O SR. CASILDO MALDANER (Bloco Maioria/PMDB - SC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Caro Presidente Jorge Viana, eminentes colegas, primeiramente, eu quero me solidarizar com os Senadores Fernando Collor e Cristovam Buarque. E não o fiz antes, Senador Fernando Collor, por causa do tempo, apesar da relevância dessa preocupação que V. Exª traz. Acho que ela é premente, sem dúvida alguma, e se coaduna com a proposta que fez também o Senador Cristovam Buarque, a de trazer até mesmo as pessoas, e, aqui, franquearmos a palavra a eles para auscultarmos, sentirmos o que vem ocorrendo no Brasil. Ora, foram duas personalidades, o Senador Cristovam Buarque e o ex-Presidente Fernando Collor, trazendo temas muito presentes no Brasil. Faço essas considerações porque gostaria de me associar às manifestações aqui expostas na tribuna desta Casa.

            Antes de passar ao segundo ponto que trago, Sr. Presidente, preciso fazer o registro de que esteve aqui nos visitando, na tribuna de honra, o nosso Prefeito de São Bento do Sul, que fica no Norte catarinense, o Sr. Fernando Tureck, na companhia do Secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Daniel Lutz.

            Destaco, também com alegria, a presença aqui, na tribuna de honra, dos Vereadores José Nelson Balensiefer e Alcides Maldaner, de Itapera, no Rio Grande do Sul, nossa terra de origem, por sinal, nosso parente. Esses nobres vereadores, como eu diria, são deputados municipais lá em Itapera, terra onde nasci, embora eu tenha sido criado em Santa Catarina. É com muita satisfação que faço esse registro.

            Mas aqui, Sr. Presidente, nesta comunicação que considero, de certo modo, quase que inadiável, caro Presidente Jorge Viana, ressalto que, no dia 4 de junho, o Governo Federal lançou, com toda pompa e circunstância, um novo Plano Agrícola e Pecuário, o chamado PAP, para 2013 e 2014, com recursos destinados ao financiamento da produção brasileira.

            No programa atual, foram disponibilizados R$136 bilhões, sendo R$98 bilhões para financiamento de custeio e comercialização e R$38bilhões para os programas de investimento.

            Anteriormente, conhecido como Plano Safra, o PAP é de extrema relevância para a atividade. Ao oferecer linhas de crédito com juros subsidiados para pequenos produtores, permite a expansão da produção agrícola, a manutenção do homem no campo e o desenvolvimento econômico e social de forma sustentável.

            A taxa de juros anual média é de 5,5%, sendo menores em modalidades específicas: de 3,5% para programas voltados à aquisição de máquinas agrícolas, equipamentos de irrigação e estruturas de armazenagem; de 4,5% ao médio produtor rural; e de 5% para práticas sustentáveis.

            Pois bem, apesar de todas essas vantagens, agricultores do Brasil inteiro ainda estão esperando, após dois meses, a oferta desse crédito pelas instituições financeiras autorizadas a repassá-lo, Sr. Presidente.

            Ocorre que os bancos, agências de fomento e cooperativas de crédito, que farão o repasse, precisam aguardar uma portaria do Ministério da Fazenda para equalização da taxa de juros. É inaceitável que medida dessa importância tarde em ganhar eficácia, Sr. Presidente!

            A atividade agrícola tem o seu próprio tempo, regido pelo clima, pelo sol, pela chuva e pelas leis invioláveis da natureza. Exige organização e planejamento, que não podem esperar pela lentidão da burocracia estatal. Muito além dos anúncios midiáticos, precisamos de agilidade nas ações.

            Trago, Sr. Presidente, essas reflexões que considero importantes. E tenho sido procurado em função de que, após o lançamento desse plano, no último dia 4 de junho - o antigo Plano Safra, hoje plano agropecuário para os anos de 2013 e 2014 -, os produtores vão às instituições que costumam ir em busca de crédito e, ali, se dão conta de que a regulamentação ainda não foi feita. E eu fui atrás e descobri que falta o Ministério da Fazenda baixar uma regulamentação e comunicar ao BNDES para que ele, junto às representações, aos bancos oficiais e privados, possa atender a essa demanda.

            Este é o momento, Sr. Presidente. Nós não podemos esperar. Já se passaram junho e julho, praticamente são dois meses, desde que foi anunciado o plano. E essa regulamentação já deveria estar pronta. Na hora em que a Presidente da República anunciou, já deveria estar confeccionada, preparada para entrar em prática imediatamente, porque, senão, no ano que vem, vamos novamente enfrentar problemas de estocagem, problemas de colocação, demanda por transporte, pois a logística não pode socorrer na hora, trancamento nos portos e assim por diante.

            Precisamos assegurar que a produção tenha armazenagem nos campos, nos lugares de origem, para que depois, paulatinamente, possa ser escoada sem causar demandas fortes, que encarecem o transporte, baixam o preço da produção, criam problemas de toda ordem.

            Então, quero aqui chamar à atenção, porque tenho recebido reclamações de representações desses órgãos não somente do meu Estado como de outros lugares do Brasil, para que, o quanto antes, se regulamente isso e se ponha em prática aquilo que o Governo tem anunciado há dois meses, Sr. Presidente.

            Eram essas as comunicações que tinha que fazer neste instante.

            Muito obrigado.