O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR. Sem revisão do orador.) - Rapidamente, Presidente. Aproveito a oportunidade para pedir o registro nos Anais do Senado deste texto que diz respeito a um fato inusitado revelado pela imprensa no dia de hoje.

            Estranhamos que o Tribunal Superior Eleitoral tenha decidido repassar informações cadastrais de 141 milhões de brasileiros para a Serasa, empresa privada que gerencia um banco de dados sobre a situação de crédito dos consumidores brasileiros. Isso é muito grave.

            Nós também nos reportamos a pronunciamento da Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, a Ministra Cármen Lúcia, que também estranha o fato. Segundo ela, não houve determinação da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral para que esse repasse de informações à Serasa ocorresse. Segundo consta, teriam sido funcionários do Tribunal Superior Eleitoral responsáveis pelo repasse dessas informações.

            Nós estamos registrando nos Anais do Senado Federal esse fato, porque é gravíssimo. Seria bisbilhotagem oficial: a vida dos brasileiros eleitores sendo devassada através de informações indevidamente fornecidas. Esse é o registro que fazemos, confiando, evidentemente, nas palavras da Ministra Cármen Lúcia, que afirmou:

Por determinação da Corregedoria-Geral do TSE, tendo sido despachado pela Ministra Nancy Andrighi, que foi sucedida no cargo pela Ministra Laurita Vaz, restringindo-se essa matéria ao exclusivo cuidado da Corregedoria. Por isso a matéria nunca foi levada ao conhecimento prévio da Presidência do TSE ou aos demais Ministros.

            Esse é o esclarecimento da Ministra Cármen Lúcia, afirmando não ter tido conhecimento do repasse dessas informações. Peço a V. Exª que registre nos Anais do Senado.

DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ALVARO DIAS EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I, § 2º, do Regimento Interno)

Matéria referida:

- O Estado de S.Paulo, edição de 6 de agosto de 2013: “Base de Eleitores vai enriquecer cadastro de empresa”;

- O Estado de S.Paulo, edição de 6 de agosto de 2013: “Justiça Eleitoral repassa dados de 141 milhões de brasileiros para a Serasa”;

- G1 Política, atualizado em 07/08/2013: “Nenhuma informação sobre eleitores foi repassada à Serasa, diz TSE”.