O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco União e Força/PTB - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente desta sessão, Senador Jorge Viana, Srªs e Srs. Senadores, o presidencialismo de coalizão chegou ao seu limite. A crise de governabilidade que se vislumbra atualmente, não só em função da mobilização social, mas também pelas dificuldades nas relações políticas entre o Governo e sua base de sustentação parlamentar, é a prova mais cabal do esgotamento desse modelo do sistema presidencialista e da coalizão em particular.

            Norberto Bobbio bem definiu o termo govemabilidade por meio do conceito oposto, qual seja, o da não governabilidade. Para ele, governabilidade e não governabilidade não são fenômenos completos, mas processos em curso, relações complexas entre componentes de um sistema político. Abordando uma das hipóteses para a nãogovernabilidade, Bobbio alerta que esse fenómeno é "produto conjunto de uma crise de gestão administrativa do sistema e de uma crise de apoio político dos cidadãos às autoridades e aos governos. Na sua versão mais complexa, a não governabilidade é a.soma de uma crise de input - ou seja, das demandas da sociedade - e de uma crise de output”, isto é, das respostas do Governo.

            O presente caso brasileiro é, portanto, exemplar. Não há dúvidas de que as causas de um possível estado de não governabilidade estão diretamente ligadas ao sistema presidencialista, mais ainda ao modelo de coalizão baseado numa ampla, mas nem tão sólida, base de apoio legislativo, composta por partidos diversos, tanto quantitativa, como ideologicamente.

            Muito antes do atual momento de mobilização social por que passa o Brasil, Bobbio já dizia que "uma democracia torna-se tanto mais forte quanto mais organizada, sendo que o crescimento da participação política deve ser acompanhado pela institucionalização - isto é, pela legitimação e aceitação - dos processos e das organizações políticas. Quando, porém, diminui a autoridade política, temos a não-Governabilidade do sistema." Para ele, Bobbio, "a situação mostra-se particularmente grave porque a expansão da intervenção do Governo se verifica numa fase na qual é evidente uma contração da sua autoridade e isto provoca um 'desequilíbrio democrático'. Automaticamente, segue-se que a diminuição da confiança dos cidadãos nas instituições, de um modo geral, e do Governo, em particular, e a queda da credibilidade dos governantes provocam uma diminuição de sua capacidade para enfrentar os problemas, dentro de um circuito vicioso que pode ser definido como a ‘espiral da não-Governabilidade". - palavras de Bobbio.

            Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, não bastassem as demandas da população por mudanças no modo de fazer política, vivenciamos ainda o descrédito das instituições, assim como a fragilização e os conflitos da Base de Apoio do Governo neste Parlamento. Trata-se de um cenário causado por esta aberração institucional chamada presidencialismo de coalização, que, pela sua própria essência e lógica, acaba gerando crises e instabilidades nas relações com o conjunto partidário de sustentação do Governo. Contudo, em que pesem as dificuldades políticas do momento, as fraquezas e desvantagens desse modelo de presidencialismo, não podemos - nós, Parlamentares da Base de Apoio ao Governo - deixar que se chegue a uma crise extrema de gestão, sob o risco de enveredarmos de vez para a não Governabilidade de que fala Bobbio. Temos a responsabilidade, acima de tudo, com o bom governo e a normalidade de sua condução. Mais do que nunca, a nossa missão maior, neste momento, é garantir a governabilidade do País.

            Por tudo isso, Sr. Presidente Jorge Viana, em contraposição ao atual ordenamento político, não tenho dúvida de que passou da hora de repensarmos nosso sistema de governo. Volto a insistir que a solução, como principal iniciativa que precede uma verdadeira reforma política, está na adoção do sistema parlamentar de governo, com suas novas práticas e novos modelos de administrar e fazer política.

            As principais e mais tradicionais democracias do mundo provam que o Parlamentarismo é a forma mais eficaz e contemporânea de trazermos o relacionamento político para uma seara que não seja a da constante refrega entre Legislativo e Executivo, que gera os malfeitos das crises de governabilidade. Repito que a hipertrofia de um poder, a centralização das decisões, os excessos burocráticos sob comando único e a consequente letargia da gestão pública, onde o discurso prevalece sobre as ações e os meios sufocam os fins, tudo isso está negativamente subentendido nas mobilizações da sociedade.

            Além disso, Sr. Presidente, Srs. e Srs. Parlamentares, Srªs e Srs. Senadores, o Parlamentarismo permite maior controle da sociedade sobre o Governo por meio da permanente presença do Chefe do Executivo - o Primeiro-Ministro - chamado ao Congresso Nacional para, em audiências públicas, dar explicações sobre as políticas e as ações do Governo. Reforça-se, assim, a prestação de contas do Governo para com a população, que pode se dar diretamente pela sua participação nas audiências no Parlamento ou por meio de suas entidades ou seus representantes.

