A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente Renan Calheiros, caros colegas Senadores e Senadoras, eu queria assinar embaixo do que disse a Senadora Lídice da Mata a respeito do que aconteceu mais uma vez nesta Casa, nesta votação.

            E é exatamente, Senadora Lídice da Mata, ao abrigo do voto secreto, que esse resultado nos assombra, criando um constrangimento extremamente inadequado na relação das instituições. Então penso que derrubar o voto secreto seria o melhor caminho para que o resultado seja conhecido e identificados os autores dos seus respectivos votos.

            A CCJ votou, aprovou, mas aprovou também o indicado. Não é a primeira vez, e é preciso que tenhamos a responsabilidade de assumir a nossa posição numa votação dessa natureza, em relação à escolha para compor o Ministério Público.

            Eu queria então endossar novamente o que disse a Senadora Lídice, que foi muito feliz na sua manifestação, lembrando que o Senador Paulo Paim é o autor do projeto que aguarda votação da CCJ, que quebra e derruba o voto secreto.

            Quanto à iniciativa do Senador Inácio Arruda, eu queria cumprimentá-lo, porque numa casa política o melhor caminho é a negociação, é o entendimento. E essa alternativa encontrada pelo Senador Luiz Henrique, com a sua experiência de ex-Governador, com a manifestação do Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ, não tenho dúvida, Presidente, de que teremos na CCJ o caminho adequado para encontrar uma alternativa.

            Como Presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Comissão de Assuntos Econômicos, eu não poderia dar as costas a mais de 70% dos Municípios brasileiros que têm até 20 mil habitantes, e hoje estão na maior penúria financeira, uma situação de dar dó. Perderam dinheiro do FPM ...

            (Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - ... Fundo de Participação dos Municípios, unilateralmente, não fecham contas, prefeitos estão reduzindo os seus salários, cortando cargos, cortando despesas. E aumentar ainda a responsabilidade por novas despesas seria um ato de muito comprometimento das prefeituras municipais.

            Não fui prefeita, mas tenho a sensibilidade de saber o que passam os administradores municipais. Sou defensora da moralidade do setor público e o concurso é o melhor caminho para isso. Não há dúvida dos méritos da PEC nº 17, não há dúvida. A questão é a PEC e a realidade. E eu fico com a realidade dos Municípios, que é de penúria. Não conseguem contratar médicos e estão convivendo com sérias dificuldades.

            Por isso, Sr. Presidente, o caminho desse entendimento na Comissão de Constituição e Justiça será a melhor solução para essa demanda que envolve não apenas a categoria dos procuradores municipais, mas, sobretudo, a gestão pública municipal como ente. E quem paga a conta, Presidente, é a sociedade. É ela que tem que ser também consultada. Por isso a origem e a iniciativa que tomei de apresentar essa emenda de plenário.

            Renovo os cumprimentos ao Senador Inácio Arruda pela iniciativa tomada de encaminhar o assunto à Comissão de Constituição e Justiça.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.