O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Maioria/PP - PI. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, foi com enorme satisfação que recebi, poucos dias atrás, a notícia de que o Governo Federal está estudando providências para que os empréstimos destinados a obras de mobilidade urbana não sejam incluídos no cálculo do limite de endividamento dos Estados e Municípios.

            A Lei de Responsabilidade Fiscal, Senhor Presidente, é seguramente uma das maiores conquistas já alcançadas pela administração pública em nosso País. Sua decisiva contribuição para o aumento da probidade e da eficiência na gestão dos escassos recursos públicos nunca poderá ser questionada.

            Mas também é inegável, Nobres Colegas, que determinados setores merecem um incentivo especial, por tudo que representam para a dignidade, o conforto e o bem-estar da população.

            Dois desses setores - a saúde e a educação - já foram atendidos com fórmulas contábeis que os diferenciam dos demais, na aplicação dos rigorosos critérios da LRF.

            Nada mais justo, assim, que também a mobilidade urbana receba um tratamento especial que, sem configurar privilégio, permita a realização de investimentos no setor que se mostram necessários e urgentes. Parece ser essa a intenção do Governo Federal.

            Afinal, ao longo das últimas décadas, temos observado em nosso País uma cruel discrepância entre as palavras e a realidade. Se existe um discurso, praticamente generalizado, de que se deve dar prioridade ao transporte coletivo, a verdade é que a maior parte dos investimentos governamentais vem sendo feita em benefício do transporte individual.

            Enquanto isso, os 400 mil ônibus que trafegam em nossas cidades precisam disputar cada centímetro de via para transportar - e esse é o dado que mais impressiona - um número maior de passageiros que os veículos particulares.

            Pesquisa realizada no último mês de junho pela Confederação Nacional do Transporte - presidida, por sinal, por nosso colega Clésio Andrade - informa que 33% dos deslocamentos diários feitos pela população brasileira são feitos nos ônibus, e 29% nos automóveis. Cerca de 14% das pessoas se locomovem a pé, 13% em motocicletas, 6% em bicicletas, 3% em trens ou metros e 2% em outros meios de transporte.

            Ou seja: com uma frota 100 vezes menor, os ônibus têm maior participação na matriz de transportes que os automóveis. E, ainda assim, não gozam da prioridade a que teriam direito.

            A comparação é ainda mais chocante, Senhoras e Senhores Senadores, se observarmos outros aspectos envolvidos.

            Diversas pesquisas já realizadas no Brasil e em outros países, confrontando os dois meios de transporte, mostram que o espaço ocupado na via por alguém que se desloca em automóvel é sete vezes maior que aquele ocupado por um passageiro de ônibus. O dispêndio de energia é quatro vezes maior; a poluição, seis vezes maior. E o custo total de transporte, que em última instância representa o gasto do País com o deslocamento, é três a quatro vezes maior.

            E no entanto, Senhor Presidente, mesmo conhecedores desses dados comparativos, o fato é que nossos governos - federal, estaduais e municipais -, com raras exceções, têm atuado ao longo do tempo como se eles não existissem.

            As consequências estão aí, à vista de todos. Basta sair às mas, ou abrir um jornal, ou ligar a televisão.

            Nossas cidades sofrem com problemas de trânsito cada vez mais angustiantes. Na pesquisa da CNT a que fíz referência, 30% dos entrevistados responderam que enfrentam um, dois ou mais congestionamentos diários.

            Por sua vez, a última Pesquisa de Orçamento Familiar divulgada pelo IBGE revela que o gasto mensal das famílias brasileiras com transporte já se igualou ao de alimentação. Cada um deles, Srªs e Srs. Senadores, consome atualmente 16% da renda das famílias.

            Ora, nunca é demais lembrar que o Decreto-Lei n° 2.162, de 1º de maio de 1940, que instituiu o salário-mínimo em nosso País, estabeleceu que o gasto de transporte, considerada a média de todos os Estados e Municípios, deveria ficar na faixa dos 6% da remuneração recebida pelo trabalhador.

            Esse percentual, diga-se de passagem, foi mantido na Lei n° 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que instituiu o vale-transporte.

            Algo está errado, portanto, se nossa legislação trabalha com a hipótese de que as famílias brasileiras devem gastar 6% de sua renda com transporte e elas estão gastando 16%, ou seja, quase três vezes mais.

            A medida que está prestes a ser adotada pelo Governo, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores, certamente atuará no sentido de corrigir essa distorção.

            Se aumentarmos a capacidade de endividamento de Estados e Municípios para a realização de obras de mobilidade urbana, se permitirmos que Governadores e Prefeitos tenham à sua disposição um volume maior de recursos para investir em corredores exclusivos de ônibus, veículos leves sobre trilhos, metros, trens de subúrbio e ciclovias, seguramente estaremos reduzindo os custos de transporte hoje suportados por nossa população e, ao mesmo tempo, melhorando suas condições de conforto e segurança.

            Espero, para concluir, que a solução governamental seja logo encontrada, para que a população brasileira possa usufruir de seus benefícios no mais curto prazo possível.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado.