O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Roberto Requião, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, há pouco protocolamos - o Senador Aloysio Nunes Ferreira, Líder do PSDB, e eu -, na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle, requerimento na tentativa de ouvirmos, nesta Casa, o Sr. João Augusto Henriques, ex-diretor da BR Distribuidora, para que possa prestar os devidos esclarecimentos sobre as denúncias à revista Época sobre a existência de um esquema de corrupção na Petrobras para favorecer parlamentares, partidos políticos e campanhas eleitorais.

            A denúncia é da maior gravidade; sinaliza para o fato de que, apesar de haver o Supremo Tribunal Federal condenado o mensalão, a sua presença na vida do atual governo brasileiro é uma realidade.

            Se essas denúncias forem confirmadas, o mensalão está mais presente do que nunca na administração federal, como conseqüência deste sistema promíscuo instalado em Brasília há 12 anos, com o objetivo de cooptar forças políticas, especialmente partidos, para consolidarem uma ampla base de apoio ao governo do PT.

            Sem dúvida, trata-se de um sistema que instala um balcão de negócios para lotear os cargos públicos e se torna a matriz de governos incompetentes, abertos à corrupção.

            Quando nós propusemos a instalação da CPI da Petrobrás em 2009, não imaginávamos o caos administrativo e ético que encontraríamos. Enfrentamos verdadeira operação de guerra, com vistas a inviabilizar a investigação, comandada pelo Palácio do Planalto.

            Inicialmente, pretendia-se impedir que se instalasse essa CPI. Com o fato consumado, houve uma dominação completa não só do comando da CPI, inteiramente governista, mas também do Plenário da mesma, onde se inviabilizou a aprovação de requerimentos essenciais para a concretização da investigação.

            O próprio Tribunal de Contas da União, à época, se referia à Petrobras como uma “caixa preta”. As informações e documentos requisitados eram negados, assim também procedia a administração da empresa em relação à Comissão Parlamentar de Inquérito instalada no Senado.

            Portanto, a crise atual, explicitada pela imprensa, que envolve a Petrobrás é uma crise anunciada há algum tempo.

            Quando instalamos essa Comissão Parlamentar de Inquérito, pretendíamos investigar os indícios de fraude nas licitações para a reforma de plataformas de exploração de petróleo, apontados pela Operação Águas Profundas, da Polícia Federal; graves irregularidades nos contratos de construção de plataformas, apontados pelo Tribunal de Contas da União; indícios de superfaturamento na construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, apontados por relatório do Tribunal de Contas da União; denúncias de desvio de dinheiro dos royalties do petróleo, apontados pela Operação Royalties, da Polícia Federal; denúncias do Ministério Público Federal de fraudes envolvendo pagamentos, acordos e indenizações feitos pela Agência Nacional do Petróleo a usineiros; denúncias de uso de artifícios contábeis que resultaram em redução do recolhimento de impostos e contribuições no valor de R$4,3 bilhões; e denúncias de irregularidades no uso de verbas de patrocínio da estatal. Portanto, uma seleção de irregularidades justificava a instalação da CPI.

            Como já disse, a CPI se transformou em verdadeira farsa. Investigar era impossível. O que se pretendia era oferecer um atestado de boa conduta à administração da empresa. Diante desse fato, a oposição retirou-se dessa Comissão Parlamentar de Inquérito e protocolou 18 representações junto ao Procurador-Geral da República, Dr. Roberto Gurgel. Nessas representações, apontamos um desfalque de US$2 bilhões, conforme estudo realizado pela assessoria técnica, que estabeleceu um comparativo dos preços das obras da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, com os preços das obras do gênero mais caras do mundo. Àquela época, o que se estabelecia como sobrepreço nas obras da refinaria Abreu e Lima chegava a um valor de US$2 bilhões. Essa constatação era feita, à época, pelo Tribunal de Contas da União.

            Tivemos a oportunidade de ouvir, na comissão, técnicos da Petrobras e também técnicos do Tribunal de Contas da União. Evidentemente, não havia concordância entre uns e outros.

            Na verdade, os técnicos do Tribunal de Contas defendiam a sua avaliação de existência do superfaturamento. E, em oposição a essa constatação do Tribunal de Contas, os técnicos da Petrobras apontavam um caminho diferente.

            O que é visível é que os valores foram crescendo assustadoramente, e, hoje, já temos valores extraordinariamente superiores àqueles anunciados no início das obras dessa refinaria. Inclusive, o Presidente da Venezuela à época, Hugo Chávez, afirmava que o seu país não estava repassando os recursos que competia a ele repassar a essa obra - e havia esse compartilhamento do Brasil com a Venezuela - por constatar que era uma obra exageradamente cara e superfaturada.

