A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Governo/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Senador Paim.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, companheiros e companheiras, nesse último fim de semana, a imprensa brasileira publicou uma pesquisa mais recente feita pelo Datafolha, salvo engano, mostrando a opinião do povo brasileiro, principalmente relacionada às últimas manifestações.

            Sr. Presidente, a Presidenta Dilma, o Governo Federal tinha um bom índice de aprovação, tinha certa vantagem na corrida presidencial, já nas simulações relativas à corrida presidencial do ano que vem, mas, após as manifestações, houve uma queda não só na intenção de voto, mas também em relação à opinião do povo brasileiro relativa à Presidenta Dilma Rousseff. Muitas foram e continuam a ser as especulações em torno do assunto. O fato é que nova pesquisa feita pelo Datafolha mostra um crescimento de seis pontos percentuais na avaliação do Governo, ou seja, da Presidenta Dilma.

            Eu achei interessante, Senador Paim, que, ouvindo os noticiários no fim de semana, percebi que algumas matérias jornalísticas diziam, referindo-se a essa pesquisa do Datafolha, que a Presidenta Dilma teve uma ligeira melhora. Ora, penso que seis pontos percentuais numa pesquisa não significam uma ligeira melhora. Uma ligeira melhora ocorre quando determinado índice cresce 0,5% ou 1%. Acho importante o fato de a Presidenta ter tido, no meu entendimento, uma recuperação significativa nesse último período.

            Entretanto, Sr. Presidente, não nos cabe, nem a mim, discutir apenas os números friamente. O que precisamos debater é o que aconteceu, o que vem acontecendo, Senador Requião, no Brasil, do mês de junho para cá ou antes mesmo disso. Não podemos colocar o mês de junho como se algo novo ou extraordinário estivesse acontecendo no Brasil. Não! No mês de junho, o que aconteceu? Uma grande mobilização em todos os Estados brasileiros. Na minha cidade, Manaus, há a estimativa de que, da maior das manifestações, tenham participado em torno de cem mil pessoas, o que, de fato, significa um número significativo de pessoas que foram às ruas reclamar de uma série de questões.

            As análises sobre o que quer o povo brasileiro variam muito. Entretanto, considero lógica e realista aquela análise que muitos fazem, inclusive a própria Presidenta Dilma. Num dos eventos de que participei no Palácio do Planalto, ouvi pronunciamentos em que não só ela, mas também várias pessoas que lá se pronunciaram, como representantes da sociedade civil, fizeram a seguinte avaliação: no Brasil, o povo brasileiro está demonstrando que quer avançar para além daquilo que o Brasil já avançou.

            Sem dúvida, nós temos avançado bastante. Os dados publicados em relação ao IDH mostram uma melhora significativa ocorrida nos últimos anos no nosso País, o que não vem somente do Governo do Presidente Lula e da Presidenta Dilma, mas de antes, mas que vem, principalmente, dos Governos de Lula e de Dilma.

            Quero destacar o seguinte aspecto: a prioridade do Governo em relação às medidas que vêm sendo adotadas é exatamente a de buscar a inclusão social. Nesse aspecto, creio que o Governo e, principalmente, a sociedade brasileira têm colhido bons frutos nos últimos tempos. Repito: os dados do IDH são a maior prova disso. O número de famílias que deixou a pobreza, o nível de pobreza, de miséria absoluta, também foi significativo, foi muito importante.

            Agora, o povo diz: “Precisamos ir além disso”. E o que é que nós poderíamos considerar prioritário nas manifestações e nas reivindicações da população brasileira? Também aí acho que as pesquisas têm servido para mostrar, para apresentar um indicativo mais bem avaliado do que quer a população brasileira. Nesse aspecto, há algumas prioridades, e uma delas diz respeito à qualidade de vida do povo brasileiro, principalmente à qualidade de vida nas cidades brasileiras.

            Com certa frequência, vim a esta tribuna para dizer o seguinte: o povo, pelo menos na cidade onde vivo, onde moro, que conheço, que domino... Onde vivo, Sr. Presidente, procuro andar muito nos bairros, ouvir muito as pessoas. A avaliação que podemos fazer da cidade de Manaus é que, diferentemente do IDH, a qualidade de vida em Manaus tem piorado nesses últimos anos. O sistema de transporte público piorou em todos os aspectos, na qualidade do transporte em si e em como o serviço se desenvolve. Quando uma prefeitura não enfrenta problemas estruturais de uma cidade, um dos grandes e mais imediatos problemas se apresenta exatamente no trânsito, quando entram mais carros do que se abrem novas vias ou se duplicam ou se constroem viadutos capazes de fazer frente ao aumento populacional e também ao aumento da frota de veículos.

