A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Minoria/PSDB - GO. Para discutir. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Proposta de Emenda à Constituição nº 122, de 2011, que ora analisamos, estende aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37. A importância da aprovação de tal medida reside na extensão do permissivo constitucional aos médicos militares, alternativa que é permitida apenas na iniciativa privada e no setor público civil.

            Assim, ao aprovarmos essa PEC, estaremos atendendo ao princípio da isonomia e, sobretudo, garantindo a redução do número de desligamentos de médicos dos quadros das Forças Armadas por falta de atratividade econômica, decorrente da impossibilidade de acumular cargos.

            À Marinha, à Aeronáutica e ao Exército fica garantida a prestação de atendimento de saúde de qualidade, uma vez que os médicos e outros profissionais da área poderão exercer atividade remuneratória fora do ambiente militar e ainda seguir carreira nas Forças Armadas.

            Por outro lado, garante-se também aos médicos e demais profissionais a possibilidade de terem um acréscimo em seus vencimentos, sem prejuízo de suas funções ordinárias nas Forças que integrem.

            Sendo assim, por compreender a relevância desse projeto para que o serviço médico militar siga atrativo aos profissionais da saúde, ao mesmo tempo em que eles possam também contribuir para a assistência em âmbito civil, quero dizer que fico entusiasmada ao votar essa PEC, que vem, sem dúvida, resolver um dos graves problemas que temos de atendimento à população brasileira.

            Portanto, o meu voto é favorável a essa PEC.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.