O SR. VITAL DO RÊGO (Bloco/PMDB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Senador Inácio Arruda faz uma ponderação para que a Comissão de Constituição e Justiça possa estudar especificamente, agora, a emenda da Senadora Ana Amélia.

            Como Relator da matéria - que haverá de continuar regimentalmente -, o Senador Inácio Arruda precisa construir esse entendimento a partir da comissão de mérito, que é a Comissão de Constituição e Justiça. Por isso, há um compromisso desta Presidência de pautar a matéria tão logo o Senador Inácio Arruda faça o entendimento, para que nós possamos discutir e debater essa questão do corte, da emenda da Senadora Ana Amélia, a partir de Municípios com 100 mil habitantes. Precisamos ouvir e entendemos que a CCJ é o fórum competente.

            Eu gostaria, Sr. Presidente, de fazer um adendo rápido e pedir a V. Exª que paute o PLC nº 47, de 2013, que trata especificamente de um adicional nos vencimentos de profissionais da Polícia Federal, da Receita Federal e de outros profissionais que trabalham em áreas de fronteira.

            Já foi aprovado, por unanimidade, na Comissão de Constituição e Justiça. Essa é uma matéria que poderá ser tratada com tranquilidade pelo Plenário do Senado.