O SR. JARBAS VASCONCELOS (Bloco/PMDB - PE. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, o mais incrível aqui é o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça dizer que aplicou o Regimento Interno. Ele encaminhou a matéria para o Senador Eduardo Braga no dia 13 de maio, ou seja, nesse fim de semana, completam-se dois meses, 60 dias. Eu queria saber se é assim, se é designado um relator e se o senador pode ficar com a matéria o tempo que quiser.

            Eu não tinha conhecimento de apensamento nenhum! Essa história de dizer que havia requerimento... Não havia! Esse requerimento surgiu de maneira inusitada.

            O que quero dizer a V. Exª é que isso é corporativismo. Há esse espírito aqui dentro. O Presidente da Comissão de Constituição e Justiça poderia ter dito a mim: “A sua PEC é extravagante, a sua PEC não tem unanimidade e vai trazer problemas para a Comissão”. Eu respeitaria o ponto de vista dele.

            Eu mantinha com o Senador Eduardo Braga uma relação mais próxima do que com o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça. Vou continuar respeitando-o como Parlamentar , mas achei um desrespeito ele dizer que não o procurei. Eu o procurei e também a sua assessoria. E a informação que ela me dava, Senador Renan Calheiros, era a de que o relatório seria incluído na pauta da Comissão. Quando recorri ao Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, foi me dito que ia ser incluída na Ordem do Dia da Comissão, que estava aguardando relatório. Porém nada estava sendo feito. A matéria continuava parada na Comissão.

            Isso não se faz! Eu não sou moleque! Não estou aqui invocando meu passado, minha história, dizendo que fui Prefeito de Recife e Governador de Estado e que presidi o Partido ao qual V. Exª é filiado.

            Não vou aceitar isso! Eu fui confundido. O Senador Eduardo Braga, que, inclusive, me acolheu no seu Estado recentemente, de forma cordial e civilizada, age, agora, de forma desrespeitosa à minha pessoa.

            Sr. Presidente! Isso não deve ser feito com ninguém!

            Por isso, em minha opinião, para que o Senado tenha de fato uma agenda positiva, permita-me V. Exª, a PEC nº 18 tinha de fazer parte dela. Ela é muito importante.

            V. Exª alegou aqui, quando eu lhe fiz o pedido pela primeira vez, que havia um acordo de Liderança, para que as matérias submetidas ao Plenário tivessem parecer das comissões, eu o desconhecia.. Mas V. Exª o invocou. O Senadores Aloysio Nunes deu razão a V. Exª, dizendo que, para as matérias virem para cá e serem apreciadas e votadas, elas precisavam ser aprovadas nas comissões de origem.

            Então, passei a lutar desde aquela época. Faz mais de 15 dias que venho lutando para que a matéria seja apreciada.

            V. Exª, hoje, praticamente anunciou o encerramento dos nossos trabalhos, e a PEC ficou ao deus-dará!

            Era isso. Eu queria deixar consignado nos Anais da Casa o meu inconformismo.

            Não vou perder o respeito por ninguém, pelo Presidente da Casa, pelo nobre Líder do Governo. Continuarei respeitando-os, como respeito todas as pessoas. Agora, a conduta que tiveram comigo foi de absoluta intolerância, o que não se faz com ninguém, muito menos com um colega Senador da República.