O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, com certeza encontraremos todos esses membros desta Comissão em Brasília, durante todo o recesso?

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - É a Comissão Representativa.

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB - PR) - O Senador Eunício mora aqui e os outros também? Eu só queria ter certeza disso, porque, de repente, podemos precisar de uma informação desse pessoal todo, que se vai sacrificar durante o período.

            Mas o meu pedido de palavra pela ordem é para um esclarecimento fora desse pequeno litígio que nós vimos aqui até agora.

            Eu sei que estamos todos sobrecarregados de matéria, as comissões se sobrepõem, há uma confusão muito grande. Mas eu queria uma informação sobre o Regimento Interno: quantos dias de prazo tem um relator para entregar um relatório para a comissão?

            Eu, normalmente, me esforço para fazer isso em uma semana. Eu acho que nenhum relatório meu ficou mais de uma semana no meu gabinete, mas eu não conheço o Regimento e queria essa informação da Mesa. É uma informação interessante para todos nós. Aqui, o Senador Delcídio, que é um regimentalista, me sopra que são 20 dias úteis.

            A Mesa confirma os 20 dias úteis?

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - O art. 356 do Regimento...

            O SR WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - B. Fora do microfone.) - Trinta dias a PEC.

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - ...diz que a proposta será despachada à Comissão de Constituição e Justiça, que terá prazo de até 30 dias, contado da data do despacho da Presidência, para a comissão emitir parecer. O parecer da Comissão de Constituição e Justiça que concluir pela apresentação de emenda deverá...

(Intervenção fora do microfone.)

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - Exatamente, o prazo é de 30 dias

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB - PR) - São 30 dias úteis ou 30 dias corridos?

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - São 30 dias.

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB - PR) - São 30 dias, corridos, então.

            Mas, de qualquer forma, eu acho que nós podemos estabelecer também que a responsabilidade pela intervenção, no caso de não acontecer a entrega do relatório em 30 dias, deve ser do Senador titular da matéria. Ou não? Porque alguma matéria pode vir da Câmara.

            Mas, de qualquer forma, Sr. Presidente, o que nós sabemos é que isso não tem sido obedecido no Congresso. Eu mesmo conversei com o Senador Vital. Eu tinha projetos com dois anos sem relator. Mas há, realmente, uma acumulação enorme de projetos. Nós temos que tratar disso de alguma forma.

            De qualquer maneira, com essa informação da Mesa, eu vou passar, no que se refere aos meus projetos, a requerer a mudança de relator sempre que não receber o relatório em 30 dias.