O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Governo/PT - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Jorge Viana, ocupo este momento para falar de uma preocupação que nos levou ontem a uma reunião no Ministério das Relações Exteriores, em relação à extrema gravidade que está vivendo o Município de Brasileia, no Estado do Acre, por conta da entrada desenfreada dos haitianos. Já entraram cerca de dez mil haitianos irregularmente no Brasil.

            Houve uma força-tarefa constituída de vários Ministérios do Estado brasileiro para ajudar a dar uma resposta imediata no que diz respeito aos passaportes temporários e também em relação à documentação para que eles pudessem obter emprego no Brasil. Eles estavam tendo Brasileia como passagem. Eles entravam por Assis Brasil, conseguiam essa documentação em Brasileia e eram destinados para vários Estados brasileiros.

            Acontece que, há vários meses, há pelo menos 900 haitianos e também 187 de outras nacionalidades em Brasileia. Isso tudo chegou a um momento de exaustão, porque a população de Brasileia está sendo muito penalizada, porque é uma cidade pequena, com dez mil habitantes, e a presença de mil outros de outras nacionalidades demandando os equipamentos sociais - postos de saúde, agência bancária, espaços públicos de escolas - traz um custo muito elevado para o Governo do Estado. O Governo do Estado, hoje, tem uma dívida firmada de pelo menos R$700 mil com alimentação para essas pessoas.

            Então, a gente veio exatamente pedir uma providência por parte do Governo Federal. Porque é chegado o momento de o Governo Federal adotar medidas restritivas. É chegado o momento de o Ministério da Justiça tomar uma medida séria a esse respeito. Porque é muito romântico dizer que a política de relações exteriores do Brasil estabelece apenas uma acolhida. Só que essa acolhida tem custos, tem exaustão física, tem exaustão financeira, e o Governo do Acre é muito pequeno e muito pobre para estar bancando essa situação.

            Então, a gente quer fazer aqui um apelo - e vamos continuar essa discussão com o Gabinete da Presidenta Dilma - no sentido de que haja uma reunião interministerial e que sejam tomadas providências enérgicas para coibir a entrada irregular de haitianos via Assis Brasil e Brasileia, porque essa situação está absolutamente insuportável, tanto para a população do Município de Brasileia quanto para a Prefeitura ou o Governo do Estado.

            Os agentes do Estado diretamente envolvidos nessa situação estão exauridos, porque eles estão sendo permanentemente demandados. Eles não têm mais hora - nem sábado nem domingo nem feriado, à noite. E nós estamos lá com um acampamento, como se fosse um acampamento de guerra, quando não existe uma guerra. Aliás, neste momento, acho que não existe, em lugar nenhum do mundo, um acampamento tão fora de propósito quanto esse no Município de Brasileia, que abriga hoje mais de 900 haitianos e pessoas de outras nacionalidades, que têm acorrido para o Brasil usando uma rota construída por coiotes, num formato completamente irregular. Essas pessoas estão entrando irregularmente no Brasil e ficando acampadas em Brasiléia, sem as mínimas condições.

            Então, faço este pronunciamento, porque já é um assunto do conhecimento das autoridades brasileiras. Só que o momento não é de romantismo, é momento de tomada de providência. O Ministério da Justiça tem a obrigação de se posicionar, porque não pode ficar brincando de romantismo, com o Estado do Acre pagando a conta e sendo penalizados tanto o Governo quanto as pessoas, os cidadãos de Brasileia, que estão sendo fortemente penalizados por esse ambiente desconfortável que está hoje instalado em Brasiléia, pela presença dos haitianos que entraram irregularmente. É preciso que o Governo brasileiro, por meio dos seus mecanismos de relações internacionais, crie as situações adequadas para somente entrada regular e depois de ter o passaporte autorizado devidamente, com visto de permanência no Brasil, obtido ou no Haiti ou em outros países por onde eles passam. Mas esse caminho irregular, por Assis Brasil vindo do Peru, nós temos que encontrar uma forma de barrar. E o Governo brasileiro, o Ministério da Justiça, tem a obrigação de tomar providência nesse sentido.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.