            Fomos além, com outras denúncias, oferecendo, por exemplo, representação contra empresas que, mesmo denunciadas pelo Ministério Público, continuavam celebrando contratos e se beneficiando de recursos da Petrobras, bem como contra os fatos que envolviam os gastos com a manutenção e recuperação do sistema de produção de óleo e gás natural da Região Norte.

            Denunciamos, ainda, no caso da compra da Suzano Petroquímica pela Petrobras, violação da Constituição Federal e fortes indícios de improbidade administrativa, sem falar na violação do sigilo funcional.

            O rol de ilícitos identificados nos contratos da Petrobras e de suas subsidiárias parecia infindável.

            A venda de refinarias para a Bolívia, por preço inferior ao valor de mercado, foi objeto de outra representação junto ao Ministério Público.

            A despeito do cenário de tantas ilicitudes, fomos impedidos de ter acesso a documentos, informações, prestações de contas, sem falar na obstrução para convocarmos pessoas para depor à CPI. Até mesmo os envolvidos e indiciados criminalmente, no curso da Operação Águas Profundas, da Polícia Federal, foram blindados pela tropa de choque do governo nessa CPI.

            Portanto, Sr. Presidente, as denúncias que se renovam agora circulavam no ambiente daquela comissão parlamentar de inquérito.

            O trabalho, imposto pelo Executivo, para impedir que a CPI investigasse, apenas confirmava as suspeitas.

            O Sr. Humberto Costa (Bloco Governo/PT - PE) - Peço um aparte a V. Exª.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR) - Concedo, com prazer, um aparte ao Senador Humberto Costa.

            O Sr. Humberto Costa (Bloco Governo/PT - PE) - Senador Alvaro Dias, agradeço o aparte concedido por V. Exª e quero aproveitar, primeiramente, para dizer que o fato de existirem denúncias não significa que sejam verdadeiras. Sou, inclusive, favorável a que se possa trazer esse cidadão a quem V. Exª se referiu para esclarecer as suas declarações. Na revista, diz-se que ele falou; e ele, depois, disse que não falou, enfim, não se sabe exatamente quem está com a verdade nesse fato. A revista diz que tem gravações, embora não as tenhas mostrado. Mas, independentemente disso, se ele faz essa denúncia, precisa, de fato, comprová-la. Aliás, as denúncias frequentes contra a Petrobras não têm sido, muitas vezes, desdobradas como se desejava. Ainda na semana passada, tivemos a presença do ex-presidente da empresa, José Sérgio Gabrielli, falando aqui sobre um dos temas que foi alçado à condição de verdadeiro escândalo nacional - a compra, por parte da Petrobras, da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Naquela reunião da Comissão de Fiscalização, o ex-presidente conseguiu responder a contento a todos os questionamentos que lhe foram feitos. E, por último, queria recomendar a V. Exª, já que exerce com tanta correção o papel que tem aqui, como Senador, que estenda essa convocação, por exemplo, ao Sr. Adilson Primo, que foi Presidente da Siemens do Brasil durante muitos anos, hoje “supersecretário” na Prefeitura de Itajubá, e que sabe de muitas coisas sobre esse escândalo, relatado para o Brasil inteiro, que, supostamente, envolveria cinco grandes empresas multinacionais, agentes públicos de São Paulo ou mesmo integrantes do Governo de São Paulo. Poder-se-ia trazer a Bombardier, a CAF; poder-se-ia convocar o CADE para aqui vir e também falar sobre esse episódio. Digo isso por entender que, quando queremos colocar um país a limpo, é necessário que se coloque como um todo, que não se coloque a limpo um aparte e que se jogue o resto das coisas para baixo do tapete. Sugiro a V. Exª que faça também esse convite.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR) - Agradeço a sugestão de V. Exª e respondo a ela. Se V. Exª propuser o convite às pessoas nominadas, eu apoiarei prontamente, embora esteja satisfeito com as providências adotadas em São Paulo, que deve ser o palco para o trato desta questão. Uma CPI na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo seria, certamente, oportuna, já que se trata de uma obra estadual no âmbito do governo de São Paulo.

            Eu disse a V. Exª que me satisfazem as providências adotadas pelo Governador Geraldo Alckmin, que, imediatamente, anunciou o seu desejo de ver a investigação ocorrer com o maior rigor possível. Não apenas anunciou o desejo, mas instaurou procedimentos para uma investigação insuspeita envolvendo nela inclusive entidades representativas da sociedade paulista. Creio que esta é a postura que deve adotar o governante. Eu ficaria feliz se o Governo Federal adotasse as mesmas providências em relação a essas denúncias que envolvem a Petrobras.

            O Sr. Humberto Costa (Bloco Governo/PT - PE) - Se me permite, Excelência...

