A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente desta sessão, Senador Ruben Figueiró, caro Senador Cristovam Buarque, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, Srªs e Srs. Senadores, na verdade, preparei um pronunciamento, Senador Ruben Figueiró, e vou seguir o nosso Senador Cristovam, que tem sempre, como eu aqui e outros colegas, falado muito da questão econômica e das dificuldades para o empreendedor e, sobretudo, para o investidor estrangeiro hoje investir no Brasil. São vários os cenários: a credibilidade, a instabilidade, a questão agora da flutuação ou da desvalorização do real, mas, sobretudo, a eficiência do Estado, as mazelas que nós enfrentamos e que fazem com que autoridades demorem 30 dias para atender a uma solicitação de audiência para um setor que quer gerar emprego, renda e trabalho. Então, dessas coisas eu vou falar.

            Mas eu não poderia, Senador Ruben Figueiró, que é do Mato Grosso do Sul, fronteira com a Bolívia, e Senador Cristovam, membro da nossa Comissão de Relações Exteriores, fazer um pronunciamento desconectado com os fatos que estão acontecendo e que envolvem a presença agora em Território brasileiro do Senador Roger Pinto Molina.

            Eu venho acompanhando o caso não só como membro da Comissão de Relações Exteriores, mas também por ter participado da UIP (União Interparlamentar). O Senador Petecão, pelo Acre, havia solicitado ao Presidente da Comissão de Direitos Humanos da UIP, em Quito, na reunião realizada neste ano, uma nota dessa entidade para se manifestar a respeito desta circunstância Há quase 15 meses, quase dois anos um Senador está preso - não dá para dizer asilado - na Embaixada do Brasil em La Paz, sem nenhuma perspectiva de que saísse dali, num ambiente - eu diria - de condições absolutamente precárias, numa sala, sem poder ter contato com as pessoas. É a natureza de uma circunstância como essa.

            Estivemos também em Honduras com o ex-Presidente para tratar de um caso rumoroso. Mas este chegou ao limite, que era a vida ou a morte. E, quando se está no limite entre a vida ou a morte, as questões - eu diria - de convenções internacionais, de acordos bilaterais, de reciprocidade bilateral têm que ser avaliadas em segundo plano, porque está em causa a vida humana. E não discuto se é amigo, se é inimigo de quem quer seja. É uma pessoa, um ser humano. É o caso desse senador, adversário do Governo do Presidente Evo Morales e que estava há quase 15 meses dentro da Embaixada.

            O responsável por aquilo considerou que estava se sentindo como um agente penitenciário ali dentro - um diplomata experiente, Eduardo Saboia -, no limite extremo por ver que não haveria nenhuma resposta do governo boliviano à concessão de um salvo-conduto, que é uma questão mínima e elementar nas relações internacionais vinculadas à questão dos direitos humanos. A Bolívia não daria salvo-conduto, e esse senador ficaria ad eternum naquela sala da embaixada, criando um problema até para o funcionamento das relações diplomáticas brasileiras, da operação consular, de todas as demandas que temos, Senador. Então o que fez o diplomata brasileiro foi um ato, no meu juízo, de bom senso. Já que não havia uma solução adequada do ponto de vista diplomático, sem contar a leniência, o retardamento, uma comissão bilateral não teria chegado a qualquer resultado, porque não haveria - como não há até hoje - a disposição de o governo conceder o salvo-conduto.

            O Governo brasileiro sempre tem colocado panos quentes nessas questões, o que, às vezes, é necessário, mas nem sempre.

            Senador Ruben Figueiró, no dia 26 de outubro, em Santa Cruz de la Sierra, a aeronave que transportava o Comandante da Academia da Força Aérea Brasileira, repito, o Comandante da Academia e alguns cadetes foi vistoriada com cães farejadores. No dia 31 de outubro, em La Paz, na capital, uma aeronave transportava ninguém mais ninguém menos do que o Chanceler Celso Amorim, Ministro da Defesa, que estava em visita de trabalho à Bolívia, e os aviões foram vistoriados com cães farejadores. Em 25 de novembro, em Santa Cruz, uma aeronave que transportava Deputados brasileiros em visita à Bolívia para encontro com estudantes brasileiros naquele país também foi submetida a essa vistoria.

