O SR. JORGE VIANA (Bloco Governo/PT - AC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Caro Presidente Renan, colegas Senadores e Senadoras, estamos já no horário da Ordem do Dia, mas presidi a sessão desde as duas da tarde e, agora, uso a tribuna para fazer dois registros.

            O primeiro, de uma notícia que espero ganhe dimensão, pelo menos chegue perto do que foi o pessimismo com o aumento da inflação. Uma ação, que parecia uma posição contra o Brasil, de setores, inclusive da imprensa, de articulistas, falando diariamente que o País estava vivendo um aprofundamento da crise, de tal maneira que iria levar a uma falência das famílias brasileiras com a volta da inflação. Fizeram essa campanha contra o Governo, contra a Presidenta Dilma.

            Agora, espero que, pelo menos, se dê espaço para que se trate do registro da queda da inflação. Tivemos quase uma deflação neste mês. A queda da cesta básica nas 18 cidades foi acompanhada pelo Dieese - Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos, que é sinônimo, hoje, no País, de seriedade e de tradução de números que interessam a todos nós brasileiros. O certo é que houve uma queda do valor da cesta básica, aqui, em Brasília, por exemplo, de 8,8%; em Florianópolis, de 7%; em Porto Alegre, de 7%, em Goiânia, de 7%.

            Esse é um assunto que trago, um registro: a inflação está dentro da meta já neste mês, como bem tinham colocado o Ministro da Fazenda, Mantega, e o Presidente do Banco Central, quando veio a esta Casa, e a Presidenta Dilma.

            O segundo aspecto, Sr. Presidente, já que se trata de uma comunicação inadiável, diz respeito à pesquisa feita pelo Ibope, a pedido da OAB, sobre a importância que o cidadão brasileiro dá à reforma política.

            Quando vim à tribuna, logo após as manifestações de junho, eu trazia o tema da reforma política e ouvia de alguns colegas, lia na imprensa, que a Presidenta Dilma estava tentando deturpar a voz das ruas, quando ela propunha, na pauta, o debate da reforma política.

            Hoje, inclusive, Presidente, V. Exª traz um artigo muito interessante - li bem cedo -, objetivo, realista, que coloca o assunto. Eu estava sentado nesta cadeira desde as duas da tarde. Vários colegas vieram aqui tratar da reforma política novamente. Porque agora é a voz do cidadão brasileiro.

            Aqui está, na pesquisa. Eu estava com V. Exª quando V. Exª recebeu, na Presidência, os representantes das entidades civis, capitaneados pela OAB, propondo algumas mudanças muito objetivas e pertinentes, relativas principalmente ao financiamento da campanha, ao custo das campanhas. O artigo de V. Exª trata disso. Simples: por que não reduzir essas campanhas, não tirar algumas coisas? Já tiramos showmício, já tiramos uma série de problemas que nos diminuía o debate, as propostas e aumentava o poderia econômico nas eleições. Ainda tem muita gordura para tirar. Sou favorável, inclusive, a que se tire carro de som. Para que isso? Já temos horário gratuito na televisão, já temos horário no rádio. Para que carro de som?Para que outdoors? De fato, o que interessa é que as propostas dos candidatos, as plataformas dos partidos possam chegar ao cidadão.

            Trago aqui - e quero pedir a V. Exª que faça constar nos Anais - um artigo do Ricardo Kotscho, no Balaio: “Inflação baixando e reformas políticas, vitórias de Dilma”. Esse é o título. Houve a tentativa de dizer que a Presidenta estava errada quando foi debater - porque Governo reage com atitudes -, quando ela foi tomar atitudes em relação ao que se lia nas cartolinas das manifestações e traduziu o sentimento de questionamento da política através da reforma política. E não é mérito da Presidenta Dilma. O Presidente Fernando Henrique queria ter feito a reforma política. O artigo do Ricardo Kotscho trata disto, de um diálogo que teve ao final do Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso. O Presidente Lula encaminhou proposta de reforma política, tentou duas vezes, mas essa é uma prerrogativa do Congresso.

