Discurso durante a 125ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Referente à PEC n. 17/2012.

Autor
Lídice da Mata (PSB - Partido Socialista Brasileiro/BA)
Nome completo: Lídice da Mata e Souza
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Outros:
  • Referente à PEC n. 17/2012.
Publicação
Publicação no DSF de 08/08/2013 - Página 51835

            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Governo/PSB - BA. Sem revisão da oradora.) - Quero concordar também com o encaminhamento dado. Eu creio que essa medida permitirá um debate mais aprofundado e a possibilidade de chegarmos a um novo acordo. Como Prefeita, tive um Procurador-Geral vindo da carreira da Procuradoria do Município de Salvador, Dr. Renato Simões, hoje Desembargador do Trabalho no Estado da Bahia, um líder inconteste da categoria nacionalmente, mas sei também que nós precisamos ouvir o lado dos prefeitos, das prefeituras pequenas e tentar encontrar um nível de acordo que permita - e este é um dos papéis que o Senado pode desenvolver bem - um processo de aperfeiçoamento, de esforço e mesmo de definição que não nos faça sair como vencedores ou derrotados.

            Então eu creio que o Senado agiu bem nessa direção, não derrotando a PEC nem impedindo que nos fosse possível um momento de negociação posterior.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Pela ordem, Sr. Presidente.

            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Governo /PSB - BA) - Mas, Sr. Presidente, para finalizar, quero também registrar que o Senado acabou de derrotar um novo nome para o Conselho Nacional de Justiça. Não é possível que os profissionais que têm uma carreira a zelar passem por uma sabatina na CCJ, com interesses da sociedade colocados em jogo, e que, sem debate, sem que aqui se coloque o porquê de não votar em determinados nomes, os Senadores possam se ocultar em um voto secreto para derrotar pessoas que têm carreira pública e têm, portanto, uma prestação de contas a dar à sociedade quando o seu nome recebe uma negativa dessas.

            Tenho aqui em mãos uma manifestação do Ministério Público Federal na Bahia apoiando o Dr. Vladimir Aras e protestando contra a decisão do Senado Federal.

            Também quero protestar contra a rejeição do Dr. Wellington, que nós acabamos de ouvir, sem que ninguém possa dizer qual a razão pela qual este senhor acaba de, por falta de quorum suficiente, ter o seu nome rejeitado.

            Essa prática, o Senado tem que acabar. E me deixa mais convencida ainda de que o voto aberto é o caminho. A Câmara de Vereadores hoje, em Salvador, acaba de aprovar o voto aberto em todas as suas votações. E eu quero parabenizar a Câmara da capital do meu Estado e dizer que espero que o Senado em breve possa seguir esse caminho.

            Muito obrigada.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 08/08/2013 - Página 51835