            Então, a qualidade do ônibus piorou em todos os aspectos, primeiro por conta do trânsito, que é muito ruim. Manaus tem um trânsito que podemos comparar ao da cidade de São Paulo, a maior metrópole brasileira. É igual. E, se levarmos em consideração algumas áreas da cidade, como o distrito industrial, que fica muito próximo do campus da Universidade Federal, elas apresentam gargalos sérios, que fazem com que um trajeto que é feito, sem trânsito, normalmente, em dez minutos demore a ser percorrido em tempo superior a uma hora. Isso é grave.

            Então, as pessoas foram para as ruas reclamar da qualidade de vida, mas também para falar do problema da saúde. O problema da saúde é um problema grave, é um problema sério que vive o Brasil. Nesse aspecto, eu não tenho dúvida de que, não só na saúde, mas também na mobilidade urbana, o Governo Federal, juntamente com os Governos dos Estados e o próprio Parlamento, vem procurado responder a essas questões.

            Não são problemas simples, Senador Paim. São problemas estruturais. Muitos deles exigem medidas, exigem ações contundentes. Na área de transporte coletivo, é isso! É preciso investir no transporte coletivo. E o Governo Federal já se dispôs a apoiar as prefeituras municipais para melhorarem o trânsito nas suas cidades. São vários os projetos que, pelo menos, as grandes cidades e as capitais brasileiras estão apresentando perante o Governo Federal.

            Muitas cidades apresentam problemas relativos ao cumprimento da legislação no que diz respeito à possibilidade de acessar crédito. O Governo Federal, de acordo com o que vem sendo divulgado com certa frequência, vem debatendo essa questão para procurar agir e para resolver o problema da impossibilidade de as prefeituras municipais acessarem o crédito e, assim, poderem investir mais nas suas cidades para melhorar a qualidade de vida do povo brasileiro.

            São problemas estruturais, e, na área da saúde, isso não é diferente. Na área da saúde, tenho ouvido muitas críticas, mas também tenho ouvido muitos elogios - aliás, há mais opiniões favoráveis do que discordantes - relativamente às medidas da Presidenta quanto ao Programa Mais Médicos, a medida provisória. Nesse fim de semana ou no fim de semana passado, no seu Estado, o Rio Grande do Sul, que é também o Estado da Presidenta Dilma, ela se referiu à questão e, com dados nas mãos, como todos nós temos, mostrou o quanto a medida é acertada, porque, no primeiro momento, o edital foi aberto a profissionais formados no Brasil, e menos de 10% das cidades brasileiras que se habilitaram para receber médicos profissionais nesse Programa Mais Médicos foram escolhidas pelos médicos para trabalhar. Então, teremos outra etapa, que é a busca de profissionais formados no exterior. Obviamente, com o acompanhamento das instituições de ensino deste País, haverá a garantia de bom atendimento à população.

            Não concordo com alguns argumentos levantados de que o programa divide o Brasil em duas categorias: aquele que tem uma boa assistência médica e aquele que tem uma assistência que não é tão boa assim. Não é assim, Sr. Presidente! Penso que, hoje, o Brasil está dividido em duas categorias: locais em que há médicos e locais onde não há médicos. Assim ocorre no meu Estado do Amazonas. Estou cansada de subir a esta tribuna e falar a respeito da matéria. Não é à toa que o Amazonas foi um dos Estados onde, salvo engano, 97% dos Municípios se habilitaram, se inscreveram para receber médicos nas suas localidades e nas suas cidades.

            Não é um problema apenas na assistência à saúde indígena, como muitos imaginam, mas também na assistência à saúde das pessoas que vivem nas sedes de Municípios com 15 mil, 20 mil ou 30 mil habitantes que não dispõem de profissionais em número suficiente para atender a população brasileira.

            Creio, Sr. Presidente, que a oscilação da opinião pública em relação não só ao Governo, mas também a uma série de instituições está diretamente ligada à possibilidade de resolvermos o problema da população. Aí entra outro componente que diz respeito à inflação. Sabemos que a política econômica não é só importante, mas é decisiva para o sucesso ou para o insucesso de qualquer governo, em todos os níveis. Obviamente, se temos uma economia que apresenta sinais de melhora, com o recuo da inflação, a população brasileira, mesmo sem entender as questões econômicas teóricas, Sr. Presidente, entende muito do dia a dia, sabe o quanto custa um litro de leite, um quilo de arroz ou de feijão, o quanto custa o transporte para se deslocar de sua residência, de sua casa. Então, a recuperação da economia também faz com que melhore a percepção da população brasileira em relação aos seus governos.