            Trata-se, na prática, da transparência da gestão pública que foi reiteradamente demandada e citada nas manifestações pelo País. Em suma - e este é o principal fator -, com o Parlamentarismo é possível estabelecer uma maior proximidade com as ruas, com a sociedade, com o eleitor e suas demandas. Enfim, é o estado máximo da democracia representativa, tão questionada e subjugada ultimamente pela população brasileira.

            Contudo, enquanto isso não acontece, estamos diante de um problema grave que precisamos superar com os instrumentos de que dispomos. A Constituição Federal contempla uma Subseção exclusiva para tratar do Conselho da República, ao qual compete, como órgão superior de consulta do Presidente da República ou da Presidenta da República, pronunciar-se, entre outras, nas questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.

            Ressalte-se que, além do Vice-Presidente da República, dos Presidentes e Líderes das duas Casas do Congresso e do Ministro da Justiça, o Conselho da República é composto ainda por seis cidadãos brasileiros natos. Trata-se, portanto, de uma ótima oportunidade para sua convocação.

            Além disso, acredito que nós, os ex-Presidentes da República, temos o compromisso com a Nação de nos colocarmos à disposição da Chefe do Executivo, para colaborar com a estabilidade institucional do País. Ademais, não seria também o momento de todas as lideranças políticas fazermos uma profunda reflexão sobre o momento por que passamos, por que passa o Brasil, e avaliarmos o peso de nosso voto em cada uma das matérias que estão por ser deliberadas? O fato é que não podemos deixar que eventuais ressentimentos pessoais pesem nas decisões que tomaremos, e que terão consequências diretas nas condições mínimas para a manutenção da estabilidade do Governo e, ao mesmo tempo, no atendimento das demandas públicas. Daí ser também, Sr^as e Srs. Senadores, neste ambiente de boa vontade, imprescindível a participação ativa dos presidentes dos partidos da Base aliada ao Governo.

            Enfim, minha tentativa é a de clamar pelo bom senso e pela reta intenção da classe política, para encontrarmos a melhor maneira de evitar o que aqui já chamei de esfacelamento institucional. Para evitarmos tal esfacelamento institucional, temos a obrigação de trazer respostas...

(Soa a campainha.)

            O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco União e Força/PTB - AL) - ... à multidão atônita que, em algumas ocasiões, sequer tem, de forma clara, o que perguntar ou pleitear. Temos que extrair dessas demandas da praça pública uma resultante que possa nos indicar o objetivo de nossas ações. O momento é de conciliação, o momento é de temperança, ainda que alguns questionem como harmonizar a disposição de ajuda com a baixa capacidade de diálogo dos entes governamentais. Quem sabe não está aí exatamente o ponto em que possamos encontrar uma área comum que nos permita essa conciliação capaz de garantir a governabilidade de que tanto necessitamos? Afinal, Sr. Presidente...

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Governo/PT - SP) - V. Ex^a me permite? Eu gostaria de um aparte, se for possível.

            O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco União e Força/PTB - AL) - Ouço V. Ex^a, Senador Eduardo Suplicy.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Governo/PT - SP) - Quero cumprimentar o Senador Fernando Collor pelas reflexões. Acho que elas têm um objetivo muito importante para que possamos bem responder ao clamor das manifestações e, sobretudo, chegar, através das recomendações do Papa Francisco - diálogo, diálogo, diálogo -, a um consenso, na medida do possível, respeitadas as divergências que existem entre todos nós na sociedade brasileira. Mas é muito importante esse empenho. V. Exª também propõe que venhamos a caminhar na direção do sistema parlamentarista, mas é consciente de qual (...)

(Soa a campainha.)

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Governo/PT - SP) - (...) é a preferência dos brasileiros. Em 1963 e novamente após a Constituição de 1988, por duas vezes, realizamos um plebiscito em que, por enorme margem, o povo brasileiro escolheu o presidencialismo. Eu, sinceramente, com todo o respeito, ainda continuo a achar... E V. Exª já foi um dia o escolhido em eleição direta para a Presidência da República. Eu tenho a certeza de que, se fosse naquele momento a próxima eleição presidencial, haveria uma enorme preferência do povo brasileiro de escolher diretamente o seu prefeito, o seu governador, o seu presidente. Mas, na proposta de V. Exª, há considerações que podem ser (...)

(Interrupção do som.)

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Governo/PT - SP) - (...) podem ser aproveitadas no sistema presidencial. V. Exª mencionou o diálogo que, por vezes, o primeiro-ministro faz junto ao parlamento. Ora, já foi aprovada pelo Senado - a Câmara está apreciando, mas demora um tempo para apreciar - que o Presidente da República ou a Presidenta venha sempre ler a sua mensagem presidencial, e não apenas no primeiro ano. Ela poderia, eventualmente, até aproveitar essa oportunidade e, quem sabe, até tomar a iniciativa. Nada a impede de, por exemplo, uma vez a cada semestre ter o diálogo conosco, com Senadores e Deputados, numa sessão que poderia ser objeto de algo que faça lembrar o que é tão positivo no sistema parlamentarista (...)

