A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente Jorge Viana.

            Caros colegas Senadores, caras colegas Senadoras, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, vou dar um palpite, Senador Jorge Viana, nessa matéria eleitoral. Considero todas as iniciativas para reduzir os gastos das campanhas eleitorais. Penso que um dos caminhos será reduzir o período de campanha eleitoral. Isso vai ajudar a economizar e a estabelecer um critério mais rigoroso em relação a esse processo. Outro caminho é a eliminação do cabo eleitoral pago existente hoje, que é uma instituição criada, consolidada e que também representa um ônus nas campanhas eleitorais, consumindo recurso.

            Então, são iniciativas que estarão na agenda positiva desta Casa, à luz do que há pouco o Senador Humberto Costa abordou em relação ao financiamento público de campanha.

            Senador, quero trazer de volta um assunto. Hoje, a Comissão de Assuntos Sociais, presidida pelo nosso colega Waldemir Moka, confirmou a vinda do Diretor da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Dr. João Maria Rabelo, ao Senado Federal, agendada para o próximo dia 20 de agosto. Como informado no requerimento, de minha autoria, aprovado no último dia 17 de julho, a presença dessa autoridade é para explicar, em uma audiência, às 11 horas da manhã, a questão das políticas aplicadas pelos administradores dos fundos de pensão, sobretudo o de empresas estatais, em relação ao processo que acompanhamos de uma perigosa desvalorização de ações do Grupo EBX, do empresário Eike Batista.

            Especialistas em finanças afirmam que o mercado financeiro, especialmente o de ações, é de elevado risco. Precisamos, por isso, de informações e de transparência sobre a efetividade da fiscalização das aplicações em fundos complementares de previdência. Sabemos que para aumentar a rentabilidade dessas aplicações, os gestores dos fundos de previdência complementar aplicam, muitas vezes, em fundos ou ações de maior risco e, aí, é preciso a responsabilização.

            Essa estratégia financeira é bem-vinda, desde que não cause danos aos recursos dos trabalhadores que contribuem mensalmente para formar, ao longo de anos, uma aposentadoria digna na hora de sua inatividade. A transparência sobre a aplicação dos recursos dos fundos de pensão é a maneira mais correta para evitar dramas como os que vivem hoje os aposentados do Fundo Aerus, um grave problema social e previdenciário de nosso País que se arrasta, sem solução, há mais de sete anos.

            Aliás, quero registrar aqui a agenda extra do Presidente Renan Calheiros hoje, ao meio-dia, aos aposentados do Fundo Aerus que foram, juntamente com os Senadores Alvaro Dias, Paulo Paim, Pedro Simon, Inácio Arruda e eu, além dos Deputados Rubens Bueno e Darcísio Perondi, reforçar, ele como Presidente desta Casa, um pedido de audiência já encaminhado pelos Senadores citados à Presidente Dilma Rousseff, porque entendemos que esse assunto agora fica no âmbito político.

            Recentemente, o jornal Folha de S.Paulo publicou denúncia, mostrando que em 2012 as aplicações feitas pelo fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil (Previ) em ações do grupo EBX despencaram de R$15 milhões para pouco mais de R$300 mil. É uma perda preocupante que exige atenção.

            O fundo de pensão dos funcionários dos Correios, o Postales, o terceiro maior do País, com 130 mil funcionários, também acumula quedas expressivas, segundo documentos obtidos pela imprensa: um rombo aproximado de R$985 milhões, quase R$1 bilhão, só nos últimos dois anos. O déficit aconteceu, também, após investimentos em ações do empresário Eike Batista. É o patrimônio dos trabalhadores que está correndo risco. Não podemos permitir que o desastre do caso Aerus se repita.

            Quero lembrar também que no próximo dia 27 de agosto será a vez do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Dr. Luciano Coutinho, vir aqui para explicar as operações da instituição ou a política das aplicações da instituição no grupo EBX, na Comissão de Assuntos Econômicos, presidida pelo Senador Lindbergh Farias.

            Tão importante quanto os recursos dos trabalhadores que contribuem com a previdência complementar são os investimentos do BNDES para estimular o desenvolvimento econômico do País. Queremos preservar também este patrimônio que é da sociedade brasileira. O atual momento de incertezas na economia mundial e nacional exige melhor aplicação dos recursos públicos, especialmente quando são escassos, aí também em setores como infraestrutura, uma das áreas mais carentes de investimentos.

            Para encerrar, Sr. Presidente, aproveitando a sua generosidade, quero lembrar os sete anos de vigência de uma lei relevante - e faço isso como Senadora mulher: a Lei Maria da Penha, importante conquista da sociedade brasileira. Hoje, inclusive, a data está sendo comemorada em todo o Brasil pelo Conselho Nacional de Justiça. Graças a esse importante marco legal, mais mulheres, crianças e adolescentes têm a chance de defesa e justiça contra a inaceitável violência.

            É importante lembrar o trabalho árduo e persistente da nossa colega, Senadora Ana Rita, relatora da CPI criada para investigar a violência contra as mulheres em nosso país, bem como das Deputadas Federais Jô Moraes, do PCdoB de Minas Gerais, e Keiko Ota, do PSB de São Paulo, ambas integrantes da comissão que apresentou, neste ano, um denso relatório de 1.044 páginas, mostrando, inclusive, que o meu Rio Grande do Sul, lamentavelmente, aparece na 19ª colocação entre os Estados com os maiores índices de assassinatos de mulheres. Três municípios gaúchos (Taquara, Guaíba e Lajeado) estão entre os cem mais violentos do País em relação à violência contra a mulher.

            Portanto, precisamos manter a luta contra este mal e esta chaga, uma verdadeira doença social, pois sabemos que é no ambiente doméstico onde mais ocorrem as situações de violência contra a mulher. A taxa de ocorrência no ambiente doméstico é de 71,8%, enquanto em vias públicas é de 15,6%, segundo dados do Mapa da Violência de 2012.

            Muito obrigada, Sr. Presidente Jorge Viana.