            Sr. Presidente, a pesquisa também avaliou o desempenho do Congresso Nacional. E aí há uma instituição que tem o maior índice de reprovação. Penso que, nesses últimos tempos, o Congresso Nacional - não só o Senado, pois aqui temos votado inúmeras matérias importantes, mas também a Câmara dos Deputados - tem enfrentado uma série de problemas que ainda se apresentam, com os quais a população brasileira tem dado sinais de que não aceita mais conviver.

            Aprovamos, por exemplo, Sr. Presidente, uma proposta de emenda à Constituição que trata da ficha limpa, porque, até então, por iniciativa popular, estabeleceu-se no País a impossibilidade de exercerem cargos públicos eletivos ou de concorrerem a eles pessoas que tivessem sido julgadas por pelo menos uma instância colegiada. Mas isso se resumia apenas aos representantes da população brasileira, aqueles que detêm cargos eletivos. A proposta de emenda à Constituição que aprovamos estende isso para todos os integrantes do serviço público, para aqueles que o integram como servidor efetivo, como dirigentes de empresas públicas, como ocupantes de cargos comissionados. Todos têm de estar sujeitos à mesma lei. Isso, sem dúvida alguma, melhorará muito a qualidade do serviço público, assim como da representatividade da população brasileira.

            Estamos prestes a votar um projeto de resolução, salvo engano, de autoria do Senador Randolfe - apresentaram em conjunto, creio que o Senador Pedro Simon e mais algum Parlamentar -, que estende a ficha limpa para os servidores do Senado Federal, para os ocupantes de cargos comissionados.

            É importante que votemos essa medida, porque, votando-se um projeto de resolução, ele passa a vigorar aqui, no Senado Federal, a partir do momento em que é publicado. Não precisa de sanção presidencial, não precisa de passar pela Câmara dos Deputados. Nada. Aprovado, sancionado, ele vale imediatamente, e isso é importante para que o Senado Federal possa dar o exemplo. A emenda à Constituição, que é mais abrangente e mais ampla, ainda aguarda apreciação na Câmara dos Deputados.

            E é nesse sentido, Sr. Presidente, que eu quero aqui solicitar do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça que paute o mais rapidamente possível projeto de minha autoria também, um projeto de lei que estende ao conjunto dos servidores públicos a mesma exigência da ficha limpa, para que possam exercer as suas funções profissionais. Poder-se-ia dizer: “Mas já não há um projeto de emenda à Constituição”? Há. Mas o que há é um projeto que precisa ainda ser aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados. Então, aprovando-se agora o projeto de resolução, garantindo-se e prevendo-se ficha limpa para os servidores ocupantes de cargo comissionado do Senado Federal, daremos um passo importante.

            Votando-se um projeto de lei, também daremos um passo importante, até que tenhamos a efetivação, a conclusão da votação da PEC que trata da ficha limpa.

            Então, Sr. Presidente, creio que o Parlamento brasileiro vem procurando dar as respostas. Agora, eu acho que temos uma resposta, entre todas, na minha opinião, que é a principal. É o tema prioritário que deveríamos tratar. Muitos dizem: “Jamais haverá uma decisão do Parlamento em relação a essa questão”! Eu me refiro à reforma política e, como qualquer Parlamentar, sei das dificuldades que o Parlamento enfrenta ao ter de analisar matéria que lhe toca diretamente.

            Entretanto, Sr. Presidente, nós temos, primeiro, uma proposta de plebiscito. Um plebiscito com tempo viável para as próximas eleições, com um ano de antecedência, não há como. Entretanto, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também fez uma pesquisa recentemente junto com o Ibope, e a população brasileira, de forma majoritária, mostrou-se favorável, compreendendo a prioridade, a necessidade da efetivação de uma reforma política no Brasil. E mais do que isso: disse que gostaria que uma reforma política já entrasse em vigor nas próximas eleições.