(Soa a campainha.)

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Governo/PT - SP) - (...) em que o primeiro-ministro dialoga com os representantes do povo.

            Quem sabe possamos - mesmo no sistema presidencialista - caminhar na direção de termos o que V. Exª assinalou como algo tão positivo do sistema parlamentarista. Meus cumprimentos.

            O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco União e Força/PTB - AL) - Muito obrigado a V. Exª, Senador Eduardo Suplicy, pela contribuição ao meu pronunciamento.

            Eu gostaria de fazer apenas uma colocação, dividida em duas partes: a primeira delas, em relação à adoção do sistema parlamentarista que eu aqui apenas coloquei como adjetivando o fulcro do meu pronunciamento, das minhas palavras.

            Eu, como Presidente da República, dentro do sistema presidencialista, portanto, insuspeito para dizer que, em minha opinião, salvo juízo contrário, que o sistema presidencialista já está inteiramente ultrapassado. Eu costumo dizer que o presidencialismo é a carroça do sistema político no Brasil. Nós estamos hoje tratando com outras variáveis, com outros momentos mundiais em que a participação popular se dará de forma muito mais efetiva, muito mais eloquente com o sistema parlamentarista, conforme V. Exª bem assinalou: quando o primeiro-ministro é chamado à assembleia e, com os representantes do povo, debate os diversos assuntos e também com aqueles que não estão exercendo o seu mandato - esse é um ponto; outro ponto é a respeito do momento em que estamos vivenciando.

            Com a experiência de ex-presidente, ex-governador, ex-prefeito, ex-deputado federal e, atualmente, Senador da República, sinto que o ambiente político no País não está bem. E não somente eu, acho que vários dos senhores e senhoras compartilham com esta minha percepção. Aliás, a manifestação das ruas é ainda algo mais eloquente do que qualquer palavra que eu possa aqui evocar. Diante disso, é necessário que nós, que estamos aqui fazendo parte do Congresso Nacional, lideranças políticas, que nós estejamos sintonizados com essas questões e não deixemos que essas questões contaminem as relações, que devem ser fluidas, entre o Legislativo e o Executivo.

            O diálogo - e V. Exª citou o Papa Francisco, quando ele, repetidas vezes dizia: “Diálogo, diálogo, diálogo” - eu diria que diálogo é algo absolutamente premente no instante que vivemos, o diálogo mais aberto, o diálogo entre os entes governamentais e o Poder Legislativo.

            Ser parlamentar é estar apto a conversar, a debater, a tratar de assuntos vários do interesse da Nação e do interesse das relações institucionais entre os Poderes. E é isso que nós devemos fazer.

            (Soa a campainha.)

            O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco União e Força/PTB - AL) - Chamo aqui inclusive a responsabilidade que cabe a nós, ex-Presidentes da República, para amainarmos esse clima de certa forma inflamado com que iniciamos os nossos trabalhos legislativos neste semestre.

            A hora é de temperança. A hora é de termos o equilíbrio necessário para podermos colaborar com aqueles que estão no Governo, para evitarmos o que Norberto Bobbio chama de não governabilidade.

            Isso é algo que nos parece, talvez, ou a alguns, distante, mas não é tão distante quanto parece, porque esses eventos ocorrem quando menos se espera. Quando menos nós estamos aguardando que algo aconteça, é aí que esse algo acontece.

            (Interrupção do som.)

            O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco União e Força/PTB - AL) - Por isso, (Fora do microfone.) esse é o motivo maior do meu pronunciamento do dia de hoje, que é um chamamento a todos nós, à classe política, aos dirigentes políticos, de partidos políticos, para que todos nós estejamos unidos numa abertura de diálogo maior com o Executivo, para que nós possamos formular as ações que as ruas estão demandando - a nós, parlamentares, e também ao Executivo - que tomemos para sanar as dúvidas que lhes acossam no momento presente.

