A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu considero que a aprovação da PEC das Domésticas pelo Congresso Nacional foi extremamente importante para a sociedade brasileira e para essas trabalhadoras.

            Não temos unanimidade em relação a diversas questões que foram transformadas na regulamentação do relatório do Senador Romero Jucá, no entanto considero que é importante que nós possamos votar “sim” ao projeto e continuar lutando por algumas das questões que não foram aceitas agora.

            Eu assinaria todas as emendas da Senadora Ana Rita, mas quero destacar que a luta, por exemplo, pela conquista do imposto sindical, do desconto do imposto sindical da empregada, é uma luta que pode ser continuada pelos sindicatos com o nosso apoio, para que nós possamos fazer avançar essa posição.

            Eu creio que neste momento é preciso levar em conta que está se regulamentando uma profissão que até então, no Brasil, sofria por não ter os mesmos direitos de qualquer outro trabalhador do nosso País.

            Portanto, Sr. Presidente, acho que nós devemos destacar isso e continuar a nossa luta.

            O Relator infelizmente foi um tanto quando intransigente, mas não posso deixar de reconhecer que fez um trabalho e foi extremamente dedicado para garantir, de um lado, o direito das domésticas e, de outro lado, uma flexibilização para os empregadores.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.