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR) - Se for rapidamente, sim.

            O Sr. Humberto Costa (Bloco Governo/PT - PE) - Sim, rapidamente. Primeiro, para dizer a V. Exª que esse é um assunto que interessa ao Congresso Nacional porque envolve também recursos públicos federais. Segundo, para, até captando aqui a sugestão de V. Exª, fazer com que chegue ao Governador de São Paulo, porque, por exemplo, o pedido de CPI que foi feito na Assembleia Legislativa foi derrubado pela base de apoio do Governador Geraldo Alckmin. Terceiro, não me parece que essa comissão, por maior que seja a sua representatividade, a sua confiabilidade, substitui, por exemplo, algo que tem o poder de investigação definido pela Constituição, que é a Assembleia Legislativa de São Paulo, especialmente o instrumento da CPI. Mas não quero mais interromper V. Exª.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR) - Obrigado, Senador Humberto Costa.

            Além dessa comissão idealizada pelo Governador Alckmin, a Polícia Federal está em campo para investigar e o Ministério Público em São Paulo instaurou procedimentos para a investigação.

            Essa questão dos cartéis deve merecer a atenção do Congresso Nacional e eu pretendo voltar a esta tribuna para abordá-la brevemente. Hoje, pretendo dar prosseguimento a isto que realmente interessa ao País, que é um escândalo monumental que revive os grandes momentos do mensalão, denunciado em 2005.

            Em relação à usina de Pasadena, nós também protocolamos representação em dezembro do ano passado e tivemos a oportunidade de ver o Procurador-Geral da República, Dr. Roberto Gurgel, cumprindo o seu dever, determinando a instauração do necessário inquérito para a investigação judiciária competente. Está em curso essa investigação através do Ministério Público, porque cremos que o depoimento referido do Sr. Sérgio Gabrielli a Senadores em uma Comissão desta Casa foi um depoimento insuficiente, já que o que transparece dessa operação é a desonestidade de agentes públicos que buscaram o enriquecimento ilícito num verdadeiro assalto aos cofres da Petrobras, num prejuízo monumental de mais de US$1 bilhão nessa operação.

            O desmonte da Petrobras estampado atualmente é decorrente desse declínio que foi anunciado antecipadamente pela Oposição, já em 2009, quando propusemos a instalação da comissão parlamentar de inquérito.

            Não é por acaso que o lucro da empresa em 2012 foi 36% menor do que o do ano anterior. Não é surpreendente verificar que a Petrobras perdeu R$53,9 bilhões em valor de mercado somente em 2013, até 28 de fevereiro, segundo cálculos da consultoria Economatica. O montante é maior que o verificado em todo o ano de 2012, de R$36,7 bilhões. E mais: desde o fim de 2010, a estatal perdeu R$179,3 bilhões de valor de mercado. É a consequência, portanto, desse modelo de gestão que promove a abertura dos cofres da União para a corrupção.

            Como bem afirmou, recentemente, em editorial, o jornal O Estado de S. Paulo, “(...) a Petrobras paga um preço devastador pela sujeição aos interesses político-partidários do Palácio do Planalto. Investimentos mal planejados, orientação ideológica, loteamento de cargos”.

            E prossegue: “Os danos impostos à companhia são parte da herança desastrosa deixada pelo ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva à sua sucessora.”

            Enfim, esse capítulo escrito pela revista Época é o mais novo capítulo, e escabroso capítulo, da melancólica crônica de um declínio anunciado.

            Nós esperamos que o Ministério Público possa dar prosseguimento às ações consequentes das 18 representações que protocolamos no ano de 2009 e daquela que protocolamos em dezembro do ano...

(Interrupção do som.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR) - Estou concluindo, Sr. Presidente. Estou concluindo. Muito obrigado.

            Muitas das representações protocoladas deram origem a inquéritos, como, por exemplo, a referente à Refinaria Getúlio Vargas, no Município de Araucária, no Paraná, cuja ampliação custou R$800 milhões a mais do que estabeleceriam padrões de honestidade. Esses valores foram revelados pelo Tribunal de Contas da União.

            Houve a instauração do inquérito, por determinação do Procurador-Geral da República, mas ele ainda não foi concluído, como os demais, que, certamente, se encontram em andamento, sobre os quais aguardamos, para em breve, esclarecimento do Ministério Público.

            Eu peço a V. Exª...

(Interrupção do som.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR) - Eu peço a V. Exª que autorize o registro, nos Anais do Senado Federal, dessa matéria do jornalista Diego Escosteguy, da Revista Época, que diz respeito a esse novo escândalo na Petrobras.

            Peço a V. Exª que autorize a publicação nos Anais da Casa.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ALVARO DIAS EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

- A sombra do PMDB na Petrobras