O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Srs. ouvintes da Rádio Senado, Srs. telespectadores da TV Senado, acompanhei pela televisão, na semana passada, a notícia da posse do novo presidente do Paraguai - que, aliás, foi abrilhantada pela presença, naquela solenidade, da eminente Senadora Ana Amélia e do Senador Roberto Requião -, líder empresarial de seu país, Horacio Cartes, com o desejo sincero de que ele não ceda ao "canto da sereia" e permita que seu país retorne ao Mercosul como se nada tivesse acontecido.

            Faço coro à opinião do meu colega de bancada sul-mato-grossense, Deputado Federal Fábio Trad, que refletiu sobre o "rigor legalista de um Mercosul tradicionalmente mais tolerante ante transigências flagrantes de países-membros".

            Ao referir-se à suspensão do Paraguai após a queda do então presidente Fernando Lugo, Trad analisa as incoerências, citando os exemplos do permissivo flerte do Brasil com a Líbia de Kadafi e com o Irã de Ahmadinejad na gestão Lula; a ação contra a liberdade de imprensa na Argentina; e a sucessão de Hugo Chávez por Nicolás Maduro na Venezuela. Ou seja, o rigor foi bem maior com o Paraguai e o Brasil não agiu ou reagiu como deveria, deixando criar esse embaraço diplomático lamentável.

            Mais grave ainda, Sr. Presidente, foi o Mercosul admitir a entrada da Venezuela (que o Paraguai vetava) no momento em que aquele país fundador do organismo estava suspenso.

            Enfim, minha opinião de que o Paraguai deveria recusar o retorno ao Mercosul pode parecer contraditória, uma vez que represento, nesta Casa, o Mato Grosso do Sul, Estado que faz extensa fronteira com o país vizinho. Por isso mesmo, nós, sul-mato-grossenses, conhecemos muito bem as demandas e carências daquele povo. Nossas prefeituras são, inclusive, penalizadas com a demanda extra dos irmãos da nação guarani, especialmente nas áreas de educação e de saúde.

            É inegável que os paraguaios foram atingidos economicamente com a suspensão no Mercosul, principalmente por se tratar de um país de 7 milhões de habitantes, dos quais 39% são de baixa renda e 19% estão na miséria.

            Também a questão da energia elétrica de Itaipu e a situação dos brasiguaios são dois assuntos, inegavelmente, de alta complexidade que reforçam a necessidade de vínculo do Brasil com o nosso vizinho Paraguai.

            Mas, Srªs e Srs. Senadores, ao longo do meu discurso, os nobres pares e os cidadãos que me assistem pela TV e me ouvem pela Rádio Senado entenderão e poderão até concordar com os meus motivos.

            Antes de iniciar meus argumentos, porém, lanço a pergunta: A chegada de Horacio Cartes ao poder no Paraguai permitirá superar a crise diplomática provocada pela derrubada de Fernando Lugo, destituído por suposto, entre aspas, "mau desempenho" em junho de 2012? A decisão, à época, foi muito questionada internacionalmente, o que causou a suspensão do Paraguai de organizações multilaterais, como o Mercosul e a Unasul. Suspensão esta agora ‘suspensa’ após a posse do Presidente Horacio Cartes.

            Os representantes dos países que alijaram o Paraguai estavam presentes na sede governamental, em Assunção, no momento do juramento do novo presidente, numa indicação de que querem o retorno do Paraguai ao bloco.

            Além de Dilma Rousseff, a Presidente do nosso País, a Srª Cristina Kirchner, da Argentina, e o Sr. José Mujica, do Uruguai, havia outros representantes de mais de 100 delegações, inclusive a eminente Senadora Ana Amélia, que deseja honrar-me com seu aparte.

