O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria, já que (Fora do microfone.) V. Exª falou da reforma...

            A primeira questão é até em relação ao próprio recesso. Acho que V. Exª toma uma atitude preventiva, que é correta, que é o anúncio, inclusive, da Comissão Representativa. Mas, até o dia 17, se porventura a nossa LDO não for apreciada, essa Comissão Representativa não poderá exercer as suas funções, ou seja, são mantidas as condições normais. Portanto, as Srªs e os Srs. Senadores, com as suas presenças, continuarão, nesses próximos 15 dias, como os dirigentes do Congresso, particularmente do Senado da República.

            Sr. Presidente, para entendermos um pouco, acho que o Senador Requião tocou num ponto interessante. Eu peguei aqui uma PEC aleatoriamente. Escolhi uma data, de um Senador que está entre nós ainda - daqueles Senadores que já passaram por aqui eu não quis pegar nenhuma emenda à Constituição.

            No dia 26 de junho de 1999, o Senador Antonio Carlos Valadares apresentou uma PEC sobre inelegibilidade. Em 22 de junho de 1999, o Senador Antonio Carlos Valadares, nesta sessão, inclusive, falou do projeto de lei complementar que trata da questão das trabalhadoras e dos trabalhadores domésticos.

            Então, nós estamos mostrando um tema que tem muito a ver com diversas pautas que foram tocadas aqui nesta Casa: reforma política. A PEC do Senador Valadares é de 1999. Em 1999, Senador Jorge Viana, eu estava na Câmara dos Deputados.

            Portanto, se cada um de nós aqui for levantar o que é da sua autoria, vamos encontrar esse sem-número. Mas há uma coisa, Presidente, que eu acho que é importante lembrar, que é a própria questão da produção legislativa.

            No dia de ontem, aqui, nós votamos uma emenda à Constituição que trata da diminuição do número de assinaturas para um projeto de iniciativa popular. Eu poderia até dizer que todos nós, para não excluir ninguém, todos nós cometemos o erro da exclusão da PEC, Senador Sarney, do Senador Marcelo Crivella, que era mais antiga e que, portanto, deveria ser a orientadora da matéria que foi votada no dia de ontem, fruto, meu caro Senador Flexa Ribeiro, até da própria dinâmica que nós mesmos adotamos.

            V. Exª relata um projeto de minha autoria. Por conta, exatamente, das incongruências, da vontade até de não rejeitar o projeto, ou da vontade de construir um relatório que guarde relação com a realidade, e eu diria até que tenha aplicabilidade, V. Exª propôs audiência pública, promoveu uma ausculta, envolveu os setores, para tentar fazer uma leitura fidedigna e apurada para votarmos algo que tenha eficiência, que tenha eficácia, que tenha, principalmente, aplicação na vida, que possa ser algo que as pessoas possam usar.

            Portanto, eu acho que este é um debate que teríamos condição de fazer aqui. Me apresentaram aqui, sob foro privilegiado, a emenda que vamos discutir. Espero, em agosto, que o nosso relatório esteja pronto também, mas não tivemos condição de apreciá-lo na CCJ, conforme encaminhamento, Senador Vital, que foi apresentado para o regime especial. A matéria deveria voltar à Comissão de Constituição e Justiça. Mas, em 2007, o Senador Gerson Camata fez a mesma emenda. Em 2013, o Senador Alvaro apresentou a emenda.

            Portanto, essa dinâmica, Senador Renan, nós vamos fazendo exatamente a partir até da experiência. Acho que o que V. Exª apontou nesse período vai terminar servindo para que comecemos a fazer um filtro e, ao mesmo tempo, para que tentemos identificar o que tem na Casa que podemos aprovar e o que tem na Casa para o qual poderíamos até dar um destino.

            Eu me lembro que, na Câmara dos Deputados - vou falar isso por último -, criou-se uma comissão que ia trabalhar com o “cumpra-se e o revoga-se”, para ver o que havia em curso que não estava sendo efetivamente cumprido e o que efetivamente poderíamos revogar, porque já era letra morta.

            Portanto, acho que V. Exª pode, a partir desse esforço concentrado que fizemos, extrair não só o balanço das coisas positivas, mas também as lições de como devemos proceder daqui para frente no sentido de tocarmos o nosso trabalho.

            Aprovar leis em quantidade eu não sei se é a solução. O correto é que aprovemos algo que verdadeiramente guarde sintonia com o desejo e, principalmente, que guarde sintonia com aquilo que vai ser aplicado na vida de cada cidadão brasileiro.