O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Ana Amélia, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, a articulista Miriam Leitão escreveu recentemente que a vida é muito curta para entender tanta confusão que o Governo tem feito nas contas públicas do País. A coluna intitula-se: “Nada é o que parece.”

            Na verdade, o BNDES, por exemplo, tem sido uma fábrica de superávit primário, tem sido uma máquina de fabricar superávit primário. E, por isso, vem à tona agora estudo dos economistas José Roberto Afonso e Gabriel Leal de Barros que mostra que, entre 2011 e março de 2013, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) teve um declínio de 38% do seu patrimônio: de R$75,6 bilhões caiu para R$46,8 bilhões.

            Nós temos aqui números que comprovam tratar-se o BNDES de uma máquina de fabricar superávit primário, na esteira dessa contabilidade criativa que foi idealizada nos últimos anos pelo Governo.

            O monitoramento das manobras avassaladoras não deixou escapar que recentemente o Tesouro Nacional recebeu R$3,6 bilhões de antecipação de dividendos do BNDES, Caixa e Banco do Brasil, em junho, para fechar as contas desse semestre.

            A dinâmica é esta: o Tesouro se endivida, coloca nos bancos, que antecipam para o Tesouro dividendos. É isso que se chama mágica contábil ou contabilidade criativa.

            O BNDES socorreu a Eletrobras: emprestou à estatal R$2,5 bilhões a título de capital de giro. A empresa registrou prejuízo de R$6,8 bilhões na esteira das mudanças operadas pelo Governo no setor elétrico. A Caixa Econômica Federal, por exemplo, pagou dividendos de R$7,7 bilhões e teve lucro de R$6,1 bilhões no ano passado. E agora recebe novo aporte de R$8 bilhões do Tesouro, a quem tinha pago os dividendos.

            A cada número, pode procurar que há um truque. Cada número apresentado pelo Governo esconde um truque. Nada é o que parece ser. Quando se fala em superávit primário, pode procurar que vai encontrar o truque.

            O economista Felipe Salto, da Tendências Consultoria, exibe o total do dinheiro emprestado pelo Tesouro ao BNDES, cerca de R$378 bilhões. E, depois, nós ouvimos a Presidente Dilma afirmar que os estádios de futebol não estão sendo construídos com dinheiro público, e, sim, do BNDES. É claro, do BNDES! O Governo repassou R$378 bilhões, dinheiro público, portanto. Em termos de PIB, isso corresponde a 8,3% do PIB. É quase aquilo que se pretende para a educação no País.

(Soa a campainha.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Dos 10%, que são a bandeira de muitos educadores no Brasil, o Governo repassou quase tudo para o BNDES.

            Para que se possa dimensionar, em dezembro de 2007, havia apenas R$6,6 bilhões emprestados, o que correspondia 0,2% do PIB. Em 2007, antes de tudo isso começar, o BNDES pagou R$924 milhões de dividendo ao Tesouro. Em 2012, foram quase R$13 bilhões.

            Há manobras do Governo para escamotear a realidade das finanças públicas brasileiras, e o BNDES tem sido a vítima.

            Nós podemos nos remeter a uma obra-prima do dramaturgo Pirandello: Assim é, se lhe parece.

            (Soa a campainha.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - No clássico, o citado escritor italiano trafega nos limites entre verdade e ilusão. E, no Brasil, também estamos trafegando entre os limites da verdade e da ilusão. Os números do Governo não são aquilo que parecem.

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP - RS) - Obrigada, Senador Alvaro Dias.

            A Mesa, como o Senador Jarbas Vasconcelos falou a respeito da Ordem do Dia, aguarda a chegada do Presidente da Casa para iniciarmos a Ordem do Dia, cuja pauta está recheada de alguns temas não consensuais.

            Queria dizer que estão inscritos os Senadores Wellington Dias, Senador Anibal...

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Srª Presidente...

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP - RS) - Sim, Senador Alvaro Dias.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - A propósito da pauta a que V. Exª se refere, com inúmeros temas, e temas não consensuais, queremos destacar uma proposta do Senador Jarbas Vasconcelos: a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2013.

            Essa proposta. exatamente nessa agenda positiva do Congresso Nacional, deveria ter um lugar privilegiado, deveria ser prioridade absoluta. A proposta de Jarbas Vasconcelos pretende alterar o art. 55 da Constituição para prever que a perda do mandato será automática em várias hipóteses: quando o Parlamentar perder os direitos políticos por ato de improbidade administrativa; e quando sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado pela prática de crime contra a Administração Pública.

            Nas hipóteses acima referidas, a proposta prevê que a Mesa da respectiva Casa Legislativa limitar-se-á a declarar a perda do mandato.

            Portanto, Srª Presidente, não há matéria mais adequada para o momento que vivemos no Brasil de indignação em relação à corrupção, especialmente na atividade pública.

            Por isso nós insistimos para que a Mesa do Senado Federal adote os procedimentos de celeridade, a fim de que possamos, rapidamente, discutir e deliberar sobre essa Proposta de Emenda à Constituição nº 18.