O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, os problemas do setor de saúde no Brasil são graves e persistentes. Inúmeras pesquisas de opinião indicam, reiteradamente, que a sociedade brasileira aponta a saúde como o principal problema que o País enfrenta no seu cotidiano. Todos os dias, acompanhamos pela imprensa denúncias das mais diversas envolvendo o setor.

            Saúde pública, no Brasil, virou sinônimo de escândalo. Nada mais expressa o atraso de um país do que o descaso das autoridades com o sistema de saúde. O mau atendimento, a precariedade estrutural, a falta de recursos, a gestão precária, a corrupção, tudo isso acabou por gravar uma marca negativa na saúde pública no Brasil.

            Por todos os ângulos que olharmos, não há outra conclusão possível a se chegar. Temos que elaborar, em conjunto com setores organizados da sociedade, um plano de metas de curto, médio e longo prazos que possa, em menos de quatro anos, fazer uma reversão dos gargalos do setor e garantir o atendimento eficiente à sociedade.

            A permanecer o atual estado de coisas, seremos sempre um país potencialmente rico, com uma população extremamente pobre e doente. Temos que combinar as experiências mais avançadas em vários segmentos da nossa medicina, elaborar projetos com base em propostas exitosas que existem no Brasil, incorporar novas tecnologias no Sistema SUS e, com isso, aproximar o que melhor existe na iniciativa privada com o conceito de atendimento universalizado da saúde pública.

            Sabemos que isso custa caro, mas nada pode ser monetizado quando se trata da vida humana. Sei que o desafio é hercúleo, mas temos hoje, no País, a melhor e a pior medicina do mundo. Será que não é possível estabelecer um projeto que possa aproximar essas duas realidades para que, assim, com racionalidade e clareza, tenhamos uma saúde que atenda às necessidades dos pobres e de modo parecido com os ricos?

            É provável que a necessidade de superar estas diferenças esteja no cerne das reivindicações dos movimentos de rua, que clamam por melhor saúde para todos. A sociedade está protestando contra os monumentais problemas que ocorrem no dia a dia da saúde, porque percebe que os impostos que se paga para sustentar o sistema são cada vez mais pesados e o atendimento é cada vez mais precário e deficiente.

            Sabemos, Srs. Senadores, que fazer funcionar um sistema universalizado de atendimento do SUS é muito complicado. Somos um país continental e com realidades regionais e locais extremamente desiguais. E isso reflete diretamente na administração da saúde pública.

            Acredito que essa seja uma tarefa que levará ainda décadas, mas, com recursos adequados, planejamento organizado e um plano de carreira consistente para médicos, enfermeiros, bioquímicos etc., as coisas poderiam ficar mais fáceis.

            Lógico que, havendo mais recursos, com 10% do Orçamento da União, a saúde teria chance de melhorar.

            Recentemente, o Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, o Saúde+10, reuniu mais de 1,8 milhão de assinaturas e entregou ao Congresso Nacional um projeto de lei de iniciativa popular para a destinação de 10% da receita corrente bruta brasileira ao Sistema Único de Saúde (SUS). A estimativa é de que o valor supere R$42 bilhões em recursos adicionais por ano.

            Atualmente, o governo deve gastar, de acordo com o Orçamento da União, cerca de R$90 bilhões. Ou seja, o Brasil precisa de muito dinheiro no setor para começar a inverter os índices negativos de qualidade de atendimento. Cuidar da saúde é caro, mas é um objetivo precípuo do Estado. É, realmente, um dever do Estado.

            O Estado democrático de direito só é possível com cidadãos tendo acesso aos meios que lhe garantam qualidade de vida!

            Mais dinheiro para a saúde significa maior abrangência de cobertura, reajuste nas tabelas de procedimentos do SUS, melhor aparelhamento do sistema com equipamentos de última geração, contratação de mais médicos e enfermeiros, ampliação dos serviços locais, enfim, a criação de uma nova perspectiva de melhoria no médio e longo prazo.

            Claro que devemos ampliar os mecanismos de fiscalização e criar normas de punições mais rigorosas contra aqueles que desviam recursos da saúde.

            De todas as corrupções, a mais grave e a mais desumana são as que ocorrem nesse setor, porque ele está diretamente vinculado à preservação da vida. Nessa área, não pode haver complacência no ímpeto punitivo do Estado, mesmo porque estamos sacrificando os segmentos mais pobres e carentes da população.

            Conceitualmente, não existe atividade mais nobre do que cuidar e preservar a saúde. Acredito que a base de qualquer política eficaz de distribuição de renda deve privilegiar alocações crescentes de recursos para a saúde e para a educação, visto que ambos os setores estão umbilicalmente ligados.

           Estou convencido, Sr. Presidente, de que chegará determinado momento de nossa história em que o Governo deverá refletir seriamente sobre promover uma inflexão de recursos para o Programa Bolsa Família, por exemplo, e direcionar parte desse dinheiro para os setores nobres da atividade do Estado.

           Temos que vincular cada vez mais os conceitos de desenvolvimento humano com o de desenvolvimento econômico. Como se diz, “a economia somos nós” e não algo supra-humano, como muitos costumam considerar.