            Há ainda mais casos de violação de imunidade e de privilégios por agentes da Força Especial de Luta contra o Narcotráfico ocorrido no aeroporto Viru Viru, em Santa Cruz de La Sierra. O que aconteceu?

            O primeiro caso envolveu o Vice-Cônsul do Brasil em Santa Cruz de la Sierra, Cláudio de Jesus Pereira. O referido funcionário diplomático, portador de autorização para circular em áreas internas dos aeroportos bolivianos, mesmo tendo se identificado, foi obrigado a se despir para procedimento de revista e aconselhado pelo policial a prestar queixa caso não estivesse de acordo com aquele procedimento.

            Veja, Senador Presidente desta sessão, Ruben Figueiró, em viagem de férias aos Estados Unidos da América, em 18 de novembro de 2011, a senhorita Maciel, mesmo apresentando ao oficial de turno o Passaporte Diplomático nº DA-06921, relatou ter sofrido revista em seus pertences de mão, tendo sido conduzida para a pequena sala do aeroporto Viru Viru - ela vinha dos Estados Unidos -, onde passou por exame corporal constrangedor.

            Eu estou dando aqui apenas algumas informações que envolvem autoridades brasileiras submetidas as esse constrangimento.

            Veja só, o chanceler boliviano dá uma declaração de que não houve reciprocidade e houve desrespeito. O chanceler boliviano David Choquehuanca expressa sua profunda preocupação pela transgressão do princípio de reciprocidade e cortesia internacional em relação ao caso Molina. Mas onde está a reciprocidade, a cortesia internacional e o respeito a um Ministro de Defesa de um país amigo, o Brasil, que chegou para uma missão oficial à capital La Paz?

            Convenhamos, Senador, que essa história precisa ser bem-contada. E precisamos, mais do que qualquer coisa, para fazer um julgamento acurado, de informações. As evidências são as versões ou o que nós entendemos sobre as evidências e sobre os fatos.

            A meu juízo, está mesmo se fazendo um cenário de aparências nesse processo. Como o governo boliviano não ia ceder... Não se poderia descurar de um carro, mesmo com placa oficial, um veículo de diplomata, que ia passar em várias cidades de fronteira, viajando por 1600km, sem se fazer a vistoria. Se o avião que transporta o chanceler é vistoria na capital com cães farejadores, como um policial de fronteira não iria fazer uma vistoria em um veículo vindo da Bolívia até o Mato Grosso do Sul ao saber que aquela cara conhecida dos bolivianos estava ali dentro?

            Então, a minha capacidade para entender e explicar como isso aconteceu... Se fazem a vistoria de uma aeronave lá na Bolívia, sem nenhuma justificativa para isso, por que um policial de fronteira não vai parar um carro que está vindo de lá? Se despem um servidor diplomata nosso lá...

            Então, Senador, a minha preocupação é com o fato de que o nosso País, que zela pelas relações - e a diplomacia brasileira tem sido extremamente competente em muitos casos -, não pode descuidar dessas questões. Reciprocidade não pode ser só de um lado. O português explica muito bem isso.

            Então eu queria primeiro dizer que o Senador Ricardo Ferraço, Presidente da Comissão de Relações Exteriores, agiu muito bem, com solidariedade humana, institucional e parlamentar. Nós não estamos discutindo o mérito, não queremos saber se ele apoia ou desapoia o governo de lá.

            Acho também que o Senador Molina tem que se ater a cuidar agora da sua vida pessoal, e não começar a usar o Brasil para fazer a sua campanha. A campanha política dele é lá no território boliviano. Digo isso para deixar muito clara a minha posição em relação a esse episódio.

            Então eu queria cumprimentar o Senador Ferraço pela atitude que teve em relação a esse episódio, por ir lá e dar garantias. O Senador Roger Molina recebeu asilo no ano passado do Governo brasileiro, mas isso, claro, dependia do salvo-conduto do governo boliviano, o que jamais aconteceria.

