O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Cara Presidente Ana Amélia e caros colegas, eu não podia deixar de, neste momento, pelo menos, meditar um pouco sobre a situação que estamos a passar, o momento da semana que, hoje, culmina com a 16ª Marcha dos Prefeitos a Brasília. Hoje, inclusive, o Presidente Nacional da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkosk, foi convidado pela Presidente da República para trocar ideias. Eu diria que essa marcha, essa caminhada dos prefeitos a Brasília provocou um debate transparente.

            O Presidente Nacional da Confederação dos Municípios demonstrou praticidade, uma maneira franca de colocar as questões que vêm ocorrendo nos Municípios brasileiros, uma maneira direta de expor o seu pensamento, de representar as dores, a enfermidade dos Municípios do Brasil, e uma maneira de colocar, com a economia de palavras, com aquela praticidade de dizer não só aqui, no Petrônio Portela, mas também ontem, perante os Senadores, os Deputados, aqui no Congresso, com a presença de milhares de prefeitos; com os Ministros, com a Presidente da República, com o Vice-Presidente, uma maneira franca de abrir o jogo, para buscarmos os medicamentos, as maneiras de sanar, de corrigir, com o movimento que a Confederação Nacional trouxe, para se criar, junto à Comissão de Economia da Casa, uma subcomissão para tratar de assuntos municipais. E assim se fez, com a instalação, anteontem, aqui no Petrônio Portela, sob a Presidência da Senadora Ana Amélia, que foi escolhida, do Senador Waldemir Moka, como Vice-Presidente, nós como membros dessa comissão. Eu acho que abriu a antessala, eu acho que mexeu com alguma coisa a mais no Brasil, para nós abrirmos essa centralização que existe hoje.

            Eu senti no palpitar, eu senti na vontade até, nessa organização dos prefeitos, desse movimento nacional, das associações de todos os Estados, das federações estaduais, dos prefeitos, de que nós temos que agir, temos que buscar alguma coisa.

            Com esse preâmbulo, eu diria que a coisa deve avançar, porque a Confederação Nacional, trazendo os detalhes de onde é que mexe mais, onde é que dói mais, dizendo, inclusive, do leasing municipal que se pratica, que o ISS não incide sobre isso, que os Municípios perdem rios de dinheiro.

            Outra questão que se colocou: quando a fábrica vai para determinado Município, levanta o movimento econômico naquele Município, ele se salva e os Municípios ao seu redor perdem com isso. Quer dizer, deixam de participar, de encontrar os mecanismos para que os Municípios que estão ao seu redor, que abrigam os trabalhadores daquela fábrica que vai levantar o movimento econômico daquele que é o centro da fábrica, aqueles Municípios periféricos, que abrigam os trabalhadores que servem muitas vezes como dormitórios, a proposta da Confederação Nacional dos Municípios é que se altere e que esse Município sede, pelo levantamento do movimento econômico, que vai receber mais retorno de ICMS, retorno disso e daquilo, que também tenha um percentual que seja estendido aos Municípios que são considerados periféricos daquela região, que eles tenham cobertura, tenham incentivo e possam também preparar sua infraestrutura. Tudo isso é fundamental.

            Eu senti, cara Presidente Ana Amélia, eu senti, caros colegas, com as colocações da Confederação Nacional dos Municípios, com essa maneira franca de jogar, eu diria, extraordinária de abrir o jogo, de mexer aqui no Congresso Nacional, suprapartidariamente falando, sem ficar adstrito a este ou àquele movimento: Vamos pensar em uma solução. Nós sabemos que há a doença. Como nós vamos tentar minimizar isso? Qual é o tratamento? O tratamento é a descentralização? É. Houve um anúncio, houve alguma coisa? Sim. A Presidente mais ou menos anunciou - embora não tenha sido explícita na maneira de colocar - em 1% o Fundo de Participação, que seria perene, mas trouxe um assunto pontual, que é um alívio, eu diria. É retirar um pouco da UTI os Municípios brasileiros? Sim. Eu sei que isso é momentâneo, mas ajuda, e equivale mais ou menos ao valor de 1% do Fundo de Participação dos Municípios.

            Então eu trago isso. É alguma coisa que me parece, deu para sentir, que vai avançar. Eu acho que há consciência de que a coisa tem de caminhar. E com a ida hoje do Presidente Nacional da Confederação, convidado que foi pela Presidente da República para sentar no Palácio do Planalto, para começar a buscar e esmiuçar as questões que podemos avançar, para minimizar e avançar, para quem sabe agora até levantarmos questões mais perenes, a de que os Municípios possam, em seus orçamentos, ter mais independência, possam até evitar as viagens longas, e atender nos seus Municípios as questões fundamentais que estão sendo colocadas. Uma delas, que o Senador Mozarildo Cavalcanti levantou hoje, a da saúde. Para que isso seja aplicado, mesmo na saúde, a coisa mais premente considerada hoje no Brasil, não só no meu Estado de Santa Catarina, porque está em primeiro plano, Senador Mozarildo, é a saúde. São as pessoas que têm de esperar, que não encontram, como muitas vezes ocorre no oeste do meu Estado, na fronteira com a Argentina, como se socorrer de uma cirurgia na espinha dorsal, para aliviar as dores, se forem para o sistema SUS. São famílias pobres. Eu conheço uma que disse: “Olha, Casildo, eu estou na lista para ser atendido no sistema daqui a um ano e meio, e as dores que eu sinto são tremendas. Eu não consigo trabalhar, eu não consigo sustentar minha família”. E é duro escutar uma conversa dessas. Quer dizer, é essa descentralização da saúde. E muitas vezes acontecem desvios da coisa pública, da res publica, dinheiro aplicado da saúde, da própria saúde, que é desviado! Isso pega muito mal! Por isso foi qualificando, como se fez agora, o desvio da coisa pública como crime hediondo.

            Esta semana, o Senado também votou o que agora passa a ser lei: as empresas que participam de conluios dessa forma - ainda mais saúde, recursos de saúde - vão ser enquadradas, não só as pessoas físicas, também as empresas.

(Soa a campainha.)

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC) - São coisas que estamos avançando, e precisamos avançar. A pessoa ali, precisando, não tem recurso, não tem profissional, não tem equipamentos na região, e ainda alguns se aproveitam para se beneficiar, para desviar, justamente, recursos para a saúde! Minha nossa, bota hediondo nisso! E as empresas que participaram para ajudar a esfriar isso e a desviar vão ser responsabilizadas.

            Mas é preciso agir. Hoje nós precisamos fazer com que a Justiça, o Ministério Público caia em campo, exercite. Eu acho que nós precisamos fazer com que aqui se diminuam os recessos, sim. Eu senti de muita gente que, até no Judiciário, os recessos também têm de ser encurtados. Eu soube que o STJ e o Supremo, no mês de julho, param. Quando chega a 15 de dezembro, param até janeiro, param até fim de janeiro, até começo de fevereiro, são 45 dias.

(Interrupção do som.)

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC) - De 15 de dezembro até começo de fevereiro, o STJ e o Supremo, e agora no mês de julho, todo o mês de julho praticamente, também, os processos param.

            Recebi diversos profissionais do Direito. Não tramitam, as audiências param, não acontecem. Isso paralisa. Eu acho que hoje, no Brasil, não tem mais como, até porque crimes ou desvios dessa natureza, de ofensa à saúde têm de tramitar, botar em prática isso. Isso não é possível, Senador, caros colegas.

            Eu vejo, Alvaro Dias, desviando isso e parado o Judiciário para não agir, nós precisamos que questões fundamentais tenham que ter privilégio nos julgamentos, para que a coisa no País avance melhor.

            Eu não poderia deixar de, neste instante, trazer algumas considerações, nobre Presidente e caros colegas (...)

(Soa a campainha.)

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC) - (...) sobre o momento que estamos a viver, das questões principalmente de saúde, e fazer com que os Municípios tenham condições de atender, mas também que, quando se praticam desvios, que se tenha agilidade e se dê o exemplo de cumprir e fazer com que o Brasil acorde para essas questões fundamentais.

            Muito obrigado, nobre Presidente e caros colegas.