A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco/PSDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Srª Presidente, Srs. e Srªs Senadoras.

            Srª Presidente, eu gostaria de assumir a tribuna hoje para lamentar os vetos que foram apostos ao projeto de lei do senado que trata da regulamentação das atividades médicas, o conhecido Ato Médico. Esses vetos poderiam ter sido perfeitamente evitados se o Poder Executivo tivesse uma maior interação e um respeito com os trabalhos desta Casa.

            Esse projeto esteve aqui por doze anos e foi discutido por dois anos, e sua formatação foi objeto de debates envolvendo os maiores especialistas do País em saúde pública e privada.

            Estiveram aqui para opinar sobre o projeto juristas das mais diferentes tendências. Foram feitas mesas de trabalho envolvendo as 14 profissões de saúde. Cada artigo foi escrito com a aquiescência de cada uma das profissões.

            O Ministério da Saúde, na gestão do Ministro José Gomes Temporão, encaminhou a Diretora do Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho em Saúde, Drª Maria Helena Machado, para acompanhar cada passo da elaboração do projeto. Foram feitas 18 audiências públicas, uma teleconferência articulada com as assembleias legislativas de todo o País.

            O projeto foi aprovado aqui por unanimidade do Senado, com o apoio total do Ministério da Saúde.

            O projeto foi à Câmara e passou por cinco comissões, sofrendo ali modificações que desvirtuaram o consenso criado pelo Senado. Ao voltar para o Senado, eu fui abordada para ser Relatora do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, mas havia uma tendência para que o projeto preservasse as modificações que foram feitas na Câmara. Eu me neguei a ser Relatora, em função de ter sido avalista do consenso anteriormente.

            Passado um tempo, o projeto ficou adormecido na Comissão de Justiça. O Senador Antonio Carlos Valadares foi convidado para ser o Relator naquela Comissão. O Senador Carlos Valadares, a exemplo do que tinha feito, reabriu as discussões, ouviu todas as profissões envolvidas e voltou o substitutivo a ser como estava no Senado, com algumas modificações feitas pela Câmara, que significavam avanços, e consensuados, por todas as profissões. Ali o projeto foi aprovado novamente por todos os Srs. Senadores.

            Posteriormente, ele foi à Comissão de Assuntos Sociais e foi pedido, através da Mesa, que ele passasse também pela Comissão de Educação. Foi para a Comissão de Educação. Lá, ele foi relatado pelo Senador Cássio Cunha Lima, que manteve o relatório do Senador Valadares, aperfeiçoando alguns artigos apenas na redação.

            Posteriormente, esse projeto foi à Comissão de Assuntos Sociais, presidida pelo eminente Senador Moka - aliás, naquela ocasião, Jayme Campos -, que me concedeu a relatoria do projeto. Ali, de acordo com os dois outros Relatores, fizemos ainda uma modificação que atendia aos biólogos, colocando como não privativo dos médicos o exame citopatológico. Feita essa articulação, o projeto foi aprovado ali por unanimidade.

            Uma vez aprovado, o projeto veio ao plenário. No plenário, o projeto foi relatado por mim, pelo Senador Valadares e pelo Senador Cássio Cunha Lima. Ele recebeu votos de todos os Srs. Senadores, à exceção do Senador Aloysio Nunes. Foi à Presidência, que se absteve, argumentando que não era pela não concordância com o projeto, mas pela não concordância com o princípio da regulamentação das profissões. O projeto vai à Presidência da República e sofre dez vetos. Os dez vetos mutilam inteiramente o projeto. Não há como pensar que esse projeto pode permanecer do jeito que está.

            Eu gostaria aqui de deixar muito claro: na gestão do Ministro Temporão, ele foi totalmente avisado e acompanhou o projeto; na gestão do então Ministro Humberto Costa, fui a uma audiência com ele e solicitei que o Ministério acompanhasse o projeto; na gestão do Ministro Padilha, por duas vezes, estive no Ministério, pedi ao Ministro que analisasse o projeto e visse se o projeto não podia afetar, em alguma situação, o Sistema Único de Saúde. Eu não obtive, em nenhuma dessas vezes, respostas.

            Portanto, é lamentável que, depois de tanto trabalho, de tanto esforço, de tanta dedicação, acabemos nos deparando com uma situação como essa.

