O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Informo, ainda, a todos que, segunda-feira, pela manhã, às 9 horas, teremos audiência na Comissão de Direitos Humanos. Vamos discutir a saúde do trabalhador.

            Antes de encerrar a sessão, só quero deixar registrado nos Anais da Casa o artigo que escrevi para o jornal Sul21: “Desenvolvimento sustentável na ótica dos direitos humanos”. O artigo que escrevi é baseado em um pronunciamento que já fiz aqui. Por isso, não vou lê-lo.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

- Artigo publicado no jornal Sul21: “Desenvolvimento sustentável na ótica dos direitos humanos”.

            SUL 21

            Desenvolvimento sustentável na ótica dos direitos humanos

            Estou convencido que o governo federal, os governos estaduais, o Congresso Nacional e a sociedade civil devem articular, em parceria, o desenvolvimento do nosso país num sentindo mais amplo e com base nos direitos humanos.

            Entendo que o desenvolvimento humano deve ir além dos aspectos econômicos, pois ele está incorporado ao discurso humanista, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida de todas as pessoas. Essa noção de sustentabilidade tem que ser o centro do desenvolvimento.

            O desenvolvimento sustentável tem a ver com o uso dos recursos materiais de que o ser humano dispõe. Por exemplo: a exploração do petróleo, que é um recurso limitado, tem que estar vinculado a preocupação com as desigualdades e com as gerações futuras. Esse é o cerne da questão.

            O desenvolvimento precisa se aliar com o ambiente saudável, com a justiça, com a solidariedade, com políticas de inclusão e com o combate à pobreza. O desenvolvimento correto precisa ser construído social e politicamente. Sei que é uma tarefa difícil, mas creio que não é impossível.

            É inadmissível, em pleno século 21, que o nosso país ainda pense e atue na formatação e no gerenciamento de políticas governamentais baseadas em um modelo de desenvolvimento que degrada o meio ambiente. E, todos nós sabemos que, em muitos casos, cedendo ao lobby do poder econômico.

            Do ponto de vista social e econômico, promover o desenvolvimento quer dizer combater a pobreza, que é um dos fatores limitantes mais decisivos para a atualização de nossas potencialidades e, portanto, é um dos obstáculos mais importantes para o exercício pleno dos direitos humanos.

            E a pobreza, não é uma fatalidade imposta pela natureza, é algo que se constrói, e se destrói. O objetivo, então, é o de buscar o desenvolvimento que elimine a pobreza e, portanto, ajude a atualizar os direitos humanos.

            O desenvolvimento não sustentável não apenas deixa a pobreza intocada, mas agrava sua situação. São os mais pobres os que mais sofrem com a degradação ambiental. São eles que estão mais expostos aos perigos da poluição, vulneráveis às doenças causadas pelos danos ambientais.

            Quando o crescimento econômico se dá sem a garantia dos direitos humanos, o que ocorre é que, muitas vezes, os mais pobres são ainda mais empurrados para as margens da vida social, fora do alcance de meios essenciais de subsistência e de bem-estar. Isso é uma realidade.

            Quando pedimos um desenvolvimento sustentável na ótica dos direitos humanos não estamos exigindo apenas respeito ao meio ambiente, ingrediente definidor da sustentabilidade, mas estamos querendo também um desenvolvimento que implique maior justiça, mais igualdade e mais oportunidade.

            Coloco também no debate um ponto fundamental: o democrático, da participação livre das pessoas, tanto como parte integrante do exercício pleno dos direitos humanos, quanto como ingrediente indispensável do desenvolvimento sustentável.

            Liberdade de expressão, de associação, acesso à informação, participação cívica, tudo isso, para além da preservação ambiental, também tem a ver com desenvolvimento sustentável, na medida em que esse desenvolvimento incorpora o imperativo de que as pessoas devem participar ativamente das decisões que afetam diretamente suas vidas.

            Paulo Paim é senador pelo PT-RS