O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Maioria/PMDB - AM. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, senhoras e senhores que nos acompanham pela televisão, pela TV Senado, pela Rádio Senado e pelas diversas mídias do Senado da República, sem nenhuma dúvida, Presidente Renan, a votação desta emenda constitucional vem complementar o enfrentamento de um dos maiores problemas na saúde pública brasileira, que diz respeito à inexistência de médicos em inúmeros Municípios pelo Programa Mais Médicos, que a Presidenta Dilma teve a coragem e a ousadia de, com sua equipe, com o Ministro Padilha, que está presente no Plenário do Senado, no dia de hoje, de apresentar à Nação. E estamos todos otimistas de que haveremos de instalar, na próxima semana, comissão mista a respeito desta Medida Provisória, a Medida Provisória do Mais Médicos, a 621, que trata de médicos generalistas.

            Ficava, de qualquer forma, Senador Romero Jucá, a região periférica do País, como a região da Amazônia, como a região do Nordeste, sem ter acesso ainda, no interior das suas regiões, a médicos especialistas.

            A PEC nº 122, que trata da questão dos médicos, Senador Mozarildo, nosso querido Senador do Estado de Roraima, que é médico, já estabelece a possibilidade de que os médicos que estejam na carreira militar ou no serviço médico obrigatório possam ter um segundo contrato, garantindo-se, assim, o acesso da população civil, em inúmeras regiões isoladas do País, a médicos especialistas.

            Veja, Sr. Presidente: hoje, estão engajados no Exército, nas Forças Armadas, nada mais, nada menos do que sete mil médicos, a grande maioria médicos com especialização. Esses médicos, a partir do momento em que passam a ter acesso a um segundo contrato, um contrato com a Secretaria Estadual de Saúde, um contrato com a Prefeitura Municipal de Saúde, estenderão o atendimento à população civil, especificamente em áreas isoladas e em áreas de fronteira.

            No caso do Amazonas, por exemplo, em Tabatinga, um hospital que é do Estado está cedido para as Forças Armadas. Diante da incapacidade de podermos colocar médicos especialistas civis naquela região, nós não podíamos usar esses médicos para estender os seus horários exatamente por causa da proibição constitucional existente com relação à matéria. Agora, com a aprovação dessa PEC, nós estamos abrindo a possibilidade não apenas para esses sete mil médicos especialistas, mas também para um sem-número de médicos reformados, que, mesmo reformados, não tinham acesso a esse segundo contrato, sob pena de perderem sua aposentadoria.

            Ora, isso trará ao mercado de trabalho do setor público, do Sistema Único de Saúde, a meu juízo, algo equivalente ao número de médicos do Mais Médicos - eles são generalistas, é algo como 15 mil médicos -, só que médicos especialistas, médicos com CRM brasileiro e médicos brasileiros e formados no Brasil.

            Portanto, essa é uma PEC que complementa a ação, Sr. Presidente, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, de acesso a médicos dentro do programa referente à política de saúde pública brasileira e no Sistema Único de Saúde.

            Há uma emenda assinada por 28 Senadores que, além de estabelecer isso, garante também que esses médicos militares, médicos da ativa ou médicos reformados, não sofrerão nenhum tipo de agregação, caso eles venham a adotar um contrato também civil.

            Portanto, Sr. Presidente, venho aqui para fazer um apelo, para defender essa PEC, para dizer da importância dessa PEC para os cidadãos que estão nas regiões brasileiras mais isoladas e que, a partir dessa aprovação, passam a ter acesso a médicos especialistas, a médicos experientes, a médicos treinados e a médicos adaptados à nossa região.

            Portanto, quero apoiar e louvar a iniciativa do Senador Marcelo Crivella; do Senador Eduardo Lopes, nosso Relator, que tem sido um baluarte dessa questão; do nosso Senador Moka, Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, que foi também um baluarte na CCJ dessa questão; do Senador Romero, que é da nossa região e que conhece o assunto; e do Senador Mozarildo, que também conhece essa questão.

            Enfim, a todos os Senadores faço um apelo para que possamos aprovar uma importante emenda à Constituição que trará mais presteza, mais resolutividade e mais cidadania para os brasileiros que hoje estão excluídos.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.