O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco Maioria/PMDB - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu não poderia deixar também de me manifestar. Eu venho da carreira jurídica. Sou advogado do Direito Público, do Direito Eleitoral, do Direito Administrativo, inclusive tenho publicações nesse sentido.

            Já trabalhei em dezenas de prefeituras do meu Estado. Conheço a realidade das prefeituras, da menor à maior prefeitura do Estado do Paraná. Sei das dificuldades dessas prefeituras em conseguir pagar os valores sugeridos, por exemplo, para os agentes comunitários de saúde, os pisos salariais. Sei das dificuldades dessas prefeituras em pagar um médico, quando o Congresso Nacional disse que ninguém pode ganhar mais do que o prefeito no Brasil. Há salários de prefeitos ou subsídios de prefeitos de R$4 mil, R$5 mil, lá no meu Estado, e você não contrata um médico por menos de R$10 mil, de R$15 mil, de R$20 mil, de R$35 mil, como há casos no Estado do Paraná. E, aí, qual a solução encontrada? Buscar outros meios: a subcontratação, a terceirização, e assim por diante.

            Eu quero parabenizar a Senadora Ana Amélia por uma emenda em que busca uma solução e quero dizer que não pode ser diferente, Sr. Presidente, à carreira dos procuradores do Estado, da União. E o Município, que também é um ente federativo? Também tem o direito de regular a sua carreira de procuradores. Assim deve fazer.

            Nós, aqui, no Congresso, devemos fazer a alteração da Constituição para permitir a organização das carreiras de procuradores. Mas, em quantos Municípios há mais de um procurador? Nós precisamos, de fato, dar uma resposta.

            Eu acho e acredito, Senadora Ana Amélia, que, na CCJ, já com a manifestação do nosso Presidente, Senador Vital do Rêgo, da celeridade que vai ser dada a esse caso, nós vamos encontrar a solução; se 100 mil, 50 mil, 200 mil ou a forma que atenda aos procuradores municipais da maneira como eles merecem ser atendidos.

            Também, Sr. Presidente, gostaria de me manifestar sobre a votação última.

            Respeito a opinião de cada um dos Srs. Senadores. Cada um tem o seu animus de votar de acordo com a sua consciência, de acordo com a sua convicção, que foi formada hoje, ontem, ou no passado, de acordo com o seu entendimento. No entanto, essa é uma resposta de que precisamos avançar em relação ao fim do voto secreto.

            O fim do voto secreto - e fui o Relator da PEC nº 20, na Comissão de Constituição e Justiça; nós já temos aqui o interstício quebrado, para que possamos votar rapidamente essa Proposta de Emenda à Constituição - é um avanço à sociedade brasileira.

            Estamos vivendo um período democrático em que o cidadão brasileiro, centenas de milhares vãos às ruas sem nenhuma organização, sem nenhuma entidade ou ideologia previamente planejada para isso. O Brasil, talvez, seja uma das maiores democracias deste Planeta. Nenhum país do mundo tem a liberdade que nós temos aqui.

            Agora, nós precisamos, de fato, dar um pouco mais de transparência, e não tenho dúvida de que os Senadores que votaram não teriam votado diferentemente. Acredito que teriam votado de acordo com a sua convicção. Não faria diferença.

            Eu acho que está na hora de o Congresso Nacional dar esse grande avanço, que é extirpar o voto secreto em todas as suas categorias.

            Era essa a minha palavra.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.