Pela ordem durante a 116ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Comunicado do adiamento da votação do relatório preliminar da LDO pela Comissão Mista de Orçamento, em função da obstrução pluripartidária da Câmara dos Deputados.

Autor
Lobão Filho (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/MA)
Nome completo: Edison Lobão Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
ORÇAMENTO, CONGRESSO NACIONAL.:
  • Comunicado do adiamento da votação do relatório preliminar da LDO pela Comissão Mista de Orçamento, em função da obstrução pluripartidária da Câmara dos Deputados.
Publicação
Publicação no DSF de 12/07/2013 - Página 46507
Assunto
Outros > ORÇAMENTO, CONGRESSO NACIONAL.
Indexação
  • REGISTRO, FATO, COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO (CMO), IMPOSSIBILIDADE, VOTAÇÃO, RELATORIO, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO), MOTIVO, OBSTRUÇÃO PARLAMENTAR, PARTIDO POLITICO, CAMARA DOS DEPUTADOS.

            O SR. LOBÃO FILHO (Bloco/PMDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria fazer o comunicado de que a Comissão Mista de Orçamento não pôde votar o relatório preliminar da LDO em função da obstrução pluripartidária da Câmara dos Deputados. Todos os partidos que compõem a Câmara, com exceção do PT, fizeram obstrução à votação do relatório preliminar da LDO.

            Quero fazer também, Sr. Presidente, o registro de que esta Casa, o Senado Federal, manteve permanentemente o apoio à Comissão Mista de Orçamento, que o Senado não inviabilizou, absolutamente, a votação do relatório da LDO. Todos os Senadores que compõem a Comissão de Orçamento estavam presentes e prontos a votar o relatório, que foi, infelizmente, inviabilizado pela Câmara dos Deputados.

            Portanto, pelo art. 57, §2º, infelizmente, esta sessão legislativa não poderá ser interrompida. Portanto, não haverá recesso para o Congresso neste mês de julho. Votaremos o relatório preliminar da LDO, se tudo der certo, na terça-feira, mas não teremos condições de votar o relatório definitivo.

            Portanto, Sr. Presidente, é o registro que faço. Fico triste, tentei de todas as formas possíveis, com o apoio dos meus colegas Senadores, que votássemos, mas infelizmente, por falta de acordo, e por temas que não dizem respeito à Comissão de Orçamento, temas, como, por exemplo, a deliberação de vetos, como, por exemplo, a comissão que discute as emendas impositivas na Câmara, temas como esses impossibilitaram que a Comissão Mista de Orçamento pudesse deliberar, votar e aprovar o relatório preliminar e, consequentemente, o relatório final da LDO.

            E é esse o comunicado que eu queria fazer, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 12/07/2013 - Página 46507