O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco da Maioria/PMDB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Renan Calheiros, em 23/3/2011, preocupado com a precariedade do sistema regimental de exame, sabatina e aprovação de autoridades da competência do Senado e inspirado no processo norte-americano de sabatinas, eu apresentei um projeto de resolução.

            Esse projeto de resolução veio para o plenário, não houve emendas, foi para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde foi designado como Relator o Senador Pedro Taques, que apresentou duas emendas que o melhoraram, e nós aprovamos esse projeto por unanimidade e com o entusiasmo da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, pois estaríamos pondo fim àquele processo anárquico de escolha e aprovação de autoridades indicadas pelo Executivo.

            Muito bem. Esse projeto veio para a Mesa, que deveria ter posto em votação, uma vez que era um projeto de resolução. Hoje, pela segunda vez preocupado com o destino desse projeto de resolução, aprovado à unanimidade pela Comissão de Constituição, Justiça, preocupação que se acentuou com a discussão que tivemos ontem da falta de informação que chega à Comissão e faz com que, vez por outra, o Senado acabe aprovando uma personalidade da qual ele não tem conhecimento completo, fui verificar o que tinha acontecido com o projeto, que deveria ter sido votado no plenário, porque é um projeto de resolução.

            Daí, Sr. Presidente - pasme V. Exª -, eu descubro aqui que, no dia 16/09/2011, a Presidência comunicou ao Plenário que a matéria seria encaminhada à Comissão Especial de Reforma do Regimento Interno do Senado Federal, uma vez que já se encontrava instruída pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Não veio para o plenário e não veio para a votação.

            Olha, Presidente, eu resolvi procurar saber o que era essa comissão. E pasme V. Exª: essa comissão simplesmente não existe. O meu projeto, apoiado pela unanimidade da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, foi para o limbo. Essa comissão está vaga. Ela não tem presidente, não tem vice-presidente e não tem relator. Essa comissão não existe. E nós continuamos com esse problema das sabatinas mal instruídas, das sabatinas precárias, fragilizando as decisões do Congresso Nacional. Isso num momento em que essa questão está chamando a atenção da opinião pública.

            Nós, até hoje, não temos as indicações da ANTT. Quando derrubamos o famoso Bernardo Figueiredo, a Presidenta nomeou um substituto por decreto e não o submeteu mais à apreciação do Senado. Na questão do Porto Seguro, dançaram outros diretores de agência e, até hoje, o Senado não examinou. E este projeto que moraliza o sistema de escolha e de aprovação desaparece no limbo de uma comissão inexistente.

            Então, Presidente Renan Calheiros, em meu nome e, muito provavelmente, em nome do Senador Pedro Taques, que foi o Relator dessa matéria, requeiro a V. Exª que coloque esse projeto em votação no plenário, porque é um projeto de resolução muito diferente do projeto de reforma do Regimento Interno, examinado pelo Senador Lobão.

            Era essa a questão...

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Senador...

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - ...que eu queria colocar...

            O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - Sr. Presidente...

            O SR. PEDRO TAQUES (Bloco Governo/PDT - MT) - Pela ordem, Sr. Presidente.

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Mas veja, Presidente, é de 2011; isso desapareceu até agora. Isso me faz indagar, de repente, o que estamos fazendo aqui se não conseguimos colocar em votação um projeto aprovado à unanimidade por uma comissão.