            A Srª Ana Amélia (Bloco Maioria/PP - RS) - Caro Senador Ruben Figueiró, Senador Mozarildo Cavalcanti, que preside esta sessão, eu fui muito honrada pela representação da Comissão de Relações Exteriores, do nosso Presidente Ricardo Ferraço, e, na companhia dos Senadores Roberto Requião, do PMDB do Paraná, e Luiz Henrique da Silveira, do PMDB de Santa Catarina, estivemos representando a Comissão de Relações Exteriores e o Senado Federal na posse de Horacio Cartes. Ele, no discurso de pouco mais de 35 minutos, nessa cerimônia que teve a presença da Presidente Dilma Rousseff, Cristina Kirchner e José Mujica, do Uruguai, ele em nenhum momento do discurso mencionou a palavra Mercosul. Isso foi um sinal de que o Paraguai ainda não cicatrizou as feridas provocadas pela expulsão do país, por conta do episódio do impeachment do ex-Presidente Fernando Lugo, em um processo democrático, segundo as leis paraguaias. E agora cada vez que se fala em questões internas do Paraguai, as autoridades brasileiras dizem: “Não podemos interferir em questões de soberania interna”. Ora, o impeachment também foi uma questão de soberania interna do país, na qual não poderíamos nos intrometer. E respeitar a decisão, que foi soberana e indiscutível, porque o ex-presidente teve as condições de defesa. Mas, como eu disse, conversamos muito com a presidente do Partido Colorado, que é do partido do presidente, a Senadora Samaniego, e ela admitiu que o momento é outro. Porém, vai depender muito das atitudes dos membros do Mercosul para o retorno do Paraguai ao bloco. Eu acho que vai ser preciso muita habilidade diplomática nesta concertação. De qualquer modo, o Presidente paraguaio falou muito em relação às relações bilaterais, às relações regionais e as relações multilaterais. Então, não necessariamente dentro do bloco. Como ele não referiu, em nenhum momento, Mercosul penso que ainda vai demorar um pouco de tempo para que o Paraguai volte ao bloco, embora o ambiente hoje seja mais favorável. Ele disse que quer criar uma condição de previsibilidade econômica, de segurança jurídica para os empreendedores e vê o Paraguai como grande protagonista. Como V. Exª é do Mato Grosso do Sul, que faz fronteira com o Paraguai, ele disse que vai dar toda a segurança para os produtores daquele País. O senhor viveu - e todos nós aqui - a discussão dos brasiguaios. No meu juízo, a atitude dele será de muita atenção e cautela em relação a resguardar os direitos e a segurança, não só patrimonial, mas a segurança jurídica naquele país. Então, pelo menos um voto de confiança neste primeiro momento. E, se o discurso dele for cumprido, não tenho dúvida de que ocorrerá uma pacificação na região. Quero cumprimentá-lo por trazer esse tema à tribuna, Senador Ruben Figueiró.

            O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB - MS) - Agradeço, Senadora Ana Amélia, pelo seu aparte, que esclarece e enriquece o meu pronunciamento.

            Eu gostaria de pedir licença, Sr. Presidente, porque houve uma omissão de minha parte ao não citar a presença, na posse do Presidente do Paraguai, de toda a representação da bancada do Senado e, representando a Comissão de Relações Exteriores naquele evento, da pessoa do Senador Luiz Henrique, do Estado de Santa Catarina. Faço a retificação em homenagem à verdade.

            Mas, como bem acentuou a Senadora Ana Amélia, as expectativas que temos, com relação ao novo governo do Paraguai, são absolutamente de confiança de que ele respeitará os direitos legítimos, não só dos brasiguaios que lá se encontram, mas também por uma relação profícua com relação a uma questão muito importante que é a utilização da riqueza hidráulica de Itaipu.

            Continuo, Sr. Presidente, lembrando que Cartes, do Partido Colorado, substituiu o liberal Federico Franco, com uma posição dura sobre o Mercosul. Já anunciou que só manterá relações bilaterais com os sócios do Bloco - conforme reiterou aqui a eminente Senadora Ana Amélia. Sem citar diretamente o Mercosul, o novo presidente do Paraguai disse apostar no fortalecimento dos organismos sub-regionais, regionais e mundiais, e destacou a importância de não agravar as diferenças conjunturais. Ao manifestar franca disposição de manter e acrescentar as cordiais e fecundas relações bilaterais, Cartes reforça que diferencia as relações com cada vizinho das relações com o Bloco.