            Se quisermos recuperar algum respeito do cidadão, algum prestigio do cidadão, com a nossa atividade, que é tão nobre, quando exercida com honestidade e com ética, que é a política, que é a representação política, que se faça a reforma política.

            Eu só quero, Presidente, prestando conta, inclusive ao apelo do artigo de V. Exª, há quatro propostas minhas tramitando na Casa.

            A que fixa limite para gasto de campanha dos candidatos, porque nós só temos limite para quem doa, e não para quem gasta. Está na Constituição, está estabelecido na lei que tem que haver limite. Nunca votamos o limite para as candidaturas; é ao bel-prazer. Falta dinheiro, quem tem muito põe e aumenta.

            Outra proposta que está tramitando: veto ao financiamento de campanha eleitoral por pessoa jurídica - apresentei lá atrás, faz uns dois meses que está tramitando na Casa. Tipifica crime de caixa dois em campanha.

            Ora, eu queria encerrar, porque é uma comunicação.

            Agora mesmo, o Governo de São Paulo - ninguém está tratando deste tema, mas eu o estou trazendo -, do PSDB, está sendo questionado pelo Cade, está sendo investigado, questionado, por licitação ligada ao metrô. É questionamento, investigação da qual nem se tem ainda o conteúdo. Estou acompanhando pela imprensa. Não posso afirmar e não vou afirmar, pelo respeito que tenho aos colegas e inclusive aos dirigentes do PSDB. Mas, se for comprovado que houve desvio de dinheiro no sistema de metrô, na implantação do metrô em São Paulo, se ficar provado que houve um cartel de empresas, é só andar um pouquinho mais para ver que isso é para financiar a campanha de alguém.

            Nós do PT temos um processo em curso, na fase final, de financiamento, caixa dois de campanha. Nós do PT. Não tenho nenhuma dúvida de que, se quisermos fazer um bem para o País, ainda dá tempo: antes de outubro, vamos mexer juntos no financiamento de campanha.

            Não defendi e não defendo aqui da tribuna financiamento público. Acho que isso nós podemos alcançar mais adiante. Defendo que se ponha fim, como a OAB está propondo, ao poderio econômico nas campanhas eleitorais. Temos que fazer isso de maneira conjunta, suprapartidária - e aí eu apresentei as minhas quatro propostas, que estão tramitando na Casa -, tirar a possibilidade de termos esse poderio de dinheiro nas eleições, que estabelece uma desigualdade muito grande.

            Eu ouço, com satisfação, o aparte do Líder Aloysio Nunes, antes de concluir.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Meu caro Senador, eu quero dizer a V. Exª que, no caso da denúncia relativa à formação de cartel para fraudar licitações do metrô e da CPTM, o maior interessado é o Governador Geraldo Alckmin. E nós faremos tudo que esteja ao nosso alcance, inclusive na cooperação total com os órgãos de investigação, para tirar a limpo essa história. Se houver culpados, pagarão. E se houver cartel em prejuízo do Estado, as empresas vão ter que arcar com o ressarcimento, em primeiro lugar. Em segundo lugar, quero só lembrar a V. Exª algo que é muito recente. Nós tivemos, durante o período da Ditadura, uma lei que permaneceu intocada, se não me engano, até 1994 - em plena redemocratização! -, que proibia a doação de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais. Essa lei existiu! Imagina V. Exª se obstou o financiamento ilegal? De jeito nenhum. Existiu por baixo do pano, durante todo o período da Ditadura e até 1994. Eu disputei três eleições sob vigência dessa lei. Era assim: era proibido, no entanto corria, corria financiamento ilegal. Então, o que nós temos que fazer, na minha opinião, Senador, é aperfeiçoar os sistemas de controle, de prestação de contas. A Justiça Eleitoral é cada vez mais rigorosa. Trabalhar no sentido da limitação de gastos, na linha proposta pelo Senador Renan, embora eu não concorde com o encurtamento da campanha, que é boa para o Governo, não é boa para a oposição. Mas, enfim, eu só queria questionar, ter uma reflexão de V. Exª, para que possamos depois, oportunamente, discutir melhor.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Governo/PT - AC) - Para concluir, Sr. Presidente.