            Portanto, Srª Presidente, como Relatora deste projeto, eu não poderia deixar passar em branco essa situação, porque acredito que esta Casa precisa ser respeitada. O trabalho que se faz aqui é sério. Os Parlamentares que estão atuando aqui atuam com seriedade. Não podemos analisar esta Casa pelas exceções. Há aqueles que, porventura, não correspondem àquilo que o eleitor lhe confiou através do voto, mas, aqui, a maioria dos Parlamentares é séria, comprometida, faz o trabalho no sentido de ajudar a construir um País melhor.

            O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - V. Exª me concede um aparte, Senadora Lúcia Vânia?

            A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco/PSDB - GO) - Concedo um aparte ao Senador Valadares, ao Senador Moka e ao Senador Mozarildo.

            O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Senadora, nós acompanhamos de perto o andamento dessa matéria aqui, no Senado Federal, e posso declarar, alto e bom som, para fazer justiça, todo o empenho feito por V. Exª para resolver todas as dificuldades que foram criadas na Câmara dos Deputados, prejudicando várias profissões na sua redação final. Quando o conteúdo chegou aqui, nós procuramos atenuar todos os obstáculos e nos reunimos várias vezes, com a participação do Senador Cássio Cunha Lima, e ouvimos todas as profissões na medida do possível, já que não podíamos fazer nova redação, mas aproveitar aqueles pontos que fossem melhor para as profissões, tanto a redação da Câmara dos Deputados quanto a redação inicial proposta por V. Exª, quando da primeira vez que passou a matéria.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Portanto, em momento nenhum vislumbramos qualquer resquício, seja meu, de V. Exª, de Cássio Cunha Lima ou mesmo do Senado Federal, contra qualquer profissão, porque achamos que as profissões de saúde exercem um papel preponderante na melhoria da qualidade de vida da população brasileira. Se a saúde não está bem, não é por culpa dos que exercem a sua profissão com o maior empenho, dignidade, idealismo e força de vontade, mas por causa da infraestrutura, frágil, tanto do ponto de vista financeiro quanto da necessidade de recursos humanos, de medicamentos, enfim, de maior aporte de recursos, de financiamento adequado, para que a saúde funcione tranquilamente no nosso País.

(Interrupção do som.)

            O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Então, ao mesmo tempo em que elogio o trabalho de V. Exª, reconheço em todas as profissões muita dignidade, muito trabalho e posso dizer o seguinte: acho que faltou do Governo um diálogo com o Senado Federal. Ora, se o objetivo era vetar, por que, então, o Ministro da Saúde, o Ministro da Justiça, a assessoria da Presidência da República não mostraram logo, de antemão, que não concordavam com o projeto? Pelo contrário, o Ministério da Saúde sempre estava, através de um representante, presente em nossas reuniões. Acho que foi uma desatenção, uma desconsideração a todos nós, não pelo fato em si de vetar, mas pela forma como foi vetado o projeto, depois de tanto trabalho, de tanta canseira, de tanta luta, em quase onze anos. De repente, veta-se e pronto!

(Soa a campainha.)

            O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - É como se o Poder Legislativo não existisse, e só o poder do Olimpo existisse neste País: a Presidência da República.

            A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco/PSDB - GO) - Senador Moka.

            Eu pediria um tempo, Srª Presidente, só para ouvir os três Srs. Senadores.

            O Sr. Waldemir Moka (Bloco/PMDB - MS) - Presidente Ana Amélia, vou ser bem objetivo.

