O SR. VITAL DO RÊGO (Bloco Maioria/PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Agradeço ao Senador Jarbas Vasconcelos pela permuta de tempo com S. Exª.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, depois das férias escolares de julho, os problemas nos transportes públicos certamente voltam a afetar a qualidade da vida dos cidadãos, aumentando o estresse urbano, causando danos à saúde, ao meio ambiente e à produtividade.

            Sem dúvida, se houve alguma mensagem inequivocamente compreendida por todos a partir das manifestações populares, esta foi a insatisfação quanto à qualidade dos serviços públicos.

            A crise da mobilidade urbana decorre mormente, em meio a tantas deficiências, de congestionamentos cada vez mais intensos, atrapalhando o fluxo normal das vias nas cidades, mesmo em algumas de médio porte.

            Com isso, agrava-se o estresse urbano, afetando as condições ambientais, de saúde e de produtividade. No extremo, especialistas concordam que o caos na mobilidade urbana influi até no crescimento da violência nas grandes cidades.

            Sr. Presidente, segundo estimativas divulgadas recentemente pela mídia, pelo menos 2 milhões de brasileiros estavam nas ruas reivindicando melhorias gerais, sobretudo no transporte urbano.

            A falta de qualidade do serviço público oferecido pelo Estado mediante concessões e permissões aos empresários do setor tem sido criticada pela população brasileira. Isso tira o sono do brasileiro que depende da condução para trabalhar, estudar ou aproveitar algumas oportunidades para o seu lazer.

            Em São Paulo, por exemplo, 61% dos paulistanos despendem entre uma e três horas por dia em congestionamentos no trajeto de casa ao trabalho. O Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo calcula em R$11 milhões as perdas diárias com combustível e tempo durante esses congestionamentos.

            Nada surpreendente, a urbanização tão acelerada quanto desorganizada tem pesado na normatização do trânsito no Brasil. Enquanto, nos anos sessenta, apenas 45% dos brasileiros habitavam nossas cidades, hoje cerca de 85% da população vive nos centros urbanos.

            Com isso, as cidades se desagregaram, afastando os trabalhadores dos centros de emprego. Não por acaso, contra isso, estudam-se, atualmente, políticas de estímulo à concentração nas cidades, reunindo em um mesmo espaço urbano trabalho, moradia e lazer.

            Na verdade, desde abril de 2012, vigora legislação que prevê novas regras e condicionamentos para as obras públicas urbanas, definindo o marco regulatório da mobilidade urbana. Trata-se da Lei nº 12.587, que também dispõe sobre novas exigências impostas às prefeituras dentro do âmbito do planejamento urbano. Ela lhes estabelece princípios que impõem o transporte público coletivo como prioridade incontestável no ordenamento do plano diretor. Outra novidade recai sobre a obrigação dos Municípios de terem que divulgar impacto dos benefícios tarifários concedidos no valor cobrado pelo transporte público.

            Enquanto aguardamos os efeitos alentadores da nova norma adotada, temos de nos conformar com os dados assustadores que nos informam que a atual frota em circulação no Brasil já se aproxima de cem mil unidades, com uso médio de cinco anos; cem mil unidades, com uso médio de cinco anos. De acordo com a Associação Nacional de Transportes Urbanos, quase duas mil empresas atuam neste mercado, que emprega 500 mil trabalhadores. No entanto, a distribuição desse serviço é bastante irregular em todo o Território Nacional, pois apenas duas mil cidades dispõem de um sistema organizado de transporte coletivo.

            O que é mais dramático é que tal sistema não atende aos anseios de deslocamento e de qualidade dos usuários, tampouco satisfaz as metas de produtividade por parte dos empresários. Cabe recordar que já houve um tempo em que se transportavam 900 mil passageiros por dia; hoje mal se alcança a marca dos 400. Para agravar esse quadro, a alta dos preços dos itens que compõem a estrutura de custos do transporte público - como óleo diesel e salários - pesou sobre o aumento desenfreado das tarifas dos ônibus. Do lado do passageiro, para além da carestia das tarifas, as queixas ficam desde a constatação de frota velha, suja, lenta, até a falta de linhas e desrespeito a horários programados e a direitos adquiridos por cidadãos brasileiros.

