O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Minoria/DEM - RN. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vi, há pouco, não sei se ainda está aqui no plenário do Senado, S. Exª o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, com quem tive a oportunidade de fazer algumas reuniões no meu Estado, com a Governadora do Estado, com o Secretário de Saúde, com políticos do meu Estado, a começar pelo Ministro Garibaldi e pelo Presidente da Câmara, Henrique Alves, tratando das questões de saúde do meu Estado, num clima republicano, onde pleiteamos ajuda para resolver ou para encaminhar soluções no campo da saúde no meu Estado. A relação que tenho com o Ministro é muito cordial, tenho apreço pessoal por S. Exª e, se ele estivesse aqui no plenário, até iria testemunhar aquilo que vou falar.

            Entendo, Sr. Presidente, que a solução para a saúde no Brasil envolve muitas coisas, a começar por recursos novos. E explico a V. Exª e aos companheiros Senadores que estão neste plenário. No meu Estado do Rio Grande do Norte, como conversei com o Ministro da Saúde, com o Secretário e com a Governadora, neste momento, existem duas UPAs, uma em Natal, capital, e outra em Macaíba, Município da Grande Natal, prontas, fechadas, sem funcionar, há bastante tempo. Não funcionam porque não há médico? Não sei se por isso, porque em Natal é sempre possível conseguir médico, enfermeira, atendente. Em Macaíba, o próprio prefeito é médico. Elas não funcionam, Senador Jader Barbalho, porque as Prefeituras de Natal e de Macaíba não têm recurso para o custeio, para equipar, para colocar em funcionamento, para ter medicamento, para ter o material de atendimento para que a UPA funcione.

            A Presidente da República anunciou um plano de construção de 500 UPAs no Brasil.

            Eu li uma estatística há poucos dias de que não chegavam a 15 as concluídas. Muito, muito longe de atingir a meta! Que dirá se houvesse 300 prontas! Que exemplo estariam dando ao Brasil essas 300 prontas, que seriam iguais às de Macaíba e Natal!

            Estariam fechadas, porque não havia recurso para o custeio, para o funcionamento dessas Unidades de Pronto Atendimento.

            Eu digo isso porque sou Líder de oposição, mas não faço oposição ao País. Eu não jogo no “quanto pior, melhor”. Eu quero ajudar o Brasil e vou votar a favor dessa matéria, porque entendo que ela tem mérito, mas não é a panaceia, não é a solução dos problemas da saúde.

            O problema da saúde, Senador Renan Calheiros, é votarmos mais recursos. Houve um grupo que entregou ao Poder Executivo uma proposta de financiamento da saúde pública que está sendo cotejada com a Emenda 29 e tem que ser - tem que ser - objeto de ação prioritária no Congresso votar, para aprovar ou não, financiamento para ações de saúde, que é o maior dos problemas do povo brasileiro. É o maior de todos!

            As UPAs são o exemplo do que é preciso fazer. Vamos votar uma matéria que foi unanimidade na reunião dos Líderes há dois dias, no gabinete de V. Exª, quando discutimos talvez 20 temas diferentes e alguns foram unanimidade.

            Essa foi uma matéria que mereceu a unanimidade das opiniões para se votar, para se incluir na pauta e se votar a favor. E por que razão? Porque ela é lógica.

            O que vai acontecer, Senador Eduardo Braga? No caso de indisponibilidade de médicos, majores, capitães em Municípios de fronteira, em Municípios distantes, onde está parte do problema de saúde, aí, sim, vale, porque nos rincões pode estar faltando médico, e um dos problemas de saúde é a falta de médico.

            O que vamos votar permite que o médico militar não se agregue, não deixe nem perca a função de militar e possa fazer como atividade extra um benefício à comunidade, tendo remuneração pela atividade que desenvolva. Essa é uma oportunidade para que o médico militar possa prestar serviço sem perder a função militar, o que atualmente acontece. Estamos dando um acréscimo adjutório para a solução da questão da saúde.

            Mas não que isso signifique a panaceia. Essa é uma matéria que se justifica. Essa matéria vai ter, creio eu, a unanimidade dos votos do Senado, mas longe de ser a solução do problema de saúde.

            Urge que se vote esta PEC 122, mas que se aprecie o mais urgente possível o financiamento real para as questões de saúde, ou com a proposta nova que chegou ao Poder Executivo ou com a Emenda 29. Essa, sim, destinando 10% da receita bruta do País à saúde pública, vai fazer com que União, Estados e Municípios façam esforço conjunto no sentido de beneficiar a saúde dos brasileiros.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente, com a declaração de voto de que o meu Partido votará “sim” à PEC 122.