Discussão durante a 125ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Referente à PEC n. 122/2011 (discussão em primeiro turno).

Autor
Romero Jucá (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RR)
Nome completo: Romero Jucá Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Outros:
  • Referente à PEC n. 122/2011 (discussão em primeiro turno).
Publicação
Publicação no DSF de 08/08/2013 - Página 51781

            O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, serei mais rápido, não usarei os cinco minutos. Apenas quero registrar a importância dessa emenda constitucional.

            Quero parabenizar o Senador Marcelo Crivella.

            Quero parabenizar o Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, Senador Waldemir Moka, que trouxe para a votação essa matéria, priorizando sua discussão na Comissão.

            Quero registrar a importância dessa matéria para todo o Brasil, mas, em especial, para a Região Amazônica, para a Região Centro-Oeste e para os militares brasileiros, Sr. Presidente.

            Sou de Roraima e tenho acompanhado o esforço dos militares, principalmente nas fronteiras, nos pelotões de fronteira. Hoje, o médico militar, muitas vezes, já atende às comunidades indígenas, já atende às populações que estão ali sem ter remuneração e sem ter condições operacionais, porque, efetivamente, não pode atendê-las dentro do posto de saúde, dento da unidade de saúde. Com essa medida, vamos dar condições de, nos lugares mais longínquos, haver um atendimento responsável de médicos que se engajaram na carreira militar e que estão defendendo o nosso País em todo o território nacional.

            Quero registrar também a importância de uma emenda que nós apresentamos exatamente para possibilitar que o médico militar possa atuar nas prefeituras, nos Estados, de forma complementar, recebendo remuneração. O médico militar, ou qualquer outro militar, se exercer uma atividade civil, é agregado. Portanto, saía da carreira militar provisoriamente, da forma como o texto estava. O Senador Eduardo Lopes corrigiu essa questão, exatamente para que o militar pudesse ser médico militar no quartel, no pelotão e na unidade e pudesse também atuar, complementar e provisoriamente, numa atividade médica no Município, no Estado.

            Portanto, vamos encaminhar favoravelmente à votação da emenda constitucional e também favoravelmente à emenda que foi apresentada há pouco à Mesa e que complementa o projeto, dando-lhe as condições operacionais de atender o povo brasileiro.

            Era esse o registro que eu queria fazer.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 08/08/2013 - Página 51781