O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PSOL - AP. Pela ordem, sem revisão do orador) - Sr. Presidente, o tema é diferente.

            Tenho em mãos com o pedido de calendário especial para Proposta de Emenda à Constituição nº 18, que tem como primeiro signatário o ilustre Senador Jarbas Vasconcelos, que altera o art. 55 da Constituição Federal e torna automática a perda do mandato de parlamentar nas hipóteses de improbidade administrativa ou condenação por crime contra a Administração Pública.

            A Proposta de Emenda à Constituição, Sr. Presidente, já conta com a assinatura da maioria dos Líderes da Casa e com um número regimental exigido, conforme preceitua o Regimento da Casa. Então, com os pré-requisitos necessários para cumprir o calendário especial.

            Então, Sr. Presidente, eu encaminho à Mesa o requerimento com o calendário especial da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, com os pré-requisitos para que o rito seja cumprido.

            Pela deferência da Mesa, agradeço.