Discurso durante a 125ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Considerações sobre a rejeição, pelo Senado, da indicação dos Procuradores Vladimir Arras e Wellington Cabral para o Conselho Nacional do Ministerio Público.

Autor
Pedro Taques (PDT - Partido Democrático Trabalhista/MT)
Nome completo: José Pedro Gonçalves Taques
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SENADO, MINISTERIO PUBLICO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.:
  • Considerações sobre a rejeição, pelo Senado, da indicação dos Procuradores Vladimir Arras e Wellington Cabral para o Conselho Nacional do Ministerio Público.
Publicação
Publicação no DSF de 08/08/2013 - Página 51837
Assunto
Outros > SENADO, MINISTERIO PUBLICO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Indexação
  • COMENTARIO, ASSUNTO, PLENARIO, SENADO, REJEIÇÃO, INDICAÇÃO, PROCURADOR DA REPUBLICA, OCUPAÇÃO, CARGO, CONSELHO NACIONAL, MINISTERIO PUBLICO, DEFESA, APROVAÇÃO, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, REFERENCIA, EXTINÇÃO, VOTO SECRETO, AMBITO, CONGRESSO NACIONAL.

            O SR. PEDRO TAQUES (Bloco Governo/PDT - MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, não seria eu - não tenho esta atribuição constitucional - a criticar voto de Senador da República. Cada Senador da República vota de acordo com sua consciência. A Constituição da República, ao estabelecer o voto secreto, permite que o Senador vote porque não vai com a cara daquele indicado, porque a gravata que ele usa é cafona, porque ele é alto, porque ele é baixo, porque ele é competente, porque ele é incompetente. Vota-se também por vingança, vota-se por vindita, vota-se por revanchismo. Cada Senador tem a liberdade para votar por que quer. Daí a Constituição, de forma equivocada, eu penso, estabeleceu a votação secreta.

            Nós temos de ter responsabilidade e aprovar a proposta de emenda do Senador Paim, para que a votação seja aberta e para que cada Senador mostre a sua cara, tenha coragem! (Palmas.)

            É preciso ter coragem! Mostre a cara e tenha coragem!

            Sr. Presidente, por que estou dizendo isso? Quando eu, como Senador da República, entendi que uma das indicadas para o Supremo não teria atribuição, eu aqui me levantei e disse que as atribuições não estavam preenchidas. Precisamos ter coragem, coragem republicana.

            Dois Procuradores da República da melhor qualidade foram recusados por esta Casa. Cada Senador teve legitimidade para votar desta ou daquela forma. Não estou a criticar voto de Senador da República. Cada um tem a legitimidade constitucional, a liberdade de opinião, a liberdade de voto, que é sagrada no art. 53 da Carta da República. Agora, esses dois Procuradores não foram indicados pelo Dr. Gurgel, mas foram votados pela instituição. O Dr. Gurgel foi um meirinho, foi um aguazil, ele encaminhou ofício a esta Casa. Nós, aqui, estamos julgando uma instituição. Estamos aqui responsabilizando o mensageiro pela sua mensagem.

            Quero expressar meu respeito a estes dois Procuradores: o Dr. Vladimir Arras, já recusado para o Conselho Nacional do Ministério Público, e o Dr. Wellington Cabral, que teve a sua recondução rejeitada. Ele exerceu no Conselho Nacional de Justiça por dois anos as suas atribuições, e nada contra ele pesou. Ele foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça.

            Agora, cada Senador tem a responsabilidade para votar desta ou daquela forma, tem a legitimidade, tem a opinião constitucional, tem o seu direito constitucional. Quero expressar, Sr. Presidente, que não estou a criticar voto de Senador. O Senador, na votação secreta, pode votar, inclusive, por vingança. Imagine se um Procurador da República não vai com a cara de um réu, se um Procurador da república não vai com a cara de um investigado. Ele o denuncia, ele pede a condenação? Imagine se um juiz não gosta da gravata que usa o acusado. Será que esse juiz vai condenar esse acusado por isso ou por não gostar do chefe do acusado? Isso não é republicano.

            Encerro minha fala, Sr. Presidente, dizendo que cada Senador tem a liberdade constitucional de votar desta ou daquela forma. Não estou a criticar voto de Senador. Aliás, lutamos para que cada Parlamentar pudesse expressar sua opinião. Mas ele expressa sua opinião para que o cidadão possa saber de que maneira ele votou, sem a escuridão do segredo. Não há melhor detergente do que a luz daquele painel. (Palmas.)


Este texto não substitui o publicado no DSF de 08/08/2013 - Página 51837