O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco de Apoio ao Governo/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.

            Senador Cristovam Buarque, Senador Roberto Requião, telespectadores da TV, ouvintes da Rádio Senado, concordo integralmente com o protesto do Senador Roberto Requião e devo afirmar que também considero a TV Senado e a Rádio Senado como instrumentos essenciais para o acompanhamento dos trabalhos aqui do Senado.

            A missão precípua desses veículos é justamente externar a transparência das discussões que ocorrem tanto aqui no plenário como nas comissões. E não faz sentido essa missão precípua se tornar secundária por qualquer outro tipo de entretenimento que venha a ser transmitido pela TV Senado. Há muitas outras categorias de TVs, promocionais, educativas, culturais, especializadas no entretenimento que podem muito bem atender a essa outra demanda, ficando a prioridade da TV Senado e da Rádio Senado para as ações desenvolvidas aqui na Casa.

            Começaria o meu pronunciamento fazendo uma saudação especial à população lá do Município de Porto Walter, onde estivemos na última sexta-feira - ao lado do Governador Tião Viana, do Vice-Governador César Messias, do Deputado Edvaldo Magalhães, ex-Deputado e hoje Secretário de Indústria e Comércio do Estado do Acre - com a comunidade de agricultores ribeirinhos daquela região, região especializada na produção de farinha e de feijão, que recebeu vários equipamentos do Governo do Estado para facilitar justamente essa produção de farinha - é de boníssima qualidade a farinha daquela região - e de feijão. Esses produtores receberam equipamentos para facilitar sua vida. Então, vai uma saudação especial aos moradores lá do Município de Porto Walter.

            Ao mesmo tempo, saudamos a cidade de Cruzeiro do Sul, onde estivemos na sexta-feira pela manhã para a entrega dos ônibus do FNDE/MEC. Foram sete ônibus para facilitar o transporte escolar de jovens e crianças que fazem o ensino fundamental. Agora eles terão um pouco mais de conforto e de segurança no caminho de casa à escola. Além disso, também foram entregues equipamentos como tablets para professores e outros equipamentos para os estudantes. Como parte do Programa Saúde na Escola, receberam óculos e outros benefícios como preocupação para a qualidade do atendimento do escolar no que diz respeito à saúde do escolar.

            E estivemos na quinta-feira, no Município de Feijó, onde participamos da abertura do Festival do Açaí e, ao mesmo tempo, de uma caminhada com os evangélicos, na marcha para Jesus, que envolveu a cidade. Foi também a programação especial do início do Festival do Açaí, na cidade de Feijó, com o Prefeito Merla Albuquerque e o ex-Prefeito Francimar Fernandes.

            Pudemos fazer uma agenda muito interessante e também a entrega de várias ruas do programa Ruas do Povo, que é um programa que tem mobilizado cidades inteiras e tem gerado um boníssimo resultado em termos de inclusão das pessoas e de melhoria na qualidade de vida e na condição de transporte das famílias nessas cidades.

            E eu gostaria, Sr. Presidente, de tratar de um tema ao qual o Senador Cristovam Buarque tem se dedicado há muitos anos, que é a educação. Esse tema, que me traz hoje à tribuna, é essencial pela grande contribuição que pode dar para a elevação do Índice de Desenvolvimento Humano e para o crescimento do País.

            Nas últimas décadas, os avanços econômicos e sociais que o Brasil conseguiu são inegáveis. O País progrediu muito, como podemos verificar, por exemplo, nos dados do relatório a respeito do Índice de Desenvolvimento Humano dos Municípios brasileiros, divulgado no final do último mês de julho pelo PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.

            Os dados do Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil 2013 mostram a redução de disparidades entre Municípios do Norte e Sul nas últimas décadas e revelam que os Municípios do Norte e Nordeste apresentam melhora nas condições de desenvolvimento humano entre 1991 e 2010.

            Nesse período, o Brasil registrou um salto de 47,8% no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Esse avanço, extremamente positivo e consistente, foi puxado pela melhoria acentuada dos Municípios menos desenvolvidos nas três áreas acompanhadas pelo Índice: longevidade, educação e renda.

            Em 1991, menos de 1% dos Municípios tinham o IDHM alto ou médio, enquanto que, em 2010, 74% estão nesse nível de desenvolvimento. Os dados são do Atlas 2013, apresentado pelo PNUD em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e a Fundação João Pinheiro (FJP). Esses dados são calculados com base nos Censos Demográficos de 1991, 2000 e 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE.

            Pelo documento, o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal na área de longevidade foi de 0,816 e foi o que mais contribuiu em termos absolutos para o nível atual do IDHM do Brasil. Essa evolução da dimensão longevidade reflete o aumento de 9,2 anos (ou 14,2%) na expectativa de vida entre 1991 e 2010. Neste mesmo período, o IDHM Longevidade do País acumulou alta de 23,2%.

            Já no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal na área da renda o crescimento no período de 1991 a 2010 foi de 14,2%, o equivalente a cerca de R$346 de aumento da renda per capita mensal, com números ajustados para valores de agosto de 2010.

            O IDHM Educação, tema de nosso pronunciamento de hoje, ficou em 0,637 e, infelizmente, é o que tem a menor contribuição em termos absolutos para o valor atual do Índice de Desenvolvimento Humano de Municípios do Brasil. Esse é um desafio que temos de enfrentar.

            Por outro lado, a área da Educação teve o maior crescimento em termos relativos no IDHM, com crescimento de 129% no período de 1991 a 2010. O principal responsável por essa elevação foi o aumento de 156% no fluxo escolar da população jovem. Na mesma comparação, a escolaridade da população adulta, outro subíndice do IDHM Educação, ficou quase duas vezes maior na comparação com 1991, com alta de 82,4%.

            Ou seja, progredimos na melhoria de todos os índices - renda, educação e no enfrentamento à desigualdade.

            O Atlas Brasil 2013 mostra redução de disparidade entre Municípios do Norte e do Sul nas últimas duas décadas e que Municípios do Norte e do Nordeste apresentam melhora acentuada nas condições de desenvolvimento humano entre 1991 e 2010.

            Esses resultados são, em boa parte, resultado do fato de que a sociedade brasileira atingiu uma nova etapa.

            Conseguimos, graças aos grandes esforços dos governos da última década - do ex-Presidente Lula e da Presidenta Dilma -, retirar milhões e milhões de brasileiros da miséria. Conseguimos, ainda, criar condições para a ascensão social de outros tantos brasileiros que passaram a integrar a chamada “nova classe média”.

            Entretanto, mais avanços passam obrigatoriamente por uma revolução em termos de qualidade na educação brasileira.

            Não é equivocado afirmar que a nossa economia tem na baixa produtividade boa parte de seus problemas. Isso não diz respeito apenas ao trabalhador, mas também envolve o empresário, o agricultor, o empreendedor, parte daqueles que estão envolvidos com a economia nacional.

            É preciso enfatizar que vários atores envolvidos com a atividade econômica encontram dificuldades em razão de uma formação insuficiente para atender às exigências de uma economia moderna e globalizada.

            Uma educação insuficiente, além de reduzir horizontes sociais e culturais, afeta negativamente os resultados das atividades produtivas e o desenvolvimento do País.

            Com efeito, se queremos dar início a um novo ciclo de desenvolvimento sustentável, precisamos que a educação brasileira se torne a nossa prioridade número um. E, aqui, devo ressaltar que a educação de qualidade só pode ser considerada quando ocorre a soma do acesso, a permanência e o sucesso do aluno na escola. A qualidade deve ser considerada nesses três requisitos. E essa qualidade deve ser o objetivo principal quando tratamos do desafio de avançar na educação.

            Não basta que todas as crianças estejam na escola. Isso é insuficiente. É preciso que todas as crianças saibam ler, escrever, realizar operações matemáticas e tenham domínio de outras habilidades exigidas por uma sociedade moderna. Esses aspectos foram muito bem concatenados no relatório do nobre Senador José Pimentel do Plano Nacional de Educação (PNE), relatório já aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos.

            O texto, com grande habilidade, conciliou as demandas dos vários grupos que discutem o tema. Os benefícios do Plano Nacional de Educação, aliás, foram definidos e muito competentemente defendidos pelo Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, quando esteve em audiência pública, na Comissão de Assuntos Econômicos, em maio deste ano.

            Como o Senador José Pimentel observou, um dos objetivos do Plano é o de resolver a adequação orçamentária e financeira necessária ao financiamento da educação no País. Para que consigamos atingir essa qualidade desejada, precisamos de um recurso financeiro capaz de amparar adequadamente os projetos relacionados à educação.

            O primeiro ponto para tanto observado no substitutivo foi manter a obrigatoriedade de os entes da Federação - União, Estados, Municípios e Distrito Federal - investirem 10% do Produto Interno Bruto em educação. Esse percentual deverá ser atingido no prazo de dez anos.

            O Senador Pimentel apontou que decidiu manter esse valor de 10%, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados, porque responde ao que a sociedade vem pedindo e também atende ao que está previsto no art. 214 da Constituição, modificado pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009, que determina que o Plano Nacional de Educação estabeleça meta de aplicação de recursos públicos em educação, como proporção do PIB.