            E o mais importante de tudo isso, Sr. Presidente: o que disse a população brasileira? A população brasileira disse ser contra o financiamento por parte de empresas privadas a candidatos ou candidatas. Eu vejo isso como o centro da questão. Nós precisamos acabar com a forma com que se financiam campanhas no Brasil. Raros são - não sei nem se existe algum - os Parlamentares neste País que não tenham, em um período eleitoral, que recorrer a uma ou a outra empresa para buscar apoio, condições, para que possa desenvolver a sua campanha eleitoral. Todos, absolutamente todos aqueles que se elegem são obrigados a solicitar a ajuda ou o apoio das empresas para poder concorrer às eleições. Nós precisamos acabar com essa relação.

            Eu apresentei um projeto, ainda quando Deputada, propondo modificação. Não proibindo, Presidente Paim. Isso foi muito antes das grandes manifestações ocorridas no Brasil, muito antes deste debate que nós estamos travando. Eu sei que, à época, tive muita dificuldade de elaborar o projeto de lei, porque a maioria daqueles com quem eu conversava se manifestava contrária à proposta. E qual era a proposta, Senador Paim? Era de que se permitisse, sim, o financiamento de campanha por parte de empresas privadas, mas esse financiamento deveria cair em um fundo, e o fundo é que distribuiria, igualitariamente, os recursos para os candidatos ou as candidatas de todos os cargos.

(Soa a campainha.)

            A SR^a VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Governo/PCdoB - AM) - Então, veja bem, Senador Paim, essa era uma outra forma de proibirmos uma relação direta entre financiamento de campanha e Parlamentares ou entre detentores de cargos do Poder Executivo e as empresas.

            Então, essa foi a proposta que apresentei há muitos anos, quando era Deputada. Eu a reapresentei no Senado Federal, Sr. Presidente, porque considero que, se não chegarmos ao ideal, que é não permitir mais o financiamento por parte de empresas privadas a campanhas eleitorais, devemos pelo menos democratizar a forma de financiamento das empresas. Não sei se elas vão querer investir nas campanhas eleitorais, porque não serão dirigidas mais aos candidatos, tampouco a partidos. Os recursos, Senador Requião, seriam dirigidos a um fundo, e o fundo distribuiria, de forma igualitária, de acordo com os critérios do fundo partidário, a todas as agremiações partidárias no Brasil. Não sei até onde iriam os interesses das empresas em continuar financiando campanhas dessa forma.

            Mas o fato é que nós precisamos - precisamos - mudar essa relação que existe entre Parlamento e empresas privadas.

            Mais do que isso, acho que a Ordem dos Advogados do Brasil e o Movimento pela Ética na Política, movimento que coletou as assinaturas do projeto de lei da ficha limpa, têm feito, nesses tempos, muitas reuniões, têm dialogado com todos os partidos políticos e darão sequência a uma campanha popular para envolver a população brasileira nesse debate. Este é o ponto principal: ou nós passamos a ter a capacidade de envolver o povo brasileiro nesse debate, ou, então, não teremos nenhuma reforma política aprovada no Parlamento brasileiro.

            Portanto, é importante que a população brasileira, que foi às ruas na cidade de São Paulo, na cidade de Manaus, lá em Curitiba, lá em Fortaleza, lá em Teresina, em Boa Vista, é importante que toda a gente brasileira - jovens, trabalhadores, operários, intelectuais - entenda que a luta não acabou. A luta apenas começou e deve seguir esse nível de organização, esse nível de mobilização da sociedade, para que possamos, de fato, promover uma reforma política profunda neste País e, aí, sim, melhorar muito o Parlamento brasileiro.

            A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tem uma proposta, e concordo com muitos dos pontos. Tenho muitas dúvidas em relação a outros pontos, mas concordo com muitos, principalmente com aquele que trata de combater as desigualdades dentro da política brasileira.

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Governo/PCdoB - AM) - E a ausência das mulheres nos Parlamentos, assim como a dos negros, Senador Paim, é, talvez, o exemplo mais clássico para mostrar como o Parlamento brasileiro ainda não é, não se transformou no real espelho da sociedade. Então, uma reforma política tem também de abordar esse aspecto do financiamento da representatividade, da possibilidade de todos os segmentos da sociedade, gêneros inclusive, estarem presentes no Parlamento.

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Governo/PCdoB - AM) - Para concluir meu pronunciamento, quero falar das mulheres e, mais uma vez, homenagear a União Brasileira de Mulheres pela belíssima sessão que fizemos, hoje pela manhã, em comemoração aos 25 anos de fundação dessa entidade, que, ao lado de tantas outras, luta pela emancipação da mulher e por uma sociedade igual entre homens e mulheres, para que não haja qualquer tipo de discriminação.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.