            Com a permissão do Sr. Presidente da sessão, Presidente Jorge Viana, ouço o Senador Cristovam Buarque.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Governo/PDT - DF) - Obrigado, Presidente Jorge Viana. Senador Collor, eu fico feliz por ouvir o seu discurso, porque ele vai na mesma linha de um que o senhor fez aqui, há alguns meses, sobre esse esfacelamento institucional. Na época, eu fiz um aparte, dizendo que aquele discurso deveria ser divulgado e debatido entre nós. O senhor terminou saindo na frente, mostrando algo que a gente está vendo que está acontecendo agora. Não é possível que não o escutemos outra vez. Eu, pessoalmente, não estou convencido do parlamentarismo, mas esse é um detalhe do seu discurso, até porque plebiscito, como disse o Senador Suplicy, a gente faz outro. O povo muda também - não vou dizer amadurece porque já daria a impressão de que sou favorável; agora, tem de mudar. Hoje, a gente está entre um presidencialismo imperial e um presidencialismo de coalizão, que, no fundo, é um parlamentarismo com todos os problemas.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Governo/PDT - DF) - Isso porque, no parlamentarismo, se a coalizão entra em crise, o presidente convoca eleições, e o parlamento novo faz outra coalizão, se for preciso, se nenhum tiver maioria. Hoje, se houvesse isso, seria uma crise institucional, porque o primeiro-ministro é a Presidenta da República. Então, nós precisamos mudar isso - estou de acordo com o senhor -, seja o parlamentarismo, seja um presidencialismo que o Congresso tenha mais força, mesmo que não seja o primeiro-ministro alguém, necessariamente, do Congresso. Então, o senhor traz a necessidade de um debate sobre isso. Finalmente, quero dizer que a sua ideia do Conselho da República é muito bem lembrada. Se esse Conselho da República não for convocado nesse momento, é melhor acabar com ele. Esse é um momento fundamental. É mais importante convocar o Conselho da República agora do que se estivéssemos em guerra com outro país. Em guerra com outro país, a gente estaria unido, não precisaria nem ouvir ex-presidente, não precisaria ouvir esses seis personagens. Mas nós estamos em uma crise muito profunda interna. Por isso, seria tão bom que a Presidente tomasse a iniciativa de convocar esse Conselho da República para ouvir o que os ex-presidentes têm a dizer e o que seis representantes da sociedade têm a dizer para ela e para nós. Então, fico satisfeito de ouvir o seu discurso. Espero que ele seja lido por todas as pessoas que precisam; e que tragam a consequência, porque, faz seis meses, eu creio - o senhor já falou coisas desse tipo - e nós não levamos adiante os seus alertas. Está na hora de, agora, levarmos em conta os alertas que o senhor fez.

            O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco União e Força/PTB - AL) - Muito obrigado a V. Exª, Senador Cristovam Buarque. Isso apenas engrandece o meu pronunciamento.

            Eu gostaria também de aditar às suas palavras, dizendo (...)

(Soa a campainha.)

            O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco União e Força/PTB - AL) - (...) que eu espero que isso que estou aqui dizendo não seja premonitório. O que desejo é que o processo democrático já esteja fortalecido o suficiente para que nós não deixemos escapar tantas conquistas já alcançadas ao longo de tantos e tantos anos de atribulações institucionais para o povo brasileiro e para o nosso País.

            Espero, sinceramente, que a classe política esteja reunida com um único objetivo, não de ser governo ou oposição, e sem ressentimentos, de lado a lado, que deixemos isso como um apêndice de um momento político que exige sejamos todos chamados à nossa responsabilidade. Responsabilidade de continuarmos o processo de consolidação democrática do Brasil e responsabilidade de darmos as condições que são imprescindíveis ao Governo de poder governar e lhes dar instrumentos para isso. Como também, do mesmo modo, que o Parlamento seja prestigiado pelo Poder Executivo, que sejam dadas ao Parlamento as condições que, constitucionalmente, ele tem como prerrogativas suas, para que ele as exerça dessa forma.

            É isso que espero e tenho certeza de que, não em função do que estou hoje aqui dizendo, mas em função do que já vai no sentimento de cada um de nós, Parlamentares e integrantes da classe política deste País, haveremos, sim, de fazer uma reflexão e, ao mesmo tempo, (...)

            (Soa a campainha.)

            O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco União e Força/PTB - AL) - (...) que estejamos ouvindo o clamor das ruas, que possamos retirar desse clamor a resultante que possa nos mover em direção à ação para alcançar esses objetivos.

            Finalizando, Sr. Presidente, não podemos, nesse momento, faltar com o Brasil, menos ainda com o futuro desta geração e das gerações vindouras. Não podemos deixar de refletir sobre o nosso legado, às vezes esquecido no dia a dia, mas que terá de servir de paradigma para que a conformação política brasileira se apresente de uma forma que resista às repetidas crises institucionais originárias de um sistema de governo ultrapassado, como é o presidencialismo de coalizão. A cada seis meses, uma crise se instala dentro desse sistema de governo. Dessa maneira, se é para fazer uma reforma política, que a façamos com abrangência e profundidade, e não apenas baseada em pequenos tópicos de alteração do sistema eleitoral.

            Era isso que tinha a dizer, Sr. Presidente, agradecendo pela generosidade da concessão do tempo adicional por parte de V. Exª.