            Observou, ainda, que um estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico verificou que os investimentos com educação no Brasil estão bem abaixo daqueles praticados por outros países. Vejamos: o Brasil investe US$2.545 ao ano, por aluno; por sua vez, a Finlândia investe US$9.113 por ano; a Coreia investe US$7.629 por ano; Portugal investe US$7.504 por ano; e Chile investe US$3.381 por ano.

            Portanto, o Brasil, investindo US$2.554 por ano, está atrás de todos esses países citados. São países que estão muito à frente do Brasil em exames internacionais de proficiência. É fácil perceber que investimos muito menos do que eles. Como observou acertadamente o Senador José Pimentel, é por essa razão que se coloca urgência de ampliação do investimento em educação no Brasil.

            O segundo ponto importante, apontado por Pimentel, é a necessidade de se investir não apenas no sistema público, mas também em programas públicos como o caso do ProUni, Ciência sem Fronteiras, Pronatec ou FIES, todos programas de altíssimo impacto na juventude universitária que cresceu consideravelmente durante os governos do Presidente Lula e agora no Governo da Presidenta Dilma. Além disso, há os convênios com escolas especializadas em atendimento dirigido a estudantes com deficiência.

            O terceiro ponto fundamental aponta no sentido de incluir os royalties, oriundos dos contratos de exploração de petróleo. Como observou o Senador Pimentel, hoje, quando o conhecimento pauta a economia, a educação representa o destino mais nobre para o emprego desses recursos. Países produtores que investiram essa riqueza na educação de sua população, como é o caso da Noruega, desenvolveram novos setores e cresceram social e economicamente. Podemos observar que houve a preocupação em assegurar um valor adequado para a educação brasileira de modo que ela possa suprir as necessidades nacionais ao longo do século XXI.

            Ressalto que agora é preciso ir além da etapa de discussão. É preciso, sim, partir para a aprovação final do projeto o mais rapidamente possível na Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Educação e no Plenário deste Senado. É isso que o País e a sociedade esperam do Parlamento brasileiro, e eu espero que nós consigamos cumprir esse ritual de apreciação e aprovação do Plano Nacional de Educação, o mais rapidamente possível, para que a gente dê uma resposta a essa necessidade que o Brasil tem, pois tivemos um crescimento considerável na inclusão social, elevação do padrão de renda e melhoria da qualidade de vida de milhões de brasileiros, mas temos de admitir que não daremos um salto significativo se não houver esse investimento forte na educação.

            E o Plano Nacional de Educação, na forma em que foi aprovado na Câmara e em que está sendo mantido, com alguns adendos, no relatório do Senador José Pimentel, aponta para este sentido da obrigatoriedade do investimento de 10% do PIB na educação, em um prazo estabelecido para que essa meta seja cumprida. E o mais importante é que envolve todos os entes da Federação, pois estabelece limites de investimento para a União, para os Estados, para o Distrito Federal e para os Municípios, que vão ter também a responsabilidade de um investimento de 10% do Produto Interno Bruto, percentual que deverá ser atingido nos próximos dez anos.

            Eu fico na expectativa de que aprofundemos o máximo que pudermos esse debate sobre educação, porque se há algo que podemos fazer para a atual e as futuras gerações do Brasil é tentarmos definir a melhor forma de garantir os investimentos, para que as nossas crianças e os nossos jovens tenham a educação com a melhor qualidade possível, para que essas gerações sejam devidamente preparadas para os desafios em uma sociedade cada vez mais competitiva, e para atender os anseios inclusive tecnológicos e também os desafios da governabilidade, que vão exigir cada vez mais uma geração preparada.

            Ao mesmo tempo, eu gostaria de informar que o Índice de Desenvolvimento Humano nos Municípios, que trouxe esse estudo recente, apresenta muitos números para apreciarmos com toda a atenção. Eu espero me ocupar, em outro pronunciamento, desse assunto para tratar da evolução que aconteceu não só na média nacional, mas também nas localidades

            No Estado do Acre, houve um crescimento significativo na última década, com as participações dos governos do governador Jorge Viana, do governador Binho, e agora também do Governador Tião Viana. Então, nós temos números muito interessantes para serem trabalhados, principalmente no que diz respeito à educação, ao que conseguimos de avanço e ao que isso significou em termos de elevação do IDHM, no Estado do Acre, a partir dos investimentos acertados, conscientes, que foram feitos na educação.

            Eu tenho certeza de que vamos poder analisar esses números com muito cuidado, com muita paciência e também com muito otimismo, porque os passos foram dados no sentido de conseguirmos bons avanços e, agora, vamos ter que reforçar a perspectiva dos investimentos para que possamos dar saltos ainda mais qualificados no futuro.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado pela atenção.