            E eu concordo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, com ele. Entendo que o Brasil também deveria seguir este caminho: o de negociar separadamente com cada vizinho. Ora, senhor Presidente, há algum tempo tenho usado a expressão - aspas - "Delenda Mercosul".

            Essa união de esforços, sonhos dos ex-Presidentes Sarney e Alfonsín, por uma tarifa comum nas trocas comerciais entre os quatro (agora cinco) países sul-americanos está totalmente desfigurada.

            Essa desfiguração vem de algum tempo - diria -, desde quando de uma política de convergência comercial entre os países membros, passou-se a uma de convergência de princípios ideológicos, a que se soma ainda a prepotência de um deles, que, por interesses de sua economia interna, contraria os altares da soberania e autodeterminação dos parceiros.

            Explicitando, Srªs e Srs. Senadores: quando o Brasil se submeteu e se submete aos caprichos econômicos da Argentina, em operações recíprocas, com incalculáveis prejuízos a setores da economia nacional, para atender a uma política de “bonzinho”, típica do lulopetismo internacional; quando o Brasil, desprezando uma decisão de política interna de País soberano, alia-se a outros membros com a intenção deletéria de raízes ideológicas aprofundadas e alijou o quarto parceiro, só não o deixando à míngua em razão de interesses comerciais valiosos a preservar.

            É patente serem intensas e recíprocas as relações brasileiras com a nação guarani. Mesmo assim, o Brasil não teve coragem de defender a permanência do Paraguai no Bloco naquele difícil momento de junho de 2012.

            Encontros de cúpula se repetem periodicamente e são tratados com o mesmo diapasão de vozes, política rasteira onde se discutem conflitos de fundo ideológico.

            Lembro a interdição do avião presidencial boliviano; a política de espionagem eletrônica americana; o hipócrita agrado ao Paraguai após a desfeita que lhe fizeram, afastando-o da cúpula do Mercosul; o ciúme da aventada união dos países de origem hispânica, México, Chile, Peru e Colômbia, a fim de uma aliança comercial para o Pacífico que retira a substância institucional do Mercosul na integração econômica, comercial e social do Bloco. Como afirmou o conceituado articulista Celso Ming - aspas: “o Mercosul está se transformando num organismo político de eficiência duvidosa" - fecho aspas.

            Na última terça-feira, dia 20, a Comissão de Relações Exteriores do Senado realizou audiência pública sobre a possibilidade de flexibilizar as regras do Mercosul. O principal tema discutido na reunião foi a transformação do Bloco em um acordo de livre comércio. Apesar de não integrar o colegiado, estive lá porque quis ouvir os debatedores. Saí satisfeito, pois corroborei minha opinião, associando-me às oportunas observações da eminente Senadora Ana Amélia aos destaques desse pacto para a economia do seu Estado, o Rio Grande do Sul, e, de resto, para todos os Estados fronteiriços com a Argentina.

            Destaco especialmente a crítica do diretor do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Roberto Giannetti da Fonseca, que afirmou - aspas: "não ser respeitável que tenhamos uma união aduaneira com tarifa externa comum com algo de 20% a 30% das nomenclaturas, com tarifas de exceção para um ou para outro país" - fecho aspas.

            Ou seja, hoje, além do fim de barreiras comerciais entre os membros do grupo presente nos acordos de livre comércio, há a aplicação de uma Tarifa Externa Comum ao comércio com terceiros países. No entanto, há muitas exceções a essa tarifa comum.

            Dessa forma ficamos engessados pelas regras do Mercosul, prejudicando os nossos interesses, e não podemos ter liberdade para negociar diretamente com outros países ou outros blocos.