            Senadora Lúcia Vânia, eu tenho feito um esforço muito grande, porque presido nesses dois anos a Comissão de Assuntos Sociais, que guarda essa relação não só com a saúde, mas com a previdência, com o trabalho, com a área social. E, como Presidente, é claro que eu não posso e não devo ter uma posição exacerbada nem por um lado, nem por outro. Mas, como médico, eu quero lhe dizer que nada me deixou mais indignado do que esses vetos, porque aqui, pelo Senado, nós tomamos o cuidado. Nenhum médico foi Relator. A Senadora Lúcia Vânia fez um grande trabalho, juntamente com o Senador Cássio Cunha, o Senador Antonio Carlos Valadares. Eu sou testemunha. Quantas audiências públicas nós fizemos! Ora, para haver dez vetos?! Eu vou ser sincero: seria preferível que tivesse vetado o projeto todo, Senador Mozarildo Cavalcanti, porque, se o médico não tem a prerrogativa de fazer o diagnóstico nosológico, ele vai fazer o quê? Assinar só o atestado de óbito? Porque, na hora em que o paciente vier a falecer, aí vão chamar o médico para assinar o atestado de óbito. Então, essas coisas é que precisam ser colocadas com clareza. No texto, eu li o Senador Cássio Cunha dar um testemunho: “Meu pai ficou seis meses sendo tratado por uma equipe multidisciplinar.” Ele dizia: “Eu tenho carinho por todas as profissões: pelo fisioterapeuta, pelo psicólogo. Era uma equipe multidisciplinar.” Ele pegou o projeto com olhar crítico e começou a examinar. Ele dizia: “Eu quero que me aponte no texto onde há algum artigo que vá limitar o exercício de outra profissão na área da saúde.” Eu, realmente, não sei, Senador Mozarildo Cavalcanti, quem aconselhou a Presidente Dilma. Mas é evidente que as entidades médicas vão reagir de forma muito grande. Eu vou dar outro testemunho: a Senadora Vanessa Grazziotin, que é uma Senadora determinada e zelosa pela sua profissão, até o último instante, tinha uma questão com o diagnóstico patológico, e ela, exatamente, em uma negociação, conseguiu fazer isso aqui. Agora, de uma hora para outra, haver dez vetos, Senador Antonio Carlos Valadares, Senadora Lúcia Vânia e meus colegas Senadores?! Sinceramente! Mas, hoje, no Congresso Nacional, decidiram - já há essa decisão lá - a forma como o Congresso vai agir em relação aos vetos. Nós vamos ter um prazo máximo de 30 dias para que os vetos sejam submetidos a esta Casa, e o Congresso vai retomar a prerrogativa de vetar, porque o processo legislativo começa aqui e se encerra aqui.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Waldemir Moka (Bloco/PMDB - MS) - A Senhora Presidente tem o direito de vetar, mas esta Casa tem o direito de analisar, de manter ou, então, de rejeitar o veto da Senhora Presidente. E eu sou um daqueles que vão estar aqui, Senadora Lúcia Vânia, defendendo a retirada desses vetos por absoluta convicção de que no texto não há, em nenhum artigo, nada que possa excluir ou limitar o exercício de qualquer outra profissão da saúde. Muito obrigado, Senadora Lúcia Vânia.

            A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco/PSDB - GO) - Obrigada, Senador Moka.

            Senador Mozarildo.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco/PTB - RR) - Senadora Lúcia Vânia, eu quero aqui dar um testemunho da sua dedicação na discussão desse projeto. Como V. Exª disse, foram doze anos aqui no Congresso, discutindo. Eu tive um período como Relator e ouvi participantes de todas as entidades da área de saúde. Realmente, chegou-se a um consenso, resultante de prolongada discussão sobre a questão do Ato Médico, isto é, da lei que vai regulamentar a mais antiga das profissões da área de saúde. E aí dez vetos, entre os quais, o Senador Waldemir Moka chamou a atenção, o diagnóstico nosológico, quer dizer, o diagnóstico da doença, que não precisa ser dado só pelo médico. Não é privativo do ato médico. Então, outro profissional da área de saúde dá o diagnóstico, faz o tratamento que ele achar conveniente, o paciente morre, e ele não pode assinar o atestado de óbito, porque ele não é médico. Realmente, é preciso, tendo havido esses vetos, lamentavelmente, como disse V. Exª, acompanhados pelo Ministério da Saúde, pelo Governo, durante todo esse tempo, agora, depois de tanto tempo aprovados, finalmente, receber dez vetos. E acho, assim como o Senador Moka, que nós temos de estar aqui na hora da apreciação desses vetos, porque agora há uma nova dinâmica. Não vão ficar aqui cinco anos para serem apreciados. Que nós derrubemos os vetos ou mantenhamos aqueles que realmente tiverem razão de ser, mas o importante é que não pode simplesmente todo um trabalho construído por todo mundo, Senador e Deputado, voltando ao Senado, receber praticamente um veto total. Muito obrigado e parabéns a V. Exª.

            A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco/PSDB - GO) - Muito obrigada.

            Senador Inácio Arruda.

