Discurso durante a 116ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Referente ao PLV n. 17/2013 (proveniente da Medida Provisória n. 610, de 2-4-2013).

Autor
Wellington Dias (PT - Partido dos Trabalhadores/PI)
Nome completo: José Wellington Barroso de Araujo Dias
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Outros:
  • Referente ao PLV n. 17/2013 (proveniente da Medida Provisória n. 610, de 2-4-2013).
Publicação
Publicação no DSF de 12/07/2013 - Página 46425

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI. Sem revisão do orador.) - Dentro dessa agenda, já vamos fazer o encaminhamento.

            Quero começar já declarando aqui, pela Liderança do Partido dos Trabalhadores e do Bloco, o apoio à aprovação do relatório de V. Exª.

            Destaco que, além da Medida Provisória nº 610, deveremos votar, daqui a pouco, a MP nº 611, que teve como Relatora a Deputada Gorete e, como Relator revisor, o Senador João Vicente e que trata de recursos - são R$3,9 bilhões - para dar sustentação a projetos na área do Semiárido, como o do Seguro Safra e vários outros.

            Aqui, quero destacar três importantes mudanças na Medida Provisória nº 610. A primeira é aquela que suspende e, após a adesão, extingue os processos judiciais. Qual era a grande queixa? Lembro-me aqui de quando a Presidenta marcou para ir a Fortaleza, e a gente a alertava para a importância de haver uma solução definitiva. Aqui, destaco, Senador Eunício, Senador Renan, todos os Senadores nordestinos, Senador Walter Pinheiro e outros com que estivemos lá, Senador Inácio, Senador Pimentel, que, em Fortaleza, nós já colocávamos para a Presidenta a necessidade de cuidar disso, para se acabar de vez com esse sistema.

            Parece-me que, pelos cálculos, 196 mil produtores, após a edição da lei, da medida provisória, continuavam sendo executados. Agora, como não se define apenas a exclusividade para o Programa de Agricultura Familiar, abre-se a condição de atender também a esses produtores. Basta que eles adiram ao sistema até o final do ano para que tenham esse direito.

            Destaco, junto com isso, também outro ponto fundamental: é preciso assegurar as condições de que é possível fazer, inclusive, um novo contrato de até R$200 mil. É algo também fundamental para o chamado pós-seca, e essa era uma cobrança que fazíamos à Presidenta da República.

            Eu quero, ainda, por último, somar-me a V. Exª, Senador Eunício. Eu estava me lembrando aqui com o Senador Gim Argello da última reunião que tivemos de negociação, em que V. Exª levantava a plaquinha: “Não esqueça o meu táxi!”. E ali tratamos disso com o Senador Eunício, com o Senador Pimentel, com o Senador Eduardo Braga, com os líderes na Câmara também.

            Quero saudar todos os taxistas e registrar que essa é uma importante vitória. Aliás, ela é alcançada de forma destacada, pois, aqui, de maneira ágil, estamos dando solução a uma situação de veto. Às vezes, perguntam-me: como ficam os vetos do passado? Eu digo: “É preciso entendimento!” Está aqui o exemplo dos taxistas. Faz-se um entendimento, coloca-se um texto adequado a esse entendimento, aprecia-se. E votamos.

            Acho que precisamos ressaltar o compromisso da Presidente Dilma de encontrar uma solução. A orientação do nosso voto, pela Bancada do Partido dos Trabalhadores e do Bloco, é pela aprovação. Com certeza, ganha o Brasil, ganha o Nordeste, ganha o Piauí, ganham os taxistas e os cooperativistas. (Palmas.)


Este texto não substitui o publicado no DSF de 12/07/2013 - Página 46425