            Felizmente, Sr. Presidente, empresários do setor, gestores públicos e urbanistas emitem hoje sinais de consenso sobre a iminência de uma mudança radical. Embora, nos últimos quinze anos, uma política de visível valorização e incentivo ao transporte individual tenha sido eficaz para os objetivos da macroeconomia, tal política muito deixou a desejar para a ordenação do transporte público nacional.

            Segundo a coordenação do Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade, os paulistanos, por exemplo, chegam a permanecer, no período de um ano, nada menos que o equivalente a 40 dias dentro de carros ou ônibus.

            Agora, em vez de privilegiar a indústria automobilística, cabe ao Poder Público e à sociedade promover o transporte público na agenda desenvolvimentista do País.

            Já não era sem tempo, uma vez que, entre 2003 e 2012, aproximadamente 4 milhões de novos veículos foram licenciados, elevando a frota nacional para mais de 35 milhões de unidades. A isenção tributária aliada à facilidade de crédito determinou a explosão da venda de automóveis na última década.

            Diante disso, faz-se urgente providenciar estudos técnicos mais densos que apontem as regiões detentoras dos maiores gargalos no trânsito do País, de modo a priorizar investimentos em transportes públicos nos espaços urbanos mais deteriorados.

            Sr. Presidente, da perspectiva das ações do Governo Federal, quase R$13 bilhões estão previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para a implementação de mudanças estruturais com vistas à realidade de hoje e do amanhã.

            Trata-se de recursos para viabilizar a integração total das redes multimodais de transporte. Em outras palavras, uma oferta racional de ônibus, metrôs, veículos leves sobre trilhos e veículos leves sobre pneus torna-se imprescindível para que o quadro atual se modifique.

            Pelo menos sessenta projetos para modernizar o sistema de transporte de passageiros sobre trilhos estão em alguma fase de execução no Brasil, com datas de entrega entre 2016 e 2020. Foram R$100 bilhões investidos na frota da rede ferroviária.

            De 2011 a 2012, registrou-se uma alta de acesso aos trilhos de 8%, chegando a 9 milhões de passageiros/dia, o que é insignificante para o Brasil de hoje. A expectativa é de que, em 2013, essa marca já suba para 10%, alcançando a previsão de 10 milhões de passageiros, o que continua insignificante.

            Segundo avaliação da Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos, há 60 regiões metropolitanas no Brasil onde, em tese, se esperaria a existência desses transportes estruturantes. Contudo, somente 15 delas dispõem de sistemas montados. Tal quadro tão desalentador deve mudar, pois os novos projetos de mobilidade urbana, baseados nos diversos sistemas de transporte sobre trilhos, têm impulsionado volume expressivo de negócios no País.

            Para contribuir, enfim, com a melhoria das condições dos transportes urbanos no País, não poderíamos deixar de mencionar o nosso interesse, na condição de Relator do projeto de lei relativo ao passe livre estudantil, atendendo a uma das mais expressivas reivindicações da juventude brasileira.

            Sr. Presidente, reitero o clamor dos brasileiros, por destravar os empecilhos legislativos de toda ordem, para cumprir efetivamente as nossas funções nesta Casa. Na condição de Relator da proposição que institui o passe livre estudantil, de autoria do Sr. Presidente Renan Calheiros, já nos expomos, entre outras iniciativas, a participar desta nova fase de entendimentos.

            O projeto chega à Comissão de Constituição e Justiça, e imediatamente nós vamos proceder a audiências públicas para tratar dessa matéria. Entendo que há a necessidade de uma resposta imediata à sociedade, no que diz respeito aos transportes urbanos no País.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.