A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente Renan Calheiros, Srªs e Srs. Senadores, sem entrar no mérito regimental desse assunto, eu queria manifestar uma opinião modesta em relação ao mérito da proposição. O Brasil inteiro ficou estupefato porque o Deputado Natan Donadon foi condenado, o Supremo mandou prender, está na cadeia, e mantém o mandato.

            O mérito da PEC 18, neste particular - e V. Exª tem insistido na audiência ao clamor das ruas, o que nós precisamos fazer com todo o empenho -, está exatamente em sintonia fina com o que as ruas do nosso País estão desejando.

            Então, o que aconteceu com esse Parlamentar foi - eu diria - um escândalo, porque, há muito tempo, o julgamento transitado em julgado, com todas as questões, criou até um constrangimento ao partido ao qual o Parlamentar pertencia. Então, ela limita isso; não teria acontecido. Nenhuma dúvida a respeito dessa matéria. Imaginem que boa resposta daria - e dará - o Senado, não tenho dúvida, votando uma questão dessa, respeitado todo o direito de defesa e o transitado em julgado.

            Esse era um ponto que eu queria apenas registrar neste nosso ambiente de encerramento, e penso que foi um momento de maturidade política e de civilidade até na discussão. A democracia tem os embates, e isso foi visto agora, com todas as partes tendo os seus próprios limites.

            Mas queria dizer também, Presidente, que esta semana foi muito rica, porque tivemos também um embate, de novo, do municipalismo. E eu queria agradecer a V. Exª por ter prestigiado a instalação da Subcomissão de Assuntos Municipalistas, que vai tratar de uma agenda municipalista, que tem o compromisso de V. Exª.

            Agradeço ao Senador Lindbergh Farias, por aquele momento de grande relevância para a agenda municipalista, destacando também a atuação e a liderança do Presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, que me disse - e faço questão de destacar - que teve um encontro extremamente produtivo hoje com a Presidente Dilma Rousseff, se comprometendo com a agenda municipalista.

            Eu acho que a Presidente - pela reação que teve de ontem à manifestação contrário - hoje receber, por iniciativa própria, o líder da manifestação - V. Exª estava presente lá ontem - foi também um gesto de estadista, no sentido de abrir um diálogo numa área extremamente vulnerável que são os Municípios. V. Exª é de uma família de prefeitos, filhos, irmãos - pai, se não me engano foi prefeito também -, sabe bem as dores por que um prefeito municipal passa. Então, nós temos que ter aqui não só o olhar para a questão federativa dos Estados, mas especialmente para os primos pobres da Federação.

            Por fim, mas não menos importante, Presidente, Renan Calheiros, queria dizer, em nome do Presidente da Ajuris, Pio Dresch, do Rio Grande do Sul, e da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, na pessoa do seu Presidente, Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, que os três Senadores do Rio Grande do Sul - Senador Simon, Senador Paim e eu - estamos votando favoravelmente ao parecer apresentado aqui pelo Senador Blairo Maggi, construído de maneira extremamente habilidosa, talentosa, com a participação, como ele disse, de assessores, das entidades de classe. Além da agenda que V. Exª enumerou hoje, foi um semestre de alta produtividade, não só ativado pelo clamor das ruas, mas sobretudo pelo empenho de todos os Senadores e Senadoras desta Casa.

            Muito obrigada.