Pela ordem durante a 125ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Registro da apresentação de projeto de lei de autoria de S. Exa., que determina ao Sistema S destinar parte de seu orçamento para a qualificação de mulheres vítima de violência doméstica.

Autor
Ataídes Oliveira (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/TO)
Nome completo: Ataídes de Oliveira
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
FEMINISMO.:
  • Registro da apresentação de projeto de lei de autoria de S. Exa., que determina ao Sistema S destinar parte de seu orçamento para a qualificação de mulheres vítima de violência doméstica.
Publicação
Publicação no DSF de 08/08/2013 - Página 51768
Assunto
Outros > FEMINISMO.
Indexação
  • REGISTRO, APRESENTAÇÃO, PROJETO DE LEI, AUTORIA, ORADOR, ASSUNTO, DETERMINAÇÃO, INSTITUIÇÃO PARAESTATAL, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, ORÇAMENTO, APLICAÇÃO, PROGRAMA, QUALIFICAÇÃO, MULHER, VITIMA, VIOLENCIA.

            O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Minoria/PSDB - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - É porque o assunto é de tamanha relevância, Senadora Ana Rita. Quero parabenizá-la por esse belo discurso e dizer que a Lei Maria da Penha realmente é extraordinária, essa forma coercitiva de punir esses maridos malandros que espancam as suas companheiras. Mas eu percebo que não basta só a Lei Maria da Penha. Nós temos que combater a causa. E eu estive recentemente...

(Interrupção do som.)

            O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Minoria/PSDB - TO) - O.k. Pois bem, Senadora, então, eu percebo que nós precisamos ir mais além. Conversando com procuradores, com delegados de polícia, com Defensoria Pública, eu perguntei a eles o porquê de essas senhoras apanharem hoje e, daqui a 15 dias, voltam a reclamar que voltaram, novamente, a ser espancadas por seus maridos. E 90% das reclamações são as seguintes: “Nós apanhamos e continuamos ao lado desses pseudocompanheiros, porque nós não temos condições de nos autossustentar. E eu não posso sair de perto dele”.

            Senadora, protocolizei na Comissão de Direitos Humanos, tão bem conduzida por V. Exª, um projeto que propõe que o Sistema S, que tem condições financeiras para tal, disponibilizará de 5% a 15% das suas cotas para qualificar essas senhoras. Ou seja, se elas, então, tiverem uma profissão, tiverem uma forma de se autossustentar, elas não vão mais apanhar desses covardes maridos.

            Esse projeto tramita na CDH. Aproveito, então, para pedir a V. Exª que olhe com carinho - e eu tenho certeza de que irá olhar -, pois, uma vez tendo elas essa qualificação, não mais irão apanhar.

            Então, era isso que eu queria pedir.

            Obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 08/08/2013 - Página 51768