A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, o projeto de lei (PLS 186/2008) aprovado em junho deste ano na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), desta Casa de Leis requer a atenção de todos nós legisladores, especialmente porque trata da educação brasileira. De autoria do nosso colega de parlamento, o senador Cristovam Buarque (PDT/DF), o projeto visa flexibilizar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996), para fortalecer o ensino intercultural nas comunidades indígenas do nosso país.

            Criando a possibilidade de uso de línguas indígenas e processos próprios de aprendizagem e avaliação direcionados aos indígenas durante todo o processo educacional, este PL já havia recebido parecer favorável na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Com a votação terminativa na CE, este projeto seguiu direto para exame da Câmara dos Deputados.

            Quando aprovado em definitivo, este projeto irá atender a uma demanda dos povos indígenas de fazer com que o Estado apoie a manutenção de línguas minoritárias. Desta forma, este PL garantirá que durante toda a formação escolar e acadêmica e com uso de metodologias específicas, os estudantes indígenas possam usar a língua materna, ao lado do português, nos processos de aprendizagem e avaliação.

            Considero extremamente louvável a iniciativa do colega Cristovam Buarque, assim como as emendas apresentadas pelos senadores Paulo Paim (PT/RS) e Valdir Raupp (PMDB-RO), visando ampliar o alcance do projeto até o ensino superior.

            Por oportuno, destaco, com muito orgulho, que o maior projeto educacional voltado para os povos indígenas foi criado no meu Estado de Roraima. Refiro-me ao Instituto Insikiran de Formação Superior Indígena, implantado, de forma inusitada, pela Universidade Federal de Roraima (UFRR), há mais de uma década, para refletir sobre a realidade dos povos indígenas de meu Estado.

            O Instituto Insikiran foi criado em 2001, com a finalidade de atender à demanda dos povos e de organizações indígenas de meu Estado de Roraima, que pleiteavam uma política de acesso ao ensino superior com garantia de permanência e de adequação às suas especificidades.

            Fruto de um sonho idealizado em meados dos anos 90 anos, o Instituto Insikiran tomou corpo, graças à iniciativa da Organização dos Professores Indígenas de Roraima (OPIRR), do Conselho Indígena de Roraima (CIR), da Organização das Mulheres Indígenas de Roraima (OMIRR), da Associação dos Povos Indígenas de Roraima (APIRR) e da divisão de Educação Indígena (DIEI), da Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Esporte de Roraima (SECD/RR).

            A partir de então, o Instituto Insikiran transformou-se em um espaço interinstitucional de diálogo com as organizações e comunidades indígenas do Estado. Hoje, o Insikiran conta com a participação direta de instituições governamentais e não governamentais em suas discussões e decisões administrativas e políticas.

            O Instituto Insikiran conta com dois cursos de graduação. Um deles é Licenciatura Intercultural que desde 2003, trabalha com a formação de professores para a educação básica das escolas indígenas. Este curso tem áreas de concentração em Ciências Sociais, Comunicação e Arte Ciência da Natureza.

            O outro curso de graduação é Gestão Territorial Indígena, criado em 2009, para expandir a oferta de vagas e destinado a formar indígenas com capacitação de atuar como atores das transformações social, política e econômica de seus povos, em bases autônomas, no âmbito da região amazônica.

            No curso de Gestão Territorial Indígena os estudantes tratam de compreender os processos sociais relacionados aos territórios indígenas, particularmente, a formulação, desenvolvimento, monitoramento e avaliação de políticas, projetos e ações que busquem garantir a autossustentação e a defesa do patrimônio cultural indígena. Atualmente, o instituto Insikiran atende 450 estudantes indígenas roraimenses, sendo 291 no curso Licenciatura Intercultural e 159 no curso de Gestão Territorial Indígena.

            É neste contexto de busca do conhecimento e de formação intelectual que os estudantes do Instituto Insikiran observam a sociedade e se posicionam diante daquilo que consideram ser ataque a sua cultural, seus costumes, suas crenças e seus povos. Um exemplo dessa atuação de resistência dos estudantes contra aqueles que os desrespeitam é a uma Carta dirigida às autoridades governamentais de Roraima.

            Nesta Carta, os estudantes do curso de Licenciatura Intercultural do Insikiran solicitam da Secretaria de Estado de Educação (de Roraima) a inclusão nas metas prioritárias do Plano Estadual de Educação, da temática referente ao tráfico de pessoas, crime que vem ocorrendo em Roraima, especialmente, com meninas indígenas.

            Pertencentes aos povos Macuxi, Wapichana e Ingaricó, os signatários da carta denunciam que os criminosos aliciam as meninas indígenas depois que conquistam a confiança de suas famílias. Os aliciadores, diz a carta, oferecem às famílias, viagens e trabalho geralmente em Manaus, na Guiana, na Venezuela ou no Suriname, para depois traficar e explorar sexualmente as meninas, expropriando a dignidade humana delas e de todos os povos indígenas de meu Estado.

            Como todos vocês sabem, dados de um relatório elaborado pela Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça (SNJ/MJ), em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), já revelaram a identificação, em apenas seis anos (2005 a 2011) de 2.072 vítimas deste tipo de crime no país.

            Conforme os dados, e para preocupação da população de Roraima, a maioria das vítimas foi encontrada em nossa fronteira, no vizinho Suriname, onde 133 pessoas foram vítimas desse crime. Confirmando os dados, reportagem veiculada por um jornal da capital de Roraima, também publicou denúncia de tráfico de mulheres na fronteira entre Boa Vista e Georgetown, a capital da República da Guiana.

            Roraima, que faz fronteira com diversos países, tem uma relação comercial com a Guiana. Pelos portos de Linden e de Georgetown há uma intensa movimentação com a exportação de mercadorias para países da Europa e para os Estados Unidos. É nesta relação de fronteira que se dá o crime de tráfico de pessoas para vários tipos de crime, especialmente, o de exploração sexual de meninas indígenas. 

            Portanto, considero da maior importância a iniciativa do senador Cristovam Buarque, bem como dos demais colegas que fizeram emendas ao projeto de lei. Todas estas iniciativas só vêm fortalecer os direitos de cidadania dos povos indígenas. Espero, enfim, que, quando aprovado em definitivo, assegure o ensino intercultural nas comunidades indígenas do nosso país, como anseiam os nossos primeiros povos.

            Era o que tinha a dizer. Muito obrigada.