            Tanto o diplomata Eduardo Saboia, que teve papel importante também, quanto o Senador Ricardo Ferraço, no caso dos torcedores do Corinthians, que estavam presos em Oruro, merecem o nosso respeito, e que se ouçam as razões que até agora são absolutamente procedentes, corretas, dignas, porque ele levou em conta o princípio humanitário. Ele não queria sujar de sangue nem as suas mãos, porque era o responsável, nem um pedaço do Território brasileiro na Bolívia, que é a Embaixada do Brasil naquele país, nosso amigo, nosso irmão.

            Então, essas questões precisam ser tratadas com a seriedade que elas merecem. Agora, quanto às bravatas que o embaixador, que o chanceler boliviano disse, que não foi respeitada a reciprocidade e a cortesia internacional, convenhamos! Quem mandou vistoriar com cães farejadores o avião do Ministro da Defesa não tem autoridade moral para vir falar agora em reciprocidade e cortesia internacional.

            Com muita alegria, concedo um aparte ao Senador Cristovam Buarque.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senadora Ana Amélia, há pouco eu tentei falar com o Senador Ricardo Ferraço, para ver como ele quer que encaminhemos o assunto aqui dentro. Eu quero dizer que, do ponto de vista humanista, eu não tenho a menor dúvida de que foi um gesto correto. Do ponto de vista da eficiência da operação, eu não tenho a menor dúvida de que foi uma operação bem-sucedida. Então, nós juntamos o humanismo e o sucesso. Duas coisas importantes. Minha preocupação agora não é julgar isso; é saber como remediar os problemas. O primeiro problema, aparentemente, não é tão grave, porque, apesar da manifestação do chanceler, a porta-voz do governo disse que isso não vai afetar as relações diplomáticas. Mas há alguns problemas que podem surgir, quando a gente separa o Estado brasileiro das relações humanistas de brasileiros, como a senhora, eu, o Ricardo Ferraço, o Ministro Eduardo Saboia. Cria-se uma dúvida, a partir de agora, sobre a liberdade de cada servidor diplomático tomar suas próprias decisões. Isso é muito grave. É muito grave. Se a partir de agora, cada encarregado de negócios, eu diria até mesmo cada embaixador é capaz de tomar suas decisões sem olhar o que o Brasil, a instituição nacional, o Ministério das Relações Exteriores pensam e pesam, nós entramos num período grave. Segundo, dois fuzileiros navais, militares, assignados para uma cidade, que era La Paz, fazem uma viagem de 22 horas, aparentemente sem autorização de seus comandantes. Isso é muito ruim também. Primeiro, o positivo: o humanismo e o sucesso. Mas nós temos um problema, como pessoas de Estado, a senhora e eu, que somos, que é saber como vamos cuidar para isso não quebrar a eficiência do Estado brasileiro nas suas relações institucionais e na sua disciplina militar. Eu quero dizer à senhora que estou torcendo, apesar dos problemas que criaria nesse momento nas relações com a Bolívia, para o Ministério das Relações Exteriores dizer que tudo isso foi feito de acordo com o Ministro. Se isso foi feito de acordo com uma decisão do Estado brasileiro, nós vamos ter um problema a administrar diplomaticamente com a Bolívia. Mas, se nós constatarmos que foi um gesto pessoal, nós vamos ter um problema sério de funcionamento das instituições brasileiras, mesmo respeitando não só o humanismo, como eu falei, não só o sucesso, mas uma dose de heroísmo. Se o Ministro fez isso da cabeça dele e do coração dele, o que é muito louvável, ele colocou a cabeça dele na guilhotina na carreira diplomática, porque ele teve um comportamento que não é o tradicional, do ponto de vista do funcionamento da instituição diplomática brasileira. Então, eu quero dizer que hoje eu torço para que o menor problema seja um contraditório diplomático entre o Governo brasileiro e o governo boliviano, e não o de servidores brasileiros com o Governo brasileiro, porque esse outro a gente administra, mas, em relação ao primeiro, nós vamos criar um problema sério com 100 representações que o Brasil tem, com os militares que o Brasil tem por aí afora, porque podem sair da sua cidade sem comunicar aos seus comandantes. Esse é um ponto muito problemático; eu acho que menos nas relações com o país estrangeiro do que com o bom funcionamento das instituições brasileiras. Vamos esperar o Senador Ricardo Ferraço. Vamos esperar o Ministro, mas estou torcendo que isso tenha sido feito de acordo com uma decisão governamental.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Senador Cristovam Buarque, a responsabilidade pela embaixada era do Encarregado de Negócios Eduardo Saboia. Ele era, na verdade, um embaixador substituto, porque faz meses que já saiu o embaixador da Bolívia, e a designação, a sabatina, a aprovação e o agreement não foram concedidos ainda.