            Concordo ainda com a opinião do Dr. Giannetti, quando ele afirmou que o Mercosul está estagnado e acaba impondo ao País um declínio em relação a outros blocos do mundo, que criam preferências tarifárias entre si. Ele disse, abro aspas: "Ou nós conseguimos fazer negociações bilaterais com velocidades diferentes, dando a oportunidade aos outros membros do Mercosul de nos acompanharem se quiserem, ou vamos, de uma vez, ter a coragem de assumir que o Mercosul não pode ser uma união aduaneira, como não é, e trazê-lo à realidade de um acordo de livre comércio", fecho aspas. Concordo perfeitamente com o eminente debatedor Dr. Roberto Giannetti.

            Também houve a crítica à falta de estabilidade de regras do Mercosul quando da reunião da Comissão de Relações Exteriores, como no caso das regras não tarifárias impostas pela Argentina, que fazem com que produtos brasileiros fiquem parados na aduana do país vizinho. Também cito a frase do Diretor de Políticas e Estratégia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Sr. José Augusto Coelho Fernandes, que disse, abro aspas: "Temos um conjunto acima da média de contenciosos comerciais, alguma insegurança institucional no campo político e processos de adesão com regras frágeis, não muito claras, como foi o caso da própria Venezuela", fecho aspas.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os argumentos são vários. Há pouco tempo visitei as duas cidades Bela Vista, a nossa sul-mato-grossense e a paraguaia, de lá ouvi as vozes irmanadas de paraguaios e brasileiros, uníssonos contra o reingresso pleno do Paraguai no Mercosul. O Paraguai não ganharia nada após a desfeita que sofreu.

            Recentemente, foi publicada na grande imprensa a informação de que o Governo brasileiro já trabalha com a possibilidade de negociar com a União Europeia seus próprios termos para a criação de uma área de livre comércio. Vejo este fato como algo alvissareiro.

            Isto porque, apesar de inúmeras promessas do Mercosul em fazer até dezembro deste ano uma oferta com quais produtos passariam a ser comercializados com tarifa zero, a verdade é que nunca houve avanço desse processo. A negociação - diz a reportagem - se arrasta há anos e não acontece nada.

            Diante disso, negociadores brasileiros já trabalham com a alternativa de os países do Mercosul - Argentina, Uruguai e Venezuela, além do Brasil - enviarem ofertas em separado ao bloco europeu. Inclusive essa possibilidade foi confirmada, recentemente, pelo Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento, Ricardo Schaefer.

            Ele afirmou que a proposta brasileira ficará pronta no mês que vem, mas ainda não há uma data agendada para que os países se reúnam e iniciem as conversas para uma lista única.

            Dos brasileiros já ouvi que o Brasil, nas relações comerciais com o Paraguai, não precisa do Mercosul, já que o intercâmbio econômico e social com o país vizinho, que tem como irmão, lhe é extremamente útil. A essa opinião eu confesso ser integralmente favorável.

            Para concluir, Sr^as e Srs. Senadores, tenho a dizer que os entraves que essa aliança já criou ao Brasil, inclusive pelos embaraços impostos às relações ou alianças com outros blocos comerciais, indicam que a boa ideia é se afastar do Mercosul enquanto há tempo.

            Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, essa é a opinião que tenho sinceramente com relação ao Mercosul.

            O Brasil teve a feliz ideia, ao lado do então Presidente da Argentina Raúl Alfonlsín, de criar esse sistema de intercâmbio comercial entre países do extremo sul da América. Mas hoje, passado o tempo, essas relações se deterioraram.

            É mais fácil, é mais prudente ao Brasil afastar-se disso e ter relações bilaterais com todos os outros países do mundo, para não ser, como hoje, impedido em suas relações, o que é extremamente prejudicial à economia do meu País.

            Sr. Presidente, é a minha opinião, e eu desejo, sinceramente, que o Governo brasileiro desperte e tenha a consciência patriótica de se afastar de um sistema econômico que, absolutamente, não nos é favorável no momento.