           Neste aspecto, temos que considerar renda tudo aquilo que amplia as capacitações dos cidadãos, tudo aquilo que, direta ou indiretamente, reflete na melhoria das condições de vida das pessoas.

           Nesse aspecto, a melhoria do sistema de saúde deve ser analisada nesta diretiva: melhorar o SUS e todo o sistema significa criar um grande impacto na renda dos brasileiros, principalmente das camadas mais pobres.

           Por esta razão, Srs. Senadores, analisando globalmente estas questões, tenho sérias dúvidas quanto à eficácia do Programa Mais Médicos, lançado com grande estardalhaço e expectativa pelo Governo Federal.

           Até o momento os resultados são pífios. O próprio Ministério da Saúde informou que os médicos inscritos no programa atingiram apenas 11% das vagas abertas. Temos, atualmente, 13.707 postos ociosos em 2.885 cidades. A grande maioria continuará da mesma forma. A abertura de vagas para médicos estrangeiros apenas vai tumultuar mais o processo. Não vejo saídas tranquilas para esse problema.

           Pelo que tenho afirmado em pronunciamentos anteriores, sou simpático à análise do Programa Mais Médicos. Tenho ouvido da população, inclusive na viagem que fiz, recentemente, ao meu Estado do Mato Grosso do Sul, prós e contras do programa, mais contras do que a favor.

           Reconheço, entretanto, a tenacidade do Ministro Padilha. Sei que ele tem as melhores das intenções. Vejo que o Ministro tenta acertar e dar o melhor de si, mas ele faz parte de um Governo que vive um contexto adverso. Tudo isso sem considerar o fato de que, nesse meio tempo, seu partido pretende dar-lhe a atribuição de ser candidato ao Governo de São Paulo, que pode desviar as nobres intenções de S. Exª.

           Acho que isso vai mais atrapalhar do que ajudar. Não é correto vincular questões que necessitam de um trabalho estruturado de alta administração com interesses específicos do campo eleitoral. Isso será mais um aviltamento do que um benefício para o setor.

           Não há como deixar de observar que o lançamento do Programa Mais Médicos foi uma improvisação para atender, por intermédio do marketing, as demandas das ruas.

           Recentemente, li, na imprensa de Campo Grande, um artigo do médico cardiologista, ex-secretário de saúde do Estado, Dr. Alfredo Arruda, meu querido amigo, no qual ele afirma, de maneira peremptória, que a proposta do Governo de importar médicos estrangeiros tem o objetivo de fugir dos problemas reais de nossa saúde pública. “É tudo marketing”, ele escreve. “Estão tentando maquiar a verdade”, enfatiza o médico sul-mato-grossense, com larga experiência no setor.

           Cito aqui uma parte de seu texto divulgado na imprensa de meu Estado: “O posto de saúde só tem solução com médico motivado com o exercício de sua profissão e com resultados concretos no dia a dia da comunidade. O resto é música de comício”.

           Cito outro trecho:

Os hospitais - ah, os hospitais! -, aqui estão, 95%, vivendo um verdadeiro caos. O discurso é o mesmo, remuneração do profissional da saúde, investimentos, mais verbas para a saúde, mais equipamentos, mais compras e certamente mais roubo. Essa é a questão. Rouba-se demais no Brasil!

           Mais ainda: “Se aumentarem os recursos para a saúde sem prenderem os usurpadores do setor, de nada adiantará”.

           Para arrematar, enfatizo uma proposta do Dr. Alfredo Arruda, que acho que merece ser avaliada por todos os senhores membros desta Alta Casa da República:

Trata-se de um processo organizado em cadeia. Somente teremos bons consultórios quando tivermos bons médicos, principalmente bem pagos. Experimentem criar uma carreira para o médico como a do promotor. Tudo mudará. Quanto a importar médico para solucionar os problemas atuais da saúde pública, isso é uma piada. Creio que a Senhora Presidenta precisa de um bom médico conselheiro, alguém do ramo, com experiência e competência.^.

           Finalmente, Srs. Senadores, temo pelo futuro da saúde pública do Brasil. Os problemas são imensos. E as iniciativas governamentais ainda não atingem o fulcro do problema. Não nos resta outra alternativa: nós da Oposição temos que, patrioticamente, fazer este alerta.

           O Programa Mais Médicos vem apenas como um paliativo, como atitude diversionista, com ampla rejeição da classe médica. Sem estrutura adequada - médicos, enfermeiros, laboratório de análises, atendimento psicossocial, medicamentos, hospitais e clínicas adequadas -, não sairemos do lugar.

           Sr. Presidente, antes de encerrar meu discurso, solicito a V. Exª a inclusão, nos Anais desta Casa, da íntegra do artigo do médico cardiologista e ex-Secretário de Saúde de Mato Grosso do Sul Dr. Alfredo Arruda, cujo título é A doença da saúde.

           Não vou relatar os termos totais do artigo, mas, pela clarividência com que ele o faz, ele merece ser analisado pelos Srs Senadores.

           Muito obrigado a V. Exª.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR RUBEN FIGUEIRÓ EM SEU PRONUNCIAMENTO.

            (Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

     Matéria referida:

     - “A doença da saúde”