            Então, isso já é uma coisa para a gente dizer: “Não pode, numa situação dessas, demorar tanto tempo.”

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Você dá, digamos, uma reduzida na força política que um embaixador, nomeado, acreditado no Governo, tem. A posição seria diferente.

            Eu me imaginei na posição desse diplomata, desse jovem diplomata, na experiência dele. Os fuzileiros obedeceram a uma ordem, porque o chefe era Eduardo Saboia, mesmo que ele tivesse que informar à autoridade militar.

            Então, a hierarquia, nesse caso, a meu juízo, é do responsável pela titularidade temporária da Embaixada do Brasil na Bolívia.

            Não tenho dúvida. Como o senhor, eu penso que os dois governos, que estão em véspera de eleição, e cuja disputa interna também contamina as questões diplomáticas, as relações políticas, também os dois governos precisam ter tranquilidade suficiente para que isso não aumente o volume de, eventualmente, o Governo brasileiro devolver o Sr. Roger Molina ao território boliviano. Aí seria a emenda pior que o soneto.

            Então, também como o senhor, penso que haverá, sim, serenidade, competência, habilidade nesse processo, apesar de todas as reclamações das autoridades superiores, que dizem: “Ah, mas eu não fiquei sabendo!”

            A hora da emergência é a hora da emergência, Senador. A hora da vida ou da morte é uma hora diferente da hora de um tratado.

            Então, por isso, imagino que vai ser extremamente bem-vinda a ação serena, madura, responsável, porque o Brasil aguentou, em silêncio, esses atos, que não foram representativos nem da cortesia internacional, nem da reciprocidade.

            Com gosto, concedo um aparte à Senadora Vanessa Grazziotin.

            A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Agradeço a V. Exª, Senadora Ana Amélia, pelo aparte concedido. Quero dizer que, com muita atenção, ouvia, caminhando para cá, o pronunciamento de V. Exª e o aparte do Senador Cristovam. O que me trouxe, o que me moveu a fazer este aparte foi tão somente o aparte do Senador Cristovam, com quem eu quero concordar. Eu acho que estamos diante de um fato já ocorrido, um fato grave, muito grave, que, além de envolver pessoas - aí concordo com o que disse o Senador -, envolve não só relações de Estado, mas também a autoridade de um Estado. No caso, do Estado brasileiro. Senadora, não quero, neste momento, nem tenho condições de fazer qualquer juízo de valor, porque tomei conhecimento hoje, muito cedo, do fato ocorrido ontem. Não disponho de elementos ainda para fazer qualquer juízo de valor. Não quero. Neste momento, seria irresponsabilidade de minha parte fazer qualquer juízo de valor. Entretanto, isso me preocupa muito. Eu sou tomada pelas mesmas preocupações do Senador Cristovam, e, certamente, de V. Exª também. Não nos estamos referindo a uma relação diplomática entre dois países. Estamos nos referindo à autoridade de um país, porque, hoje, foi uma causa. Alguns concordam com ela; outros, não. Tenho certeza absoluta de que, se fosse alguém de esquerda, ele, imediatamente, seria taxado pela imprensa de ditador, e, imediatamente, o fato seria condenado, mas, como se trata de alguém que faz oposição a um governo que é muito diferente dos governos anteriores da Bolívia, um governo popular, sobre o qual também não quero fazer juízo de valor, certamente, não haverá, pelo menos em Território brasileiro, a condenação pública a esse fato.

(Soa a campainha.)

