O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, eu quero parabenizar o Senador Marcelo Crivella, atual Ministro da Pesca, o Senador Eduardo Lopes e parabenizar também a todas as Lideranças aqui do Senado, que, vamos dizer assim, ressuscitaram esta PEC no momento oportuno.

            Esta PEC eu diria que é a PEC do bom senso, porque, se nós temos médicos, vamos colocar lá na Amazônia, em toda a faixa de fronteira, com unidades militares e alguns hospitais - esses médicos já atendem, embora não seja obrigatório, às populações locais -, eles vão, efetivamente, até se motivar para permanecer lá. Então, a Região Amazônica, o Centro-Oeste e o Nordeste vão se beneficiar bastante, mas o Brasil como um todo.

            Repito: é uma PEC do bom senso, em vez de se forçar, por exemplo, pessoas que estão se formando ou que estão por se formar a ir para lugares que não querem, porque até grande parte deles se formaram em faculdades particulares.

            Então, entendo que essa foi uma medida, no que tange a esse item de contratação de médicos, extremamente boa, de bom senso e que terá resultados práticos a curto prazo.

            Quero dizer aqui, inclusive como médico, que entendo que esta PEC talvez vá fazer com que possamos ter mais tranquilidade quanto à MP do Programa Mais Médicos, porque realmente não dá para ficar numa dicotomia em que ou manda o médico civil, que se forma numa faculdade, para regiões, ou importa médicos estrangeiros e, pior, sem fazer o exame do Revalida.

            Então, eu quero cumprimentar V. Exª por ter pautado essa proposta e dizer que realmente essa é uma proposta que aprimora, em vez de criar um conflito entre médicos e população, médicos e pacientes. Acho que, afora os vários problemas que existem na saúde, esta PEC ainda vai ajudar, porque vai agregar os hospitais militares, as unidades militares em todos os lugares do Brasil. De forma que eu entendo que talvez até nós não sejamos nem forçados a trazer médicos de fora, sem nenhuma xenofobia, até porque eu sempre dou o exemplo do meu Estado: nós só conseguimos implantar o curso de Medicina quando trouxemos professores de Cuba, e o governo do Estado, na época, fez um convênio com o Ministério da Saúde de Cuba, e levamos médicos para todo o interior. Então, eu não tenho aversão, nenhuma xenofobia em relação a médicos estrangeiros, mas acho que nós temos que, primeiro, esgotar os nossos próprios recursos com os médicos brasileiros que estão aí.

            No caso dos militares, além da formação acadêmica da Medicina, eles têm também, digamos assim, a formação disciplinar, que ainda aprimora mais o comportamento deles como médico.

            Então, quero dizer que fico feliz, porque, realmente, eu vinha aqui fazendo alguns pronunciamentos contra essas medidas, que entendo que não são suficientes, porque o problema da saúde não é só falta de médico; é falta de leito, é falta de equipamento, é falta de material. Então, com essa questão e passando as unidades militares a também serem financiadas pelo SUS, o SUS vai deixar de ter que construir várias unidades.

(Soa a campainha.)

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR) - Agradeço, Presidente, e faço uma convocação a todos os Senadores, para que possamos votar por unanimidade.