Pela ordem durante a 125ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Solicitação de nova votação quanto à indicação do Dr. Vladimir Arras para o Conselho Nacional do Ministério Publico.

Autor
Lídice da Mata (PSB - Partido Socialista Brasileiro/BA)
Nome completo: Lídice da Mata e Souza
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
SENADO, MINISTERIO PUBLICO.:
  • Solicitação de nova votação quanto à indicação do Dr. Vladimir Arras para o Conselho Nacional do Ministério Publico.
Publicação
Publicação no DSF de 08/08/2013 - Página 51818
Assunto
Outros > SENADO, MINISTERIO PUBLICO.
Indexação
  • SOLICITAÇÃO, MESA DIRETORA, SENADO, REALIZAÇÃO, VOTAÇÃO, REFERENCIA, INDICAÇÃO, PROCURADOR DA REPUBLICA, ESTADO DA BAHIA (BA), OCUPAÇÃO, CARGO, CONSELHO NACIONAL, MINISTERIO PUBLICO.

            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Governo/PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada.

            Sr. Presidente, eu não posso deixar de registrar aqui, no momento em que nós estamos votando mais um membro do CNJ, o ocorrido quando nós fomos à votação do nome do Dr. Augusto Aras e novamente solicitar a V. Exª que a Mesa reconsidere a posição tomada de não permitir nova votação. Quero insistir, e farei isso em toda votação de autoridade que houver aqui, especialmente na questão do CNJ.

            Acho que o Senado incorreu num erro grave. O nome de Augusto Aras é um nome respeitado no mundo jurídico brasileiro, na Bahia especialmente, representa uma unanimidade do Ministério Público...

            Vladimir Aras. Desculpe.

            E nós consideramos... A Bancada baiana especialmente se sente constrangida nesta situação a que o Senado nos submeteu.

            Eu quero registrar que a posição certa era nós nos recusarmos até a fazer qualquer votação de autoridade aqui, em função do que ocorreu na votação do Dr. Vladimir Aras. No entanto, nós estamos abertos à conversa. E eu quero, mais uma vez, registrar o nosso protesto. Já entrei com requerimento junto à Mesa e peço a V. Exª que possa apreciar, o mais rápido possível, esta questão.

            Muito obrigada.

 

            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Governo/PSB - BA.) - Sr. Presidente, já encerrou a votação aqui no painel, e eu não consegui votar. Então, quero declarar o meu voto “sim”. E, ao tempo em que declaro meu voto “sim”, faço, mais uma vez, o meu protesto em referência à rejeição do nome do Dr. Vladimir Aras.

            Quero reafirmar esse protesto. Sou chata o suficiente para fazê-lo todas as vezes em que votarmos autoridade.

 

            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Governo/PSB - BA. Sem revisão da oradora.) - Quero, mais uma vez, registrar, agora que votamos o Conselho Nacional do Ministério Público, que o Senado cometeu um ato absolutamente inaceitável, que não corresponde ao interesse público do povo brasileiro: a rejeição do nome do Dr. Vladimir Aras. Eu quero, mais uma vez, registrar o nosso descontentamento com essa decisão e apelar para que a Mesa volte a analisar a possibilidade do retorno dessa votação.

            Muito obrigada.

 

            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Governo//PSB - BA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, também quero ressaltar a importância da votação e da eleição da Drª Ana Maria Duarte Amarante Brito, mais uma mulher no Conselho Nacional de Justiça.

            Mas quero dizer que, infelizmente, o Senado não teve essa coerência na votação do CNMP - Conselho Nacional do Ministério Público -, quando rejeitou, por motivos menores, motivos afastados do interesse da sociedade brasileira, o nome do Dr. Vladimir Aras.

            E eu quero, mais uma vez, apelar para que a Mesa do Senado possa voltar a analisar essa questão, a fim de que nós façamos justiça de verdade e não criemos um constrangimento para um profissional com a carreira do Dr. Vladimir Aras de ter o seu nome rejeitado pelo Senado Federal sem nenhuma justificativa passível de ser levada em conta.

            Muito obrigada.

 

            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Governo/PSB - BA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, voto “sim”, atendendo o posicionamento, o apelo da Bancada pernambucana, na eleição para o CNJ do Dr. Wellington Cabral Saraiva.

            E quero dizer que igualmente digno do voto deste Senado é o Dr. Vladimir Aras, também Procurador da República, com enormes serviços prestados à sociedade brasileira, à sociedade baiana, ao ensino de Direito na Bahia, como Professor da Universidade Federal da Bahia.

            Trata-se de um homem de posicionamento absolutamente independente de partidos políticos, mas de compromisso profundo com os interesses da sociedade brasileira e dos direitos humanos em nosso País e de todas as causas progressistas.

            Portanto, eu quero, ao tempo em que empresto o meu apoio ao Dr. Wellington Cabral Saraiva, apoiando o desejo da Bancada pernambucana, dizer que a Bancada baiana encontra-se profundamente constrangida com a posição equivocada que o Senado tomou, quando da votação do nome do Dr. Vladimir Aras nesta Casa.

            Muito obrigada.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 08/08/2013 - Página 51818