            Senador Aloysio, por isso é que estou aqui apresentando uma proposta que está tramitando na Casa, que tipifica caixa dois como crime. Minha proposta está tramitando. Ela estabelece o fim da possibilidade de doação por pessoa jurídica, estabelece limite para o candidato. Veja: há limite para quem doa, mas não há para quem gasta. O candidato vai à Justiça, apresenta um plano de milhões, depois ele manda uma correção no meio do caminho, que vai gastar outros milhões. Isso pode.

            E está lá colocado que deveria ser estabelecido por lei um teto. Nunca foi estabelecido! Então, estou propondo teto. E como se faz o teto? Com o que foi declarado oficialmente nas eleições anteriores, estabelece-se o teto futuro, inclusive com reajuste. Simples! Fácil de fazer, para Governador, para Presidente, para Senador, para Deputado Federal, para todo mundo. Pegam-se as duas últimas eleições e faz-se a correção do dinheiro. Aí vão dizer: “Ah, mas isso aí não vai dar para financiar a campanha, porque ali era só faz de conta”. Bem. Que seja.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Que sejam realistas.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Governo/PT - AC) - Paciência! Mas é assim que se corrige.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Minoria/PSDB - SP) - V. Exª tem todo o meu apoio. Eu já sabia da ideia de V. Exª, pois chegou a levantar essa questão durante a Comissão da Reforma Política. Tem todo o meu apoio e entusiasmo para aprová-la.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Governo/PT - AC) - Por isso mesmo - falo porque citei aqui -, o PT vive hoje uma chaga que foi, sim, caixa dois; apelidaram de mensalão, mas no fundo era caixa dois, financiamento do que se chama a famigerada governabilidade - que virou sinônimo de coisa ruim, quando é uma coisa muito positiva -, pelo enfraquecimento dos partidos, por 30 partidos que temos.

            Agora, não tenho dúvida - V. Exª colocou muito bem - quanto ao propósito de V. Exª, que é Líder do PSDB nesta Casa, e até dos dirigentes do PSDB, mas é um fato: se ficar provado que houve cartel lá em São Paulo no financiamento do metrô - está sendo investigado por enquanto, é cedo para se tirar conclusões -, daqui a um pouquinho mais, vão dizer que era para financiar caixa dois. Nós temos que por fim a isto: influência de empresas no processo eleitoral neste País. As licitações não podem ser feitas de olho na próxima eleição.

            Então, eu peço a V. Exª, Sr. Presidente, que possa garantir que conste nos Anais o artigo do Ricardo Kotscho, que fala: “Inflação baixando e reforma política, vitórias de Dilma”, porque a população do País, segundo pesquisa do Ibope, deixa bem claro que quer a reforma política. São 86% dos brasileiros dizendo que querem a reforma política. Nós temos que 85% dos entrevistados são a favor de que a reforma política aconteça no País e 92% dos entrevistados se disseram favoráveis a que a reforma política aconteça por meio de iniciativa popular.

            Então, está colocado: a população, a sociedade brasileira quer que nós, Congressistas, possamos cumprir nosso papel. É uma prerrogativa do Congresso. Se o Congresso não fizer, mesmo que em parte, a reforma política, principalmente se não tirar o poderio do dinheiro nas eleições, como pede a OAB e a sociedade civil, nós vamos ficar ainda menores do que já estamos no próximo ano. É o nosso dever de casa para que possamos dar a nossa contribuição para o fortalecimento da democracia, que não se fortalecerá se nós não valorizarmos os partidos, que não se fortalecerá se não tivermos o fortalecimento dos mandatos. A sociedade nos questiona com razão, porque não fizemos aquilo que é atribuição nossa fazer.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SENADOR JORGE VIANA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I, §2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

- “Inflação baixando e reforma política, vitórias de Dilma” - Ricardo Kotscho.