Comunicação inadiável durante a 116ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Considerações sobre a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a noticiada violação de informações no País pelo Governo americano; e outro assunto.

Autor
Vanessa Grazziotin (PCdoB - Partido Comunista do Brasil/AM)
Nome completo: Vanessa Grazziotin
Casa
Senado Federal
Tipo
Comunicação inadiável
Resumo por assunto
SEGURANÇA NACIONAL. MANIFESTAÇÃO COLETIVA.:
  • Considerações sobre a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a noticiada violação de informações no País pelo Governo americano; e outro assunto.
Publicação
Publicação no DSF de 12/07/2013 - Página 46401
Assunto
Outros > SEGURANÇA NACIONAL. MANIFESTAÇÃO COLETIVA.
Indexação
  • REGISTRO, APRESENTAÇÃO, ORADOR, REQUERIMENTO, CONVOCAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), OBJETIVO, APURAÇÃO, DENUNCIA, ESPIONAGEM, AUTORIA, PAIS ESTRANGEIRO, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA), RELAÇÃO, BRASIL.
  • COMENTARIO, OCORRENCIA, MANIFESTAÇÃO COLETIVA, PAIS, MOTIVO, LUTA, EXTINÇÃO, FATOR, PREVIDENCIA SOCIAL, MELHORIA, SAUDE, EDUCAÇÃO, ENFASE, IMPORTANCIA, ATENDIMENTO, REIVINDICAÇÃO, POPULAÇÃO.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Senadora Ana Amélia, este é o melhor país para se viver, não há dúvida.

            Srª Presidenta, Senadora Ana Amélia, Srs. Senadores, companheiros e companheiras, dei entrada, no dia de ontem, a um requerimento solicitando a instalação de uma CPI, aqui no Senado Federal, para que o Senado possa investigar essa série de denúncias que está sendo publicada pela imprensa, denúncias feitas pelo cidadão norte-americano Snowden, que se encontra, ainda, segundo o noticiário do mundo inteiro, em uma área de trânsito na Rússia, estudando uma forma de chegar à Venezuela, país que lhe ofereceu asilo, o que, segundo também os noticiários, ele teria aceito.

            Em decorrência da gravidade das denúncias, Srª Presidenta, eu protocolei o requerimento. Agradeço aqui aos mais de 40 Senadores que assinaram esse pedido e também ao Presidente Renan Calheiros, que, na sessão ainda de ontem, melhor dizendo, de hoje, porque já foi na madrugada, fez a leitura do requerimento, Presidenta Ana Amélia, que foi aprovado, sendo que, agora, necessitamos da indicação das Lideranças partidárias.

            Quero dizer que a denúncia é tão grave que o Parlamento europeu tomou a mesma decisão que o Senado do Brasil, de instalar também uma CPI para fazer, promover essa investigação, porque há notícias, algumas delas documentadas... Precisaríamos ter acesso, um contato direto com o Snowden, que trabalhou, salvo engano, para a empresa Booz Allen, que prestava serviços à CIA. Ele forneceu, inclusive, documentos, mostrando que essa ingerência norte-americana na espionagem, na interceptação de e-mails, de telecomunicação, de mensagens de Internet, atingiu o mundo inteiro, em especial o Brasil. O Brasil foi um dos mais atingidos.

            O Presidente da Comissão de Relações Exteriores, Senador Ferraço, com a competência que tem, conseguiu fazer com que os requerimentos por nós apresentados - por V. Exª, pelo Senador Inácio, por mim, pelo Senador Randolfe e por tantos outros - não só fossem aprovados, mas também viabilizado, de tal forma que, ontem, realizamos a primeira audiência pública com três Ministros - o da Segurança Institucional, o da Defesa e o das Relações Exteriores - e, hoje, com o Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

            Excelentes audiências públicas que, para mim - imagino que para V. Exª também, Senadora Ana Amélia -, reforçam a necessidade de continuarmos na investigação, de promovermos uma profunda investigação. Aí nos perguntam: “Como o Senado terá condições de fiscalizar ou de investigar assuntos internacionais?” Mas não são somente assuntos internacionais, porque muita coisa se passa no próprio Brasil. Há uma denúncia publicada na imprensa de que até 2002 funcionava aqui uma agência de espionagem, não só uma agência, mas também complexo, e seriam 16 instaladas no mundo, e uma delas no Brasil.

            Essa empresa Booz Allen, onde trabalhou o Sr. Snowden, que merece muita atenção e proteção do mundo, prestou serviço ao Governo brasileiro até o ano de 2002. É o noticiário que lemos; é o fato que nos chega ao conhecimento. Então, foi um momento rico do País, rico do ponto de vista dos acontecimentos e, infelizmente, rico também do ponto de vista das denúncias de grampos, vazamentos de informações.

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Então há, sim, a necessidade de que todos possamos promover uma investigação.

            Quero aqui cumprimentar o Presidente da Casa, Senador Renan Calheiros; todos os Líderes partidários; Srªs Senadoras e Srs. Senadores por essa decisão que considero extremamente acertada, porque - repito - estamos diante de um fato que envolve não apenas o Governo brasileiro, mas também a Nação brasileira; que agride o direito individual das pessoas, do mais humilde que usa a Internet até aquele dono da maior empresa deste Brasil; agride também a soberania do Brasil; e é perigoso. Necessitamos, sim, todos nós de nos envolvermos nessa investigação.

            E, por fim, Senadora - vejo ali que V. Exª me concede um minuto a mais -, quero aproveitar esse minuto para fazer um registro das manifestações que vêm acontecendo no Brasil, em todo o País, no dia de hoje, principalmente nas grandes capitais.

            Tenho aqui um balanço preliminar de várias capitais do Brasil. Essa paralisação tem envolvido...

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - ... trabalhadores de diversos segmentos, de diversas categorias. Essa grande manifestação no Brasil é em defesa da pauta dos trabalhadores, pois luta pelas 40 horas semanais, pelo fim do fator previdenciário, contra a terceirização que vai precarizar o mercado e as relações de trabalho, e em defesa também de recursos para a saúde e para a educação.

            Penso que é importante essa manifestação, que tem sido pacífica, uma vez que não há notícias de nenhum problema. Considero que democracia se constrói assim: com o povo na rua, de forma ordeira, com o povo organizado, reivindicando os seus direitos.

            A Constituição brasileira é conhecida como a Constituição cidadã. Por quê? Porque não foi apenas escrita pelos Constituintes, Deputados, Deputadas e Senadores da época, mas porque foi escrita também com a mão do povo brasileiro. Eu, à época, era sindicalista; a senhora, provavelmente, era uma jornalista que cobria a Constituinte. Eu era uma sindicalista e vinha para cá,...

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - para Brasília, para defender a educação e para defender as mulheres.

            Então, o povo também tem parte, e, quando o povo se mobiliza, conseguimos avanços muito importantes.

            Muito obrigada, Senadora Ana Amélia.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 12/07/2013 - Página 46401