -, é para chamar a atenção para outra lorota e que logo vai chegar ao Senado que é o projeto que prevê o fim do foro privilegiado. É preciso chamar atenção da população sobre o que é o foro privilegiado. O nome já espanta, porque parece ser um privilégio do Parlamentar, ser julgado pelo Supremo Tribunal Fedral. Isso antigamente podria ser um privilégio. Por quê? Porque o Supremo não julgava os acusados por crime de colarinho branco. Os processos eram engavetados. Era despacho de gaveta.

            Criou-se, então, junto à população brasileira, a ideia de que o foro privilegiado era manobra na qual o Parlamentar nunca era condenado. Mas essa história acabou. O julgamento do mensalão acabou com isso quando o Supremo resolveu enfrentar o chefe da quadrilha, José Dirceu, e os outros quadrilheiros.

             Apartir daí, o Supremo passou a ser respeitado e admirado por todo o Brasil. Não só seu Presidente, Joaquim Barbosa, mas também a Corte como um todo. Há que se considerar o Supremo antes e o Supremo após o mensalão.

            Eu indagaria, aqui: qual foi a primeira iniciativa tomada pelos advogados dos réus, dos mensaleiros? Pedir que os processos contra políticos sem mandato fossem encaminhados para a primeira instância. Do andamento desses processos ninguém tem conhecimento e são processos que demoram anos para serem julgados, passando por estâncias superiores até chegar a Suprema Corte.

            É isso que os políticos querem! Eles não querem mais enfrentar o Supremo. Quando o Supremo passou a ser decisivo, querem voltar a ser julgados em primeira instância. É uma manobra que o Senado e a Câmara dos Deputados não devem aceitar.

            O que precisa ser esclarecido para a população é que os que defendem o fim do foro privilegiado são os que querem fugir da lei. Porque o Supremo, com o julgamento dos mensaleiros, está bem próximo de colocá-los para verem o sol nascer quadrado, dentro de uma prisão.

            Eu não acredito que esta Casa tenha tido uma agenda positiva. Regimentalmente, o Senado entra em recesso na próxima quinta-feira dia 17, eu venho à tribuna amanhã, sexta-feira, segunda-feira, terça-feira e quarta-feira da semana que vem para mostrar a excrescência que o Senado está fazendo: “sentar em cima” de uma PEC moralizadora como a 18/2013. O Presidente da Comissão de Constituição e Justica, senador Vita do Rêgo, faz o que quer, designa quem quer para relatar matérias e escolheu para a PEC o Líder do Governo, senador Eduardo Braga que representa um governo de mensaleiros, não apresenta relatório da matéria e fica por isso mesmo, como se ignorar o trabalho de um Senador da República fosse um algo normal.

            Não vou ficar calado. Não aceito ser tratado dessa maneira. A opinião pública, a mídia podia acompanhar e procurar saber por que o relator não teve interesse na matéria e não apresentou relatório. Eu fiz o meu papel, apresentando a PEC.

            Quero agradecer a V. Exª, a sua tolerância, vou voltar à tribuna amanhã, sexta-feira às 9 horas, para saber o porquê de entre a minha proposta e o que quer o chefe da quadrilha José Dirceu, a Comissão de Constituição e Justiça está ficando com o José Dirceu e os outros quadrilheiros.

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP - RS) - Senador Jarbas, eu acho que o Senador Suplicy pediu um aparte ao senhor.

            O SR. JARBAS VASCONCELOS (Bloco/PMDB - PE) - Pois não, Senador.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Prezado Senador Jarbas Vasconcelos, com o maior respeito a V. Exª, gostaria de aqui dar uma informação. Eu verifiquei que havia cinco projetos relativos a proposições de reforma política na Comissão de Constituição e Justiça - alguns há mais de anos, - e apenas um deles estava com o relator designado. Solicitei ao Senador Presidente Vital do Rêgo que designasse os relatores. E quero trazer a informação de que, no meu caso, ele designou os relatores. Espero que logo apresentem seus respectivos pareceres.

            O SR. JARBAS VASCONCELOS (Bloco/PMDB - PE) - V. Exª teve mais sorte do que eu.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Quero dizer que considero direito de V. Exª que o relator designado, mesmo sendo Líder do Governo, possa apresentar seu parecer o quanto antes. É uma questão de respeito. Quanto ao ex-Ministro José Dirceu, o que aguardo é que ele possa agora realizar toda sua defesa, porque o Supremo Tribunal Federal está garantindo a ele o recurso para completar o processo de julgamento. Isso ainda vai ser concluído. Muito obrigado.

            O SR. JARBAS VASCONCELOS (Bloco/PMDB - PE) - Muito obrigado, Senador Eduardo Suplicy.

            V. Exª sempre é muito atento às coisas. V. Exª teve muito mais sorte do que eu, porque eu apresentei a PEC, pedi que fosse designado um relator de alto nível, dei a sugestão, que não foi acolhida, e então foi designado o Líder do Governo, senador Eduardo Braga que “sentou em cima” da PEC e não deu parecer.

            Eu quero explicar a V. Exª que não ofendi ninguém. Quando digo que José Dirceu é chefe da quadrilha não sou eu, Jarbas Vasconcelos, que o estou chamando de chefe da quadrilha; quem o qualifica assim é o Supremo Tribunal Federal, a mais alta Corte do País.

            Se a opinião pública está revoltada, se as pessoas querem levantar as mazelas das Casas públicas e o Senado quer uma agenda positiva, porque a PEC 18 não anda? O presidente não pode sentar nessa cadeira que a Senadora Ana Amélia está honrando agora e fazer cara de paisagem aos questionamentos. Não dá para ficar assim.

            No meu Estado, nos aeroportos, as pessoas me indagam, me perguntam sobre a PEC e eu tenho que falar a verdade: não vota porque o Senado não quer votas coisas sérias.