            A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Mas, de nossa parte, nós não nos podemos referenciar por aquilo que é ou não divulgado. Nós temos que nos referenciar pelos fatos, verdadeiramente. Pelos fatos. Então, nesse sentido, vejo a atitude do nosso Presidente, do Senador Ferraço, como algo que ocorreu dentro do Território brasileiro, mas no momento em que ele já havia chegado aqui. Então, no meu entendimento, não há qualquer envolvimento com a vinda, a fuga do Senador, porque é assim que podemos analisar, da Embaixada do Brasil na Bolívia. Enfim, eu acho que todos nós, independentemente de opiniões partidárias, de posições ideológicas, temos que trabalhar o caso com a maior serenidade, com a maior maturidade. V. Exª disse: “Não venha fazer política aqui. Seu lugar de fazer política é lá.” Mas não é só em relação a isso que corremos risco. Corremos o risco de politizar isso também entre nós. O fato é grave, é gravíssimo, no meu entendimento, porque hoje foi essa a justificativa, mas, em caso de vida ou morte, não sei. Eu o ouvi dando entrevista pela imprensa. Parece que ele tinha uma profunda depressão. Foi isso que ouvi pela imprensa. Mas, amanhã, qualquer outro episódio de qualquer lado pode ser razão ou motivo para que haja um descumprimento da norma, da regra, da hierarquia que tem que haver. Mas cumprimento V. Exª, Senadora, pela forma elevada como traz o fato aqui para a nossa discussão. Obrigada.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Senadora Vanessa, acolho sua manifestação com a mesma prudência que estou tendo, porque só vim à tribuna para falar desse episódio com base nas informações publicadas e na conversa que tive com o Senador Ferraço, porque acompanhei desde ontem todo o desenrolar dos episódios e antes de usar a tribuna, porque sou membro da Comissão de Relações Exteriores e por ter participado, como disse no início deste pronunciamento, de um evento na capital do Equador, em que pedimos ao chefe, que, aliás, é o Senador Letelier, filho do Embaixador Letelier, assassinado nos Estados Unidos no regime chileno. E não tivemos uma ação eficaz em relação a isso. Então, foi o Senador Petecão, à época, quem fez isso. Agora, o Senador Ferraço teve duas ações em relação aos torcedores do Corinthians e, também, agora, nesse episódio.

            Essa questão de direita ou esquerda, Senadora, acho que não deveria nem entrar nisso, porque é outro aspecto. A Yoani Sánchez, que é uma blogueira, veio aqui e teve dificuldades enormes de falar, e não acho que ela seja de direita. Ela é uma moça, uma jornalista defensora da liberdade, e não pôde falar. Mas ela veio convidada. Não estava asilada. Ela veio aqui livremente, mas não pôde falar. Foi interditado o debate com ela.

            E, em relação ao Senador, acho que a condição dele é diferente. O Senador Molina é asilado. O asilo foi dado, e quero imaginar que o Governo brasileiro vai manter a decisão que teve. Acho que, de fato, ele não pode aqui, no Território brasileiro, fazer política contra o governo boliviano, embora eu entenda que é um direito dele manifestar-se. Mas não aqui, no Brasil. Ele tem de fazer lá. Ele tem agora de cuidar da sua vida, de fazer as suas coisas, como se estava prevendo.

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - E o Senador Ferraço, como disse a Senadora Vanessa Grazziotin, no cumprimento da Presidência da Comissão de Relações Exteriores, veio e agiu, penso, estritamente com preocupação humanitária e institucional, em solidariedade a um parlamentar eleito com o voto livre dos bolivianos da região que o elegera. E, da mesma forma, o diplomata Eduardo Saboia agiu nisso.

            A Comissão de Relações Exteriores, eu imagino, ainda nesta semana, fará a solicitação para que as autoridades envolvidas nesse episódio possam apresentar, no âmbito e no foro adequado, que é a Comissão de Relações Exteriores desta Casa, as questões e as informações precisas sobre isso.

            Penso que reciprocidade deve ser para os dois lados. Acho muito grave que em outubro o avião do Chanceler Celso Amorim tenha sido vistoriado com cães farejadores da Bolívia. Quanto a isso, não houve nenhum insurgimento desta Casa. E só falo isso agora porque só agora tenho conhecimento formal, ou seja, a informação oficial das autoridades brasileiras. Eu estava me omitindo por desconhecimento. Estou falando agora porque tenho o documento e a nota do que aconteceu no ano passado com o avião do Chanceler, assim como outros episódios, que são de todos... Nada descrevendo uma reciprocidade ou uma cortesia internacional.

            Muito obrigada, Senador.