O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, lamentavelmente, o nobre Relator, Senador Romero Jucá, sempre vigilante em relação aos projetos que podem incidir em despesa, não aceitou a emenda que eu apresentei para a conquista, em favor dos domésticos, do abono salarial, que é concedido, normalmente, a todos os trabalhadores da iniciativa privada.

            Seria apenas uma tentativa de dar aos domésticos o princípio da paridade, porque essa desigualdade, a meu ver, é um preconceito inaceitável, já que trabalhadores recebem normalmente o abono salarial, e o doméstico é um trabalhador, não pode receber o abono salarial. Mas não teria a despesa nem a preocupação referidas pelo nobre Relator, uma vez que só daqui a cinco anos, com depósitos mensais que serão feitos na base de 1% pelo dono da casa, logicamente, em favor dos domésticos, no PIS/Pasep. Então, este fundo iria juntar muito dinheiro em cinco anos e seria altamente benéfico não só para o doméstico, mas também para o governo, que teria uma receita ali sendo engordada ao longo de cinco anos e, só depois de cinco anos, ela seria liberada para os empregados domésticos.

            Portanto, Sr. Presidente, eu continuarei na luta pelo abono salarial, agora não mais apenas em favor dos domésticos, mas de todos os trabalhadores que não forem da iniciativa privada, os trabalhadores pessoas físicas que depositam mensalmente o seu PIS/Pasep, através do Projeto nº 165, de 2012, que já se encontra em tramitação desde o ano passado nesta Casa.

            Portanto, voto favorável, mas sem deixar de reclamar que não só a emenda, como também o nosso requerimento, que poderia ser discutido, foi vetado pelo nobre Senador e Relator, de forma mais ou menos autoritária. Mas votada pelo Plenário não pode ser autoritária, não é, Presidente? Continuarei nossa luta, Sr. Relator. Muito obrigado.