            O Sr. Inácio Arruda (Bloco/PCdoB - CE) - Senadora Lúcia Vânia, Presidente Ana Amélia, eu acabo de voltar da reunião da Federação Nacional dos Médicos. Fui até lá porque, quando esse debate se iniciou, eu estava na Câmara. Na Câmara, nós assistimos passar quase todas as categorias da área de saúde. E assisti à aprovação da lei que regulamenta um conjunto grande de profissões na área de saúde. Com a aprovação da Câmara e do Senado e com a sanção presidencial das atribuições de todas essas categorias. E existe uma lacuna grande com que é impossível haver concordância em qualquer lugar do País. Quer dizer, a profissão de médico não é regulamentada. É como se fosse autorregulamentada pelas normas da OMC ou pelas normas do Ministério da Saúde ou do Conselho Nacional de Saúde. Quer dizer, seria a única profissão nessa área que não precisaria de regulamentação aos olhos de alguns. O Congresso considerou que era preciso fazer essa regulamentação. V. Exª especialmente, porque tratou dessa questão desde o início até a volta da Câmara. Foi V. Exª exatamente quem tratou de dialogar com todas as categorias, todas. Não dialogou apenas com uma categoria. Esse projeto de lei dialogou com todas as categorias. Foi fruto de acordos na Câmara e também aqui no Senado. Modificações seguidas na Câmara e no Senado nesse debate com o Congresso Nacional, as categorias e, especialmente, os médicos, porque tratava exatamente da atividade de médicos. Na volta, tivemos aqui o trabalho do Senador Antonio Carlos Valadares, do Senador Cássio Cunha Lima, e, finalmente, de V. Exª, que, digamos assim, deu o fecho final a essa matéria. Foi praticamente o relatório de V. Exª que veio ao plenário para ser votado, com o apoio de dois grandes relatores, o Senador Valadares e o Senador Cássio Cunha Lima. Eu considero um erro grave! Isso mostra ausência de diálogo. O debate aqui no Senado e na Câmara poderia ter... Se o Governo, o Ministério da Saúde, a Casa Civil, consideravam que precisariam realizar modificações substantivas, o espaço do Congresso sempre esteve aberto, sempre, sempre, sempre. Todos esses órgãos do Governo têm representação aqui no Congresso Nacional, têm presença no Congresso Nacional diretamente, de assessores, de consultores. O erro é grave, a correção fica difícil. É um dos vetos que vai ser examinado na nova modelagem de apreciação de vetos pelo Congresso Nacional. Praticamente, a atitude do Congresso, que votou unanimemente nas duas Casas, deverá ser pela derrubada do veto, evidentemente. Acho que esse é o trabalho que vamos ter de fazer daqui para diante. Considero que devemos dialogar. Estive agora com os médicos e propus que não deixássemos nunca de dialogar. Acho que os médicos devem procurar o Congresso Nacional, devem procurar o Ministério da Saúde, devem procurar a Presidência da República. A Presidente cita, no final do seu veto, que vai mandar uma mensagem ao Congresso Nacional. Então, se tem esse espaço para mandar uma mensagem ao Congresso Nacional...

            (Soa a campainha.)

            O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - ... o mais adequado é dialogar com esses profissionais. Acho que é a hora. Eu falei diretamente com a Presidente da República para que dialogasse com os médicos, para que chamasse os médicos até lá. A Presidente concordou. Acho que a hora de dialogar com os médicos é agora, mesmo porque há um veto que desfigura completamente a lei. Quer dizer, a lei é inútil da forma como está. Então, se há uma desfiguração completa da lei, não há mais o que discutir em termos dessa lei, os vetos são quase que totais à lei. Então, é preciso estabelecer esse diálogo, porque você tem os vetos e tem a Medida Provisória nº 621. São dois problemas que tratam diretamente de uma categoria de profissionais muito importantes no País. E interessa para nós, representantes do Congresso Nacional...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Inácio Arruda (Bloco/PCdoB - CE) - Já concluo, Srª Presidente. Vamos começar a Ordem do Dia, isso é muito bom, e esta é uma matéria fundamental da Ordem do Dia. Quer dizer, interessa ao Congresso Nacional, interessa ao Governo, interessa ao povo brasileiro dialogar com essa categoria, que é importante no sistema de saúde do nosso País. Sem a presença dessa categoria, também o Sistema Nacional de Saúde está mutilado. E nós não podemos deixar que isso ocorra de forma nenhuma, porque atinge diretamente o povo do nosso País. Não é possível permitir que isso prospere. Era esse o aparte. E eu agradeço a V. Exª, porque estive agora com a Federação Nacional dos Médicos e disse que o espaço aqui, não só com V. Exª, mas com os demais relatores e com o Senado, está absolutamente aberto para dialogar com os médicos brasileiros. Muito obrigado.

            A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco/PSDB - GO) - Eu agradeço. Pergunto à Presidente se eu poderia conceder o aparte à Senadora Vanessa.

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP - RS) - Se a Senadora puder, em um minuto, se manifestar, porque a cobrança do Plenário era pelo início da Ordem do Dia. Então, mais um minuto, Senadora Lúcia Vânia.

(Soa a campainha.)

            A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco/PSDB - GO) - Eu passo um minuto para a Senadora Vanessa.

            A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco/PCdoB - AM) - Eu vou procurar falar neste exato minuto porque sei que o tempo de V. Exª já se foi. Primeiro, eu quero destacar o papel que V. Exª teve durante os mais de dez anos em que o projeto de lei tramitou aqui. E V. Exª sempre procurou trazer o equilíbrio das reivindicações de todas as categorias da área da saúde. Precisamos regulamentar as profissões, sem dúvida alguma, de médico, de odontólogo, de farmacêutico, de psicólogo. Entretanto, eu acho precipitado, Senadora Lúcia Vânia, fazermos aqui pronunciamentos no sentido de irmos frontalmente contra a decisão da Presidência da República. Porque, pelos noticiários, foram reunidas todas as entidades. O Ministério da Saúde dialogou com todas e ouviu o pleito de todas, tanto que o próprio Senador Inácio Arruda já colocou.

            (Interrupção do som.)

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - Senadora Lúcia Vânia. Com a palavra, V. Exª e a Senadora Vanessa Grazziotin.

            A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco/PCdoB - AM) - Então, será enviado, possivelmente, para cá, um novo projeto, para que possamos conversar. Eu acho que o pior caminho é o de confrontar os médicos com as demais categorias. O Sistema Único de Saúde é um sistema maravilhoso. Ele não tem hierarquia. Todos os profissionais têm papel importante. Então, eu acharia e acho precipitado, neste momento, ficarmos bombardeado a decisão do Governo Federal de promover um veto parcial. Acho que precisamos dialogar, para ver aonde podemos chegar, de tal sorte que todos se sintam contemplados, inclusive os médicos.

            A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco/PSDB - GO) - Aqui, Senadora Vanessa, não se trata de retaliar o Governo. Aqui se trata de defender as prerrogativas do Congresso.

            Com a palavra, a Senadora Ana Amélia.

            A Srª Ana Amélia (Bloco/PP - RS) - Eu queria dizer, Senadora Lúcia Vânia, que eu também estive, na Comissão de Assuntos Sociais, envolvida com essa matéria. Cheguei a presidir algumas audiências públicas, para ampliar o debate e o diálogo com todas as categorias da área da saúde. Eu queria então endossar aqui, com as minhas palavras, a posição do que disseram os Senadores Antonio Carlos Valadares e Inácio Arruda, a Senadora Vanessa Grazziotin, especialmente o Senador Waldemir Moka e o Senador Mozarildo Cavalcanti. Esta é a posição do Senado. Se nós nos curvarmos a uma mutilação ao trabalho feito exaustivamente por esta Casa, nós podemos até fechar a Casa, porque não temos o respeito necessário, num diálogo sério entre dois Poderes. A democracia só é forte quando há equilíbrio na relação dos Poderes. Neste caso particular, houve um flagrante desrespeito a uma decisão soberana desta Casa. Teremos a oportunidade, sim, de derrubar os vetos que foram apostos - aqueles que considerarmos inadequados. Cumprimento V. Exª, Senadora. Parabéns pelo trabalho que fez na relatoria dessa matéria em relação ao Ato Médico.

            A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco/PSDB - GO) - Muito obrigada, Senadora Ana Amélia. Agradeço a todos os Senadores e cumprimento o Sr. Presidente e os nossos taxistas que estão aqui nos aguardando.

            Muito obrigada.

            (Manifestação da galeria.)