O SR. VITAL DO RÊGO (Bloco/PMDB - PB. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, além de uma Ordem do Dia extensa, produtiva, rica, tal como têm sido as sessões ordinárias desta Casa, temos hoje, com a precedência constitucional, uma medida provisória que é, de fato... E, sem dúvida alguma, V. Exª tem sido solidária às causas do Nordeste, pelo que, em nome do povo da Paraíba, daqueles que habitam o semiárido paraibano e que convivem com a mais cruel seca dos últimos 50 anos, posso testemunhar o comportamento que V. Exª teve ao longo desse primeiro período legislativo, sempre e de forma permanente solidária a esta causa.

            As medidas provisórias vieram, e vieram de forma paliativa. A seca veio para matar: matar de fome e de sede o nosso rebanho, dizimar a nossa lavoura, matar os sonhos, as expectativas e as esperança dos nossos produtores. Porém, agora, estamos com a expectativa de que a maior angústia desses mais de 120 mil agricultores, por exemplo, da nossa Paraíba possa ser definitivamente encerrada graças a uma medida provisória, fruto de uma intensa negociação do nosso Líder Eunício Oliveira, que assumiu e avocou para si a Medida Provisória nº 610.

            Nós contribuímos com 12 emendas, aceitas pelo Líder Eunício Oliveira, que, hoje, nós votaremos definitivamente, para que esses pequenos e médios pecuaristas e agricultores endividados da Região Nordeste, milhares de homens e mulheres que acompanham hoje essa reunião, possam ter a tranqüilidade, primeiro, da suspensão definitiva do processo de cobrança e de execução por parte do Banco do Nordeste; e, depois, de um tipo de renegociação que possa, definitivamente também, acabar com essa grande dívida que o Governo Federal tem com esses agricultores.

            Por isso, Srª Presidente, eu imagino que o Senador Renan Calheiros deve estar chegando para presidir a nossa Ordem do Dia. A MP nº 610 está como a primeira medida provisória. Depois teremos, efetivamente...

            A Medida Provisória 601 não tranca a pauta? (Pausa.)

            Não. Então, por ser projeto de lei complementar, vamos apreciar inicialmente a regulamentação do trabalho doméstico, que está em votação. Iniciamos ontem a apreciação desse que é outro trabalho primoroso desse líder, Senador Romero Jucá, e, aí sim, a partir da conclusão da votação do projeto que trata do trabalho das domésticas, vamos, definitivamente, votar a Medida Provisória nº 610.

            O SR. VITAL DO RÊGO (Bloco/PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente Ana Amélia, Srªs e Srs. Parlamentares, eu, inicialmente, gostaria de dar continuidade à menção que fiz há pouco ao Líder Eunício Oliveira, do seu trabalho efetivo, como V. Exª tão bem presenciou e contribuiu, à frente da Medida Provisória nº 610, que viabiliza uma ação tempestiva e abrangente do Governo Federal para atendimento imediato de uma população atingida pela área de abrangência da Sudene, com estado de emergência e calamidade pública.

            A Medida Provisória autoriza o pagamento do benefício do Banco Safra, do Garantia-Safra; o auxílio emergencial financeiro; a doação de milho para o ano de 2013; permite a liquidação com desconto das dívidas contratadas até 31 de dezembro, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); exclui a exigência de pagamento mínimo para a formação de composição de crédito; repito, abrange o programa Garantia-Safra; cria um auxílio emergencial financeiro instituído pelo Governo em 2004 e amplia esse socorro. Enfim, uma medida provisória que suspende as execuções judiciais, conforme a Presidenta Dilma Rousseff anunciou, recentemente, na Bahia. Os prazos processuais dessas execuções, referentes às operações enquadráveis nessa medida, vão até 31 de dezembro de 2013. Com isso, os mutuários poderão liquidar suas operações sem multas ou encargos de inadimplências e sem necessidade de contratar nova operação de crédito.

            É uma medida provisória, Srª Presidente, que resgata um pouco da nossa grande dívida, do peso dessas dívidas. Ao longo dos últimos dois anos aqui, no Senado Federal, eu vivi e convivi com esses homens. Em cada passo, em cada local, em cada cidade para a qual viajava pelo meu Estado, sempre estavam lá agricultores, pecuaristas, pequenos e microempresários do campo, homens e mulheres com mãos calejadas, dizendo-se perdidos, porque estavam com seus patrimônios sendo alienados, sequestrados pelo Banco do Nordeste. Eu senti a dor dessa gente. Eu vivi, com solidariedade, esses momentos.

            Graças a essa experiência, construímos um projeto em que o Senado Federal foi sensível e, por unanimidade, aprovou, em todas as comissões, com o apoio de V. Exª, Srª Presidente Ana Amélia, o Projeto nº 688, que anistia, que cria as condições para o perdão dessas dívidas que são absolutamente impagáveis por quem não pode pagar, haja vista que esses homens e mulheres foram acometidos pelas intempéries climáticas que prejudicaram efetivamente a produção do seu Estado.

            Esse projeto, Srª Presidente, encontra-se em regime de urgência na Câmara Federal. A Presidenta foi sensível e antecipou os termos e a solução desse projeto numa medida provisória que socorre esses agricultores, medida provisória que veio ao Congresso Nacional. E como vale a pena ter acreditado na proposta feita por este Poder em relação à exigência constitucional, garantida em lei, da criação da comissão mista que define e aperfeiçoa as medidas provisórias.

            Pois bem, Srª Presidente, o Senador Eunício avocou essa medida provisória e a aperfeiçoou com Senadores e Deputados. E hoje nós temos um trabalho feito com diversas mãos, feito por homens, no Senado e na Câmara, que entendem a realidade e que precisavam, com a iniciativa do Governo Federal, motivados por dezenas de manifestações de Parlamentares da Câmara e do Senado, atacar esse flagelo, que é a consequência da seca sobre os Estados que ela acomete.

            Nós apresentamos, como disse, Srª Presidente, mais de onze emendas. E foram todas acatadas, total ou parcialmente, pelo Sr. Relator, com vistas a aperfeiçoar os principais pontos do projeto, garantindo a amplitude e o reconhecimento, por parte do Congresso Nacional, dessas condições que hoje podem viabilizar uma expectativa melhor para os homens do campo.

            Eu rogo que este dia seja um marco divisor no comportamento dessas pessoas, que antes, nas minhas andanças pela Paraíba, estavam absolutamente descrentes da capacidade de renascer, de ressurgir, de fazer valer um novo espírito, para recuperar a sua convivência com as dificuldades do campo. Que essa medida provisória possa trazer um novo alento e elas reconquistem a estima e a capacidade de sobrevivência.

            Era o que eu tinha a dizer, Srª Presidente, esperando poder participar da votação e acompanhá-la. Temos, hoje, uma série de projetos que fecham este momento importantíssimo que o Senado e o País estão vivendo. Esta Casa soube ser intérprete dos movimentos da rua. Esta Casa soube ser vigilante e tomar posições rápidas.

            Eu queria, neste momento, nos minutos finais deste pronunciamento, reservar este tempo para nos parabenizar pela rapidez com que esta Casa tornou-se intérprete deste momento angustiante, em que milhares e milhares de brasileiros estiveram presentes nas ruas pedindo providências.

            As providências estão sendo tomadas aqui ou acolá, mas, neste Poder, estão saindo desta mesa com a chancela de cada um dos Senadores. Já votamos mais de 13 matérias, matérias importantes que merecem, efetivamente, a compreensão e o aplauso do povo brasileiro.

            Esperamos que este ritmo continue, com a força e a condução daqueles que querem